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Celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos é lutar por Lula livre

CUT denuncia violações aos direitos humanos no Brasil e reitera compromisso com a construção de uma sociedade igualitária, livre, sem opressão e exploração

Publicado: 10 Dezembro, 2018 - 16h06

Escrito por: CUT Nacional

CUT Nacional
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No dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, a CUT reitera, por meio de nota, seu irrestrito combate aos golpes contra os direitos sociais e trabalhistas, a soberania nacional e as liberdades democráticas e afirma que celebrar esta data é lutar por Lula livre. 

Na nota, a Central cita violações como a exploração dos trabalhadores e trabalhadores, o golpe que depôs uma presidenta legitimamente eleita e um processo judicial fraudulento sem qualquer prova que mantém o ex-presidente Lula preso político desde 7 de abril.

“Nestes 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reivindicamos o cumprimento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos, repudiamos veementemente toda e qualquer ação e manifestação que resultem em sua violação, a começar pelos desmandos de Jair Bolsonaro e seus aliados, e reiteramos nosso compromisso com a construção de uma sociedade igualitária na qual o conjunto da humanidade se liberte de toda forma de opressão e exploração”, diz o trecho final da nota.

Leia a íntegra da nota

Celebrar o Dia internacional dos direitos humanos é lutar por Lula livre!

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco pioneiro entre variadas iniciativas de organismos internacionais destinadas a fomentar condutas de Estado pela defesa e a promoção dos direitos humanos. Ao longo destes 70 anos, foram obtidos avanços e conquistas históricas. Mas as violações aos direitos humanos não apenas persistem como vêm se aprofundando nos últimos anos. Depois de uma grande crise sistêmica, os capitalistas buscam recuperar seus lucros e capitais impondo uma agenda que intensifica a exploração das classes trabalhadoras, a espoliação dos povos e os ataques às liberdades democráticas, o que torna cada vez mais distante a efetivação da Declaração.

A situação do Brasil é expressão desta tendência internacional que se manifesta nas diversas regiões do mundo. A deposição de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, a prisão de Lula sem qualquer prova e a eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro servem ao propósito de criar as condições para reduzir salários, mercantilizar direitos e transferir o patrimônio público à iniciativa privada.

Este é o sentido da Emenda Constitucional 95, de 17 de dezembro de 2016, que institui um novo regime fiscal, congela o orçamento federal por vinte anos e diminui drasticamente os recursos públicos para áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, configurando um verdadeiro desmonte do pouco de proteção social oferecida pelo Estado. Enquanto o IBGE projeta um crescimento populacional de mais de 10 milhões de habitantes nos próximos 10 anos, os golpistas ultraneoliberais querem impedir a correspondente ampliação dos investimentos sociais, que já são insuficientes para atender às demandas da população atual. Além disso, a medida implica em drástica redução dos recursos para a fiscalização ambiental, resultando em maior desmatamento, contaminação do meio ambiente e exploração indevida dos recursos naturais, bem como para a fiscalização do trabalho, permitindo a difusão do trabalho escravo contemporâneo e do trabalho infantil.

Do mesmo modo, a aprovação da terceirização irrestrita (Lei 13.429, de 31 de março de 2017) e da antirreforma trabalhista (Lei 13.467, de 13 de julho de 2017) generaliza a precarização do trabalho. Diferentemente do que é dito pelos apoiadores destas medidas, elas não exercerem qualquer influência positiva na geração de empregos e novos postos de trabalho. Pelo contrário, segundo o IBGE, registrou-se não só um aumento no percentual de desempregados, mas também um aumento no número de desalentados, que são aqueles que deixaram de buscar trabalho. Ademais, a possibilidade de que o negociado prevaleça sobre o legislado, resultaram em uma queda vertiginosa do número de Negociações Coletivas que tiveram sucesso em firmar acordos e convenções coletivas de trabalho.

Tais medidas ferem frontalmente o artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no qual se afirma que todo ser humano tem direito à segurança social e à realização “dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade”. Ferem diretamente também o artigo 23 da Declaração, sobretudo em seu inciso primeiro: “Todo ser humano tem direito ao trabalho”, bem como “a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. Se antes já era difícil, com essa legislação torna-se inviável cumprir com o artigo 25 da Declaração: “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde, bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança”. Afinal, o Brasil passou a caminhar no sentido contrário: segundo o IBGE, entre 2016 e 2017, a pobreza cresceu quase 4% e a pobreza extrema aumentou 13%.

Para implementar sua agenda, os capitalistas se valem de diversos instrumentos para impedir a resistência popular à retirada de direitos: estimulam e apoiam a restrição de liberdades democráticas, o bloqueio do acesso à justiça do trabalho, o enfraquecimento dos sindicatos, bem como a perseguição, a prisão arbitrária e o assassinato lideranças e ativistas populares. Neste contexto se inserem os assassinatos de Marielle Franco, Anderson Gomes, Paulo Sérgio Almeida Nascimento, mestre Moa, Charlione Lessa, Aroldo Pereira de Souza, Aluísio Sampaio, José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino, entre tantos outras vidas ceifadas em 2018. Ademais, o aumento da violência contra povos indígenas, trabalhadores rurais, a juventude negra, a população LGBT e as mulheres expõe de modo dramático a situação alarmante em que se encontra o Brasil quando se trata do direito elementar à vida.

Estendendo para os demais setores da população um Estado de exceção que sempre imperou para a grande maioria do povo no meio rural e nas periferias urbanas, violam insistentemente o direito a um julgamento justo e imparcial mediante ilegalidades que ferem tanto a legislação brasileira quanto o artigo nono da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado”. As prisões do jovem Rafael Braga, da advogada Valéria Lucia dos Santos e do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo são exemplos de arbitrariedade judicial e abuso de poder, assim como a prisão de Lula sem nenhuma prova.

A coalizão golpista que derrubou Dilma e impediu Lula de concorrer à presidência da República reuniu-se em torno de Bolsonaro para continuar e aprofundar a agenda de Temer. Por isso é tão importante para Bolsonaro e seus aliados manter Lula preso: ele segue tendo uma imensa capacidade de mobilização e a oposição a Bolsonaro terá mais chances de êxito se contar com sua contribuição. Por isso, a garantia das liberdades democráticas, a começar pela liberdade de Lula, é tão importante para a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Lula livre!

A Central Única dos Trabalhadores reitera seu irrestrito combate aos golpes desferidos contra os direitos sociais, a soberania nacional e as liberdades democráticas. Nestes 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reivindicamos seu cumprimento integral, repudiamos veementemente toda e qualquer ação e manifestação que resultem em sua violação, a começar pelos desmandos de Jair Bolsonaro e seus aliados, e reiteramos nosso compromisso com a construção de uma sociedade igualitária na qual o conjunto da humanidade se liberte de toda forma de opressão e exploração.

Executiva Nacional da CUT