Combate ao trabalho escravo

Entidades sindicais e dedefesa dos direitos humanos estão buscando consolidar um pacto nacional para ocombate ao trabalho degradante e escravo na cadeia produtiva do vestuário.Informalmente chamado de pacto das confecções, tem por objetivo disciplinar a precarizaçãoda mão-de-obra, usada abundantemente através da contratação de oficinasinformais, e retirar do trabalho análogo ao escravo um grande contingente demigrantes.

O pacto já foi assinadopor entidades do movimento social e sindical e por órgãos governamentais defiscalização do trabalho. O que falta é a adesão das grandes empresas, aíincluídas as grifes de moda e redes de lojas. Através do mapeamento de toda acadeia produtiva (do plantio do algodão às oficinas de costura, passando pelotransporte dos produtos) e da identificação de empresas que utilizammão-de-obra análoga à escravidão, os signatários do pacto se comprometem a nãoadquirir nem vender produtos para quem estiver na chamada "lista suja".

Esse tema foi debatidonesta quinta, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em FórumEstadual realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em SãoPaulo. A data também foi marcada por outras atividades realizadas pelo Brasil.

Na capital paulista, osetor de confecções foi o objeto principal dos debates pelo fato de a cidadeconcentrar um grande número de oficinas de costura, formais ou não, e recebergrandes contingentes de migrantes, principalmente bolivianos, que em suamaioria trabalham sem direitos, enfrentam longas jornadas e muitas vezesconcentram a vida laboral e a doméstica num só lugar.

O pacto das confecções teminspiração no Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, umainiciativa do Observatório Social-CUT, OIT (Organização Internacional doTrabalho, órgão da ONU), Instituto Ethos e pela ONG e agência de notíciasRepórter Brasil. Com a ajuda dos órgãos fiscalizadores estatais -imprescindíveis para a localização e punição de quem utiliza mão-de-obraescrava - o Pacto, em vigor desde maio de 2005, tem atualmente a adesão deempresas que representam mais de 25% do PIB nacional.

Ao apresentar o projeto,Maurício Monteiro, da Repórter Brasil, citou o recente episódio envolvendo aCosan, incluída na "lista suja" do trabalho escravo. Detentora das marcas deaçúcar Da Barra e União e de combustíveis Esso, a Cosan passou oito dias nalista, com razoável divulgação pela grande imprensa.

"Foram dias em que muitosfornecedores e clientes suspenderam seus negócios com a Cosan. Pressionada noaspecto financeiro, a empresa foi bastante ágil em solucionar e reparar oscasos flagrados", lembra Monteiro. "Infelizmente, conceitos como EstadoDemocrático de Direito ou direitos humanos ainda não são suficientes paraconvencer um ‘board' de diretores e acionistas a rever práticas criminosas",completou, sintetizando o espírito do Pacto Nacional.

Detalhe: para espalhar anotícia de que a Cosan estava na lista suja, entidades como a Repórter Brasilrecorreram a seus contatos no mundo empresarial e na grande imprensa. "Tem depublicizar", indica Monteiro.

Novalegislação - Outro tema abordado pelo 1º Fórum Estadualde Combate ao Trabalho Escravo foi o tráfico de pessoas, um dos mecanismos quesustentam a escravidão.

Anália Beliza Ribeiro,coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em São Paulo,órgão do Ministério da Justiça, fez uma breve apresentação da estrutura dosistema e das ações praticadas atualmente. Mas, principalmente, anunciou aexistência de um projeto de lei que, pela primeira vez, vai tipificar o crimede tráfico de pessoas no Brasil, país que não tem legislação específica.

"Hoje em dia nos baseamosno Protocolo de Palermo, um documento de diretrizes internacionais, e usamospedaços de outras legislações para tentar punir os criminosos. Mas com o vácuolegal ainda existente, não há como prender alguém por tráfico humano", explicouAnália. Ela defendeu que os movimentos sociais incluam em sua pauta a exigênciade que os parlamentares aprovem o projeto, de autoria de Nelson Pelegrino(PT-BA) e relatado por Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que está na Comissão deJustiça do Congresso Nacional.

Anália destaca que oprojeto foi elaborado após debate amplo e democrático com movimentos dosdireitos humanos e com especialistas em legislação. "É um projeto muito bom,completo, que vai nos ajudar a encontrar um outro patamar no combate ao tráficode pessoas, hoje apontado pela ONU como a segunda mais lucrativa indústria docrime, perdendo só para o tráfico de armas".

A CUT, além dessas ações, defende também a imediata aprovação da PEC de Combate do Trabalho Escravo, que destinará para a reforma agrária terras onde for flagrada a prática criminosa. Parada no Congresso, a PEC enfrenta resistência dos ruralistas.