CNTTL: MP do Frete aprovada tem avanços, mas não contempla todos os pontos

A mobilização nacional dos caminhoneiros autônomos, com paralisações e atos pacíficos, em diversas regiões do país garantiu um importante avanço para a categoria. Na noite desta terça-feira (14), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera regras para cumprir de forma efetiva a Lei do Piso Mínimo de Frete no país.

A votação ocorreu às vésperas do vencimento da medida provisória, que perderia a validade no dia 16 de julho caso não fosse votada pelo Senado Federal.

O texto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Avaliação da CNTTL

Para o presidente da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, e o diretor da entidade, Carlos Alberto Litti Dahmer, a aprovação representa uma conquista construída pela mobilização da categoria, embora o texto final não contemple todos os avanços defendidos pelos caminhoneiros.

Segundo os dirigentes,  a aprovação evita a perda de uma medida provisória que foi reivindicada pela própria categoria junto ao Governo Federal, mas deixa pendentes temas considerados fundamentais.

 ?"Temos, sim, o que comemorar, porque a medida provisória que solicitamos ao governo foi votada e aprovada. Mas, ao mesmo tempo, ficamos tristes por não termos avançado em muito mais, conquistando direitos que este era o momento oportuno de garantir", afirmam os sindicalistas.

Entre as preocupações apontadas pela CNTTL está a permanência de dispositivos relacionados ao uso do tacógrafo para comprovação de infrações por excesso de velocidade, tema que a entidade defendeu retirar durante toda a tramitação da proposta.

A entidade também avalia que a proposta não solucionou de forma definitiva a equalização dos valores do frete para o transporte de granel sólido, deixando para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a realização de estudos sobre o tema.

Passo importante

Apesar dessas ressalvas, a CNTTL destaca que a aprovação da medida provisória representa um passo importante para garantir o cumprimento do Piso Mínimo de Frete e reafirma o compromisso de continuar atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para garantir novos avanços em defesa dos caminhoneiros autônomos e de toda a categoria.

 O que foi aprovado pelo Senado na MP 1343

•?  ?Fortalecimento da fiscalização do Piso Mínimo de Frete, com punições mais rigorosas para quem pagar abaixo da tabela.
•?  ?Suspensão do RNTRC para empresas reincidentes que descumprirem o piso mínimo.
•?  ?Multas mais pesadas para reincidentes, variando de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, podendo dobrar em caso de nova reincidência.
•?  ?Cancelamento do RNTRC por até 24 meses nos casos mais graves.
•?  ?Nova metodologia de cálculo do Piso Mínimo de Frete, considerando custos reais da atividade, como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
•?  ?Atualização obrigatória da tabela de frete a cada seis meses.
•?  ?Atualização extraordinária da tabela quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, em até três dias úteis.
•?  ?Manutenção da obrigatoriedade do CIOT nas operações de transporte.
•?  ?Prazo máximo de 30 dias úteis para pagamento do frete.
•?  ?Adiantamento mínimo de 70% do valor do frete para transportadores autônomos.
•?  ?Cadastro (RNTRC) gratuito por plataforma digital do Governo Federal.
•?  ?Anistia das multas aplicadas a caminhoneiros pelos bloqueios nas rodovias durante as eleições de 2022.
•?  ?Conversão em advertência das multas administrativas relacionadas ao descumprimento do Piso Mínimo de Frete para processos ainda sem decisão definitiva.
•?  ?Conversão em advertência das multas por excesso de peso por eixo aplicadas até a publicação da futura lei, quando ainda não quitadas.
•?  ?Possibilidade de o caminhoneiro autônomo recolher diretamente sua contribuição ao INSS.
•?  ?Ampliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação de caminhões, capacitação de motoristas, tecnologia, saúde e segurança.
•?  ?Criação da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para caminhoneiros autônomos e cooperativas.

Solidariedade 

A CNTTL manifesta solidariedade ao caminhoneiro de Santos (SP) que foi agredido covardemente por um policial durante as mobilizações e coloca sua estrutura à disposição para prestar o apoio necessário.

Unidade na luta

A CNTTL também parabeniza todos os caminhoneiros pelas manifestações realizadas no dia 13 de julho, no Porto de Santos (SP), Luziânia (GO), Goiânia (GO), Volta Redonda (RJ), Porto de Salvador (BA), no Porto de Suape, em Recife (Pernambuco) e no Terminal de Petróleo de Ribeirão Preto (SP).

A participação foi decisiva para pressionar o Senado e reafirmou a força dos caminhoneiros na defesa de uma pauta  fundamental para a valorização dos profissionais que movimentam a economia brasileira todos os dias pelas estradas.