CNDH, CUT e Sindmina debatem impactos da produção de gesso no Araripe em Pernambuco

Na quinta-feira, 9 de abril de 2026, o auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Trindade (PE) sediou a Plenária Popular “O impacto da produção de gesso na região do Araripe-PE”, reunindo representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da CUT, do Sindimina (sindicato que representa os trabalhadores no setor), movimentos sociais, povos indígenas e trabalhadores. A atividade marcou o encerramento de uma missão de fiscalização que percorreu empresas e comunidades  na cidade de Trindade em Pernambuco para subsidiar um relatório técnico de alcance nacional.

O encontro produziu um diagnóstico que combina adoecimento, precarização do trabalho e degradação ambiental na região que concentra cerca de 90% da mineração de gipsita e produção de gesso brasileira. Apesar de ser a quarta maior reserva do mineral no mundo, a região do Araripe convive com baixos indicadores sociais e impactos ambientais persistentes, especialmente na Caatinga.

A secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, destacou a importância da missão ao enfatizar a escuta direta da população atingida. “A produção de gesso, a partir da extração de gipsita, concentra mais de 90% da produção nacional nessa região. Além disso, há problemas ambientais gravíssimos. A Caatinga vem sendo intensamente degradada. O processamento do gesso ainda é feito, em grande parte, com a queima de lenha, o que reforça a necessidade de uma transição energética. Também há populações indígenas profundamente afetadas por essas condições ambientais adversas”, afirmou.

Jandyra Uehara | foto: CUT-PE

Como parte da estratégia para responsabilizar empresas pelos impactos à saúde, trabalho e meio ambiente, durante a plenária houve a apresentação do Projeto de Lei nº 572/2022, detalhado pelo advogado Antonio Megale, sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados.

A proposta cria um marco legal para responsabilizar empresas por violações de direitos humanos, enfrentando o que especialistas definem como “arquitetura da impunidade corporativa”. O projeto estabelece mecanismos para prevenção de danos, reparação integral e participação ativa das vítimas, além de prever a inversão do ônus da prova em casos de violação.

A proposta dialoga diretamente com a realidade observada na missão do CNDH. Representante da CUT no Conselho, o diretor executivo da central, Ismael José Cesar, resumiu o caráter estrutural do problema ao afirmar que “uma região que produz mais de 90% do gesso do país não é um problema local”.

Ele também destacou a dimensão social da crise: “Tenho certeza que esses jovens querem trabalho. Trabalho aqui e trabalho decente. A formação, qualificação é muito justa”.

Trabalho degradante e saúde

As condições de trabalho no polo gesseiro foram detalhadas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Minérios (Sindmina), Admilson Lima Ramos. Em seu depoimento, ele apontou falhas graves na proteção dos trabalhadores.

“A segurança e saúde e segurança do trabalhador tem que vir em primeiro lugar. A gente sabe que quando chega numa empresa e não tem um EPI  correto, você está inspirando aquele povo ali”, disse se referindo a equipamentos de proteção no trabalho.

O dirigente também defendeu mudanças estruturais no modelo produtivo, com foco na modernização tecnológica. “Uma condição melhor para o trabalho, para os trabalhadores hoje é justamente sair da lenha. A exposição é ali é causas de várias doenças”. Segundo ele, a permanência de métodos rudimentares amplia a exposição ao calor e à poeira, contribuindo para doenças respiratórias crônicas.

A missão do CNDH registrou ainda casos de adoecimento e mutilações associados à produção de gesso, além de jornadas exaustivas e informalidade.

Marta de Freitas, representante do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e especialista em saúde e segurança no trabalho apontou que as visitas às empresas confirmaram a ausência de equipamentos de proteção (EPI´s) e a intensidade dos impactos ambientais. “Observamos também um significativo impacto ambiental, decorrente da produção de gesso, com a emissão de pó que contamina o subsolo, a água e o solo”.

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Meio ambiente

O impacto ambiental se expressa de forma particularmente aguda na relação com os territórios indígenas. Durante a plenária, representantes relataram a retirada ilegal de madeira para abastecer os fornos, intensificando o desmatamento da Caatinga e gerando insegurança nas comunidades. A dependência da lenha como fonte energética segue como um dos principais vetores de degradação ambiental na região.

Nesse contexto, Ismael defendeu a necessidade de uma transição energética que combine sustentabilidade e inclusão social, com soluções adaptadas ao território. Ele apontou a importância de alternativas que reduzam o desmatamento e promovam a recuperação ambiental, ao mesmo tempo em que gerem trabalho e renda para as comunidades locais.

A plenária reuniu ainda representantes da CUT Pernambuco, como Paulo Rocha, além de diferentes setores da sociedade civil e do poder público. Entre os temas debatidos estiveram os riscos à saúde dos trabalhadores, os impactos ambientais da mineração, as experiências de resistência e a necessidade de políticas públicas integradas.

O lado de lá

Representante de empresários mineradores relatou as dificuldades enfrentadas pelas empresas diante do cenário atual de fiscalização e restrições econômicas. Segundo ele, as inspeções têm ocorrido de forma rigorosa e, em alguns casos, acompanhadas por forças policiais, o que, em sua avaliação, aumenta a pressão sobre as unidades produtivas.

O empresário também demonstrou preocupação com a imagem do polo gesseiro do Araripe, pedindo que a atuação da missão contribua para a construção de soluções, e não para o agravamento da percepção negativa sobre a região.

Outro ponto destacado foi a limitação financeira enfrentada pelas empresas, que, segundo ele, tem impactado diretamente a capacidade de manter equipes técnicas especializadas.

Também citou que como exemplo a redução de profissionais como engenheiros de segurança e de meio ambiente, associando essa mudança à falta de recursos para sustentar estruturas mais completas. O relato foi uma defesa, por parte do setor, de medidas que conciliem exigências regulatórias com condições econômicas para sua implementação.

Encaminhamentos

O relatório elaborado a partir da missão será analisado pelo plenário do CNDH e encaminhado aos governos estadual e federal. Entre as recomendações está a criação de uma mesa permanente de diálogo no Araripe, com participação de trabalhadores, comunidades, empresas e órgãos públicos, para estabelecer normas que garantam a proteção dos direitos humanos na atividade empresarial.

Para Ismael, o processo iniciado na região aponta para uma agenda mais ampla de transformação. “Não será uma audiência que vai simplesmente produzir essa solução> Ela é o começo de uma articulação importante aqui na região”, afirmou.

A missão contou com apoio do projeto Labora para sua realização.