Comissão de Relações Exteriores aprova decreto de convenção sobre direitos das pessoas com deficiênc

Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o decreto que aprova a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora o texto só precisa ser aprovado pelo Plenário para ser integrado à legislação brasileira.

“Queremos que seja como o Estatuto do Idoso, que a pessoa carrega no bolso e possa buscar seus direitos”, disse Patrícia Almeida, da Coordenação Nacional pela Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Pela Constituição, tratados internacionais de direitos humanos têm o mesmo valor de uma emenda constitucional, por isso terá que ser votado em dois turnos com quórum mínimo de três quintos dos senadores.