Câmara pode votar esta semana medidas emergenciais para ajudar agricultura familiar

A pressão dos movimentos populares e sindicais do campo, como Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag), fez o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocar na pauta o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas para ajudar os agricultores familiares durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Um acordo entre as lideranças dos partidos pode levar a votação em plenário virtual nesta terça-feira (14) o texto de autoria da bancada do PT na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê um pacote com medidas emergenciais para agricultores familiares no decorrer da pandemia. Entre elas, estão a renegociação de dívidas rurais e a liberação de crédito para a produção de camponeses. A ideia é socorrer os trabalhadores do campo durante a vigência do estado de calamidade no país porque o grupo não foi incluído nas políticas de auxílio emergencial pelo governo Bolsonaro.

O PL 735 tramita em conjunto com mais de 20 projetos de lei, entre eles o PL 886/2020, também da bancada do PT, que foi apresentado a partir de demandas dos movimentos populares do campo. A proposta das entidades é mais ampla que o texto de Zé Silva.

“Tem algumas questões que a gente gostaria de melhorar. Agora, você chega a um determinado ponto em que vai [votar] aquilo que é possível. É toda uma negociação até chegar à aprovação do projeto”, disse ao Brasil de Fato o secretário de Política Agrária da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias Borges, ao mencionar as dificuldades políticas relacionadas à pauta.

A proposta das entidades traz, por exemplo, um pedido de apoio para tecnologias de acesso à água, tema que não entrou no relatório. As organizações pleiteiam a liberação de R$ 150 milhões para a construção de cisternas para 25 mil famílias. 

“Importante lembrar que esse é um PL focado, primeiro, na produção de alimentos. Neste momento tão difícil, os agricultores estão sem crédito, endividados, sem condições de honrar dívidas e a comercialização está prejudicada. Uma coisa leva a outra: não vende, não tem condições de pagar as dívidas, não tem condição de pegar crédito, e aí, por conta disso, não tem como produzir. Se não houver incentivos por parte do Estado, não sabemos como vai ficar isso. Então, o PL pra nós precisa considerar esse tipo de questão”, salienta Borges, ao mencionar a questão das cisternas e os demais apelos do campo.

A pressão por crédito para mulheres rurais é outro destaque do cenário político que circunda o PL 735. Os movimentos consideram que esse ponto foi atendido apenas parcialmente pelo relator, Zé Silva, cujo parecer propõe a medida somente para as trabalhadoras rurais que são chefes de família ou mães solteiras.

O texto do deputado prevê liberação de até R$ 20 mil de crédito para esses grupos. As entidades não questionaram o valor, mas reclamam acesso universal e lutam pela inclusão desse ponto no texto durante a votação de plenário.

“A produção diversificada de alimentos, na grande maioria das unidades de produção, vem das mulheres. Nesse sentido, a gente entende que é fundamental que todas as camponesas que querem permanecer no campo produzindo alimentos saudáveis tenham o direito a esse crédito. Nós entendemos que ele é um investimento para a produção diversificada e pra evitar o desabastecimento de alimentos para o trabalhador da cidade”, argumenta Noeli Taborda, da direção nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

Cadastro

Também está no páreo da disputa em torno do PL um pedido das entidades para que a sociedade civil possa ajudar a cadastrar os agricultores cujos alimentos deverão ser comprados pelo governo para a distribuição popular. Esse é um dos aspectos da proposta.

“É porque tem lugares onde você não tem, por exemplo, uma Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural] para fazer isso, aí como se comprova, por exemplo, que a pessoa é de fato um agricultor familiar? Nós entendemos que as organizações podem ajudar nisso, assim como já acontece com o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]”, menciona Elias Borges. As entidades propõem a parceria entre Estado e sociedade civil também para a liberação de crédito rural, mas a medida não entrou no relatório de Zé Silva.