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Câmara aprova PL que congela salários de servidores federais, estaduais e municipais

Por R$ 125 bi de ajuda a estados e municípios, Câmara aprova congelamento de salários e benefícios de servidores. Categorias da saúde, educação e segurança ficaram de fora. Projeto vai à votação no Senado

Publicado: 06 Maio, 2020 - 15h18 | Última modificação: 06 Maio, 2020 - 15h32

Escrito por: Rosely Rocha

Agência Brasil
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Votação virtual na Câmara Federal do PL 39/2020

Deputados federais aprovaram em sessão virtual, por 437 votos a 34, na noite desta terça-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado de ajuda financeira de R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, para o combate à pandemia do coronavírus (Covid 19).

Mas, como tudo neste governo de Jair Bolsonaro tem uma pegadinha, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, incluiu um artigo que obriga estados, municípios e o Distrito Federal a congelarem salários e qualquer tipo de benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição para os servidores federais, estaduais e municipais, até dezembro de 2021.

Serão 18 meses que os servidores ficarão sem reajustes, mas algumas categorias de servidores, independentemente de estarem na linha de frente no combate ao coronavírus, escaparam do congelamento.

São os profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social, membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, bombeiros militares, agentes socioeducativos, policiais penais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, além de policiais civis e militares. Um destaque do PT retirou do congelamento de salários, os professores.

“Isto não significa que essas categorias tenham garantidos os seus reajustes porque a Câmara aprovou apenas a retirada da cláusula de barreira do congelamento, mas não impede que, por outros motivos, esses servidores fiquem sem reajustes”, diz o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.

O dirigente critica ainda a pressa da votação do projeto que, a princípio, está marcada para as 16 horas desta quarta-feira (6), pelo Senado, já que a Câmara promoveu mudanças no texto original. O relator do PLP é o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

“Eles têm pressa, e nós estamos fazendo pressão para que os senadores, no mínimo, mantenham o texto da Câmara, para que mais categorias de servidores não percam seus direitos”, completou Sérgio Ronaldo.

O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, diz que os R$ 125 bilhões, embora pareçam ser um valor alto, é muito pouco para atender a demanda que a população exige.

Para Ariovaldo, os servidores e a população pagarão a conta, pois com poucos recursos haverá o sucateamento do atendimento público.

Segundo ele, não adianta voltar às aulas, se faltar material ,ou mesmo diminuir a pandemia, faltar remédios e equipamentos para atender a população.

 “Não dá para exigir a contrapartida de congelamento de salários dos servidores, que poderão ficar desmotivados. Não podemos admitir que se cobre um preço tão grande para os servidores em troca de recursos insuficientes para que estados e municípios honrem seus compromissos. É o governo federal que tem de socorrer a população neste momento tão grave”, afirma o secretário da CUT.

 O que a Câmara aprovou:

Os R$ 125 bilhões a serem distribuídos aos estados, municípios e Distrito Federal deverão ser repassados proporcionalmente às necessidades de cada um no enfrentamento à pandemia.

Os recursos serão divididos:

R$ 60,1 bilhões – Auxílio Federativo, sendo:

R$ 50,1 bilhões para uso definido por estados, municípios e DF;

R$ 10 bilhões para a saúde pública e assistência social , sendo R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios;

R$ 49 bilhões como suspensão de dívidas dos entes com a União, em 2020;

R$ 10,6 bilhões para renegociação de dívidas com organismos internacionais e;

R$ 5,6 bilhões como suspensão da dívida previdenciária de municípios