Câmara debate lei que democratiza a...

A democratização dos meios de comunicação no Brasil e, em especial, a Lei da Mídia Democrática, projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisão brasileiros, serão debatidas nesta terça-feira (12), a partir das 16h, na Câmara dos Deputados. Estarão presentes deputadores federais, representantes dos movimentos sindiciais e sociais e especialistas. A secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, foi convidada para integrar o debate.

Rosane Bertotti, da CUT e da FNDC: pelo acesso democrático à informação

O projeto de Lei da Mídia Democrática, um instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, foi lançado no dia 1º de maio por centenas de entidades do movimento social e da sociedade civil. Coordenado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é uma proposta de regulamentação do setor de radiodifusão que busca garantir os direitos da liberdade de expressão e do direito à comunicação expressos na Constituição Federal Brasileira.

Propõe a regulamentação, por exemplo, dos artigos da carta magna que proíbem o monopólio dos meios de comunicação e daqueles que impedem que políticos sejam donos de rádios e TVs.  Apesar da proibição expressa, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. E centenas de parlamentares são proprietários de meios de comunicação. 

“Esta situação leva à ausência de pluralidade e de diversidade na disseminação e acesso à cultura, à informação e ao debate público no País, assim como interfere no direito à voz, à liberdade de expressão”, explica Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC e secretária nacional de Comunicação da CUT (Cental Únida dos Trabalhadores), que participará do debate. O projeto já possui mais de 50 mil assinaturas e precisará de cerca de 1,3 milhão para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população.

A plenária acontecerá às 16h, em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comunicação e Informática, da Comissão de Cultura e da Comissão de Educação, a pedido das deputadas Luciana Santos, Jandira Feghali, Alice Portugal (PC do B), Iara Bernardi e Fátima Bezerra (PT) e do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB).

Segundo informações da Agência Câmara, os parlamentares requerentes lembram que o Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta atualmente o setor, é de 1952, quando não existia internet, redes sociais, telefones celulares ou TV por assinatura. A revolução tecnológica e as mudanças sociais, políticas e econômicas, que aconteceram neste período, alteraram drasticamente a forma de comunicação. Por isso defendem uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica.

Foram convidados para a audiência o jornalista e editor do Blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha; a Coordenadora Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Miro Borges; o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCOM), Renato Rovai; e a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco Belmonte.

Também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar; e o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindennberg Neto.

A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também farão parte da discussão do tema.

Coletiva Pública do Marco Civil da Internet (17h30)

No plenário 4 da Câmara, haverá coletiva de imprensa para sobre a importância do Marco Civil da Internet e a necessidade da sua imediata votação.

Desde setembro, após pedido do Executivo de urgência constitucional para a tramitação do projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), a matéria ganhou mais destaque na Casa. As denúncias de espionagem do governo norte-americano teriam sido a gota d’água para colocar na pauta do Congresso a matéria que há mais de um ano e três meses aguarda para ser votada na Câmara.

Estão na pauta da coletiva os pontos que têm gerado maior discussão nas últimas semanas. Entre eles: neutralidade da rede, privacidade e guarda de dados. A coletivaserá transmitida pela internet e os interessados também poderão participar pelo e-democracia, enviando suas perguntas aos parlamentares.

A coletiva contará com a presença dos deputad@s:
- Alessandro Molon (PT/RJ);
- Jandira Feghali (PCdoB/RJ);
- Luciana Santos (PCdoB/PE);
- Luiza Erundina (PSB/SP);
- Manuela D’Ávila (RS);
- Ivan Valente (Psol/SP);

Representando a sociedade civil:
Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e secretária de Comunicação da CUT Nacional

SERVIÇO

Audiência Pública Lei da Mídia Democrática
12/11, às 16h
Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 4

Coletiva sobre o Marco Civil da Internet
12/11, às 17h30
Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 4

Transmissão AO VIVO e participação pelo E-DEMOCRACIA:

http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos/bate-papo/-/bate-papo/sala/20203

*com informações do FNDC e da Agência Câmara