Câmara aprova mandato de 5 anos e mantém voto obrigatório

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados deu continuidade à votação da PEC 182, e aprovou o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2020. Os parlamentares rejeitaram a proposta de voto facultativo, mantendo a obrigatoriedade do expediente.

Como quase todo o PL 182, as propostas são confusas e os textos permitem entendimentos diversos. Os mandatos únicos vão provocar uma celeuma eleitoral. Os senadores eleitos em 2018, ficariam 8 anos no cargo. Já os eleitos em 2022, já cumpririam o prazo limite de cinco anos.

Dificilmente os senadores aceitarão reduzir o tempo de seus mandatos. Como a coincidência eleitoral, que determinava eleições para todos os cargos do Executivo e Legislativo do País na mesma data, foi rejeitada, o Senado deve rejeitarão a proposta utilizando este argumento.

O voto obrigatório foi mantido após 311 deputados votarem contra a medida. Dessa forma, só pessoas com idade entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos podem optar se vão às urnas ou não.

Nesta quinta-feira (11), a Câmara dará sequência na votação dos itens da contrarreforma política. A cota feminina no Congresso, bem como as regras para coligações e federações de partidos, fidelidade partidária e a data para a posse presidencial.

Até agora, a Câmara aprovou a constitucionalização do financiamento privado de campanhas [após golpe de Cunha], o fim da reeleição, e a “cláusula de barreiras branda”.