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Com atraso, governo deve retomar medidas de proteção a trabalhadores e empresas

Entre as medidas estão redução de jornadas e salários, adiamento do pagamento do FGTS e de um terço sobre férias. Para Dieese, medidas protetivas vêm com atraso

Publicado: 23 Abril, 2021 - 08h52 | Última modificação: 23 Abril, 2021 - 08h57

Escrito por: Rosely Rocha

Roberto Parizotti
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Apesar do descontrole da pandemia do novo coronavírus, que se agravou entre o fim do ano passado e o início deste ano, só agora o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) deve lançar medidas para proteger o emprego de trabalhadores e trabalhadoras, como redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por um período emergencial, ou enquanto durar a fase mais grave da pademia.

Achando que a pandemia, que ele chamou de gripezinha, passaria num passe de mágica no último dia 31 de dezembro, Bolsonaro  não enviou ao Congresso Nacional um novo pedido de estado de calamidade pública, que daria condições e recursos financeiros para que o governo desse continuidade a programas de proteção social e de trabalho. Ao contrário, o presidente seguiu à risca o discurso de austeridade econômica do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, de que era preciso continuar apertando o cinto da população para manter as regras fiscais. Ou seja, enquanto o povo passa fome, o governo se preocupa em pagar juros da dívida pública aos bancos. 

Somente quase cinco meses depois do fim do estado de calamidade pública, o governo acena com a possível volta de medidas como o Programa de manutenção do emprego e Renda (BEm), de redução de jornadas e salários. O programa prevê a redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato, por até quatro meses.

Para diminuir o prejuízo ao trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).Confira aqui as regras do BEm.

Mas, a volta do BEm com valores menores à disposição não garante a mesma proteção dada aos 10 milhões de trabalhadores beneficiados com o programa no ano passado. O governo espera gastar R$ 10 bilhões e atender apenas 5 milhões de pessoas, a metade dos beneficiados de 2020.

“Mais uma vez o governo erra ao diminuir o número de trabalhadores que podem ser atendidos com o BEm e a limitar o prazo em quatro meses. A pandemia não vai acabar daqui a quatro meses. É preciso manter os vínculos do trabalhador com o empregador por mais tempo”, diz a técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.

Adriana diz ainda que as perdas financeiras dos trabalhadores, em muitos casos, só não foram maiores graças à atuação de sindicatos que conseguiram ao menos manter o valor líquido dos salários, mas que a demora do governo vai provocar mais estragos na renda da população.

“ Estamos no olho do furacão, no meio de uma segunda onda ,com cenário piorado de condições econômicas, e o governo prevê gastar menos do que o ano passado. O estrago já está grande e vai ficar pior se o governo mais uma vez marcar uma data para acabar a pandemia”, afirma Adriana Marcolino.

Outra medida já adotada no ano passado é oadiamento de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem prejuízo ao trabalhador que receberia tudo o que tem direito em caso de demissão ou se sacasse para a compra de um imóvel, e do adiamento do pagamento de um terço das férias aos trabalhadores, que também receberiam depois o valor a que têm direito.Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos.

A técnica do Dieese não vê problema algum o adiamento do depósito do FGTS, desde que, é claro, o trabalhador receba tudo o que tem direito, casoseja demitido ou precise do valor para comprar um imóvel.

“ Os adiamentos de pagamento do FGTS e de um terço das férias são até razoáveis diante da atual crise, e como o isolamento social é necessário seria um desestimulo a quem quer viajar nas férias”, diz Adriana.

O governo deve ainda editar uma Medida Provisória (MP) nos mesmos moldes da MP n° 927, que caducou em julho do ano passado. A MP mexia no pagamento de débitos trabalhistas, impunha acordos individuais sobre teletrabalho e fazia mudanças sobre antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, feriados e banco de horas, entre outras regras.

Empresários de micro e pequenas empresas também seriam beneficiados com a volta do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de crédito a juros menores.

A reedição dessas medidas só foram possíveis agora após um acordo com o Congresso Nacional que destravou o orçamento deste ano, para que esses programas fiquem de fora do Teto de Gastos Públicos.Com isso se abre espaço no Orçamento deste ano para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus. O texto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir algumas despesas discricionárias (não obrigatórias).

“ As medidas de proteção aos trabalhadores deveriam ter continuado desde o final do ano passado, mas, o governo enrolou, como enrolou com o auxílio emergencial, preocupado com o debate da austeridade fiscal em vez de proteger a sua população”, conclui Adriana.

 *Edição: Marize Muniz