Brasil apresenta na COP31 mapa internacional contra o desmatamento

A Presidência brasileira da COP30 apresentou, durante a COP31, em Antália, na Turquia, os Mapas do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A proposta busca transformar compromissos climáticos internacionais em medidas concretas, com políticas públicas, financiamento, cooperação entre países e participação social.

O documento apresentado  articula iniciativas de conservação, restauração florestal e combate ao desmatamento. Também pretende contribuir para que os compromissos assumidos no Acordo de Paris avancem da negociação diplomática para a implementação.

A apresentação reuniu o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, a diretora-executiva da conferência, Ana Toni, a ex-ministra  do meio ambiente e deputada federal Marina Silva e o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell. Participaram ainda a ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Thelma Krug, e o representante do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena.

Compromissos precisam virar ações

André Corrêa do Lago explicou que a elaboração dos Mapas do Caminho foi uma decisão da Presidência brasileira da COP30, anunciada ao final da conferência realizada em Belém. A iniciativa responde à necessidade de transformar compromissos climáticos em medidas efetivas.

O primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, aprovado na COP28, em Dubai, estabeleceu a necessidade de acelerar ações para afastar o mundo dos combustíveis fósseis e combater o desmatamento.

O secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, afirmou que a cooperação internacional contribuiu para avanços na agenda climática. Ainda assim, alertou que existe uma distância entre o conhecimento científico e os resultados alcançados.

Agora, segundo Stiell, os governos precisam transformar compromissos em mudanças concretas na economia e na vida das pessoas.

O dirigente destacou a importância das florestas para enfrentar a crise climática. Esses ecossistemas absorvem aproximadamente um terço do dióxido de carbono (CO₂) liberado pela queima de combustíveis fósseis.

A preservação florestal, porém, não substitui a redução das emissões provocadas pelos combustíveis fósseis. As duas medidas precisam avançar simultaneamente.

Stiell avalia que o Mapa do Caminho pode conectar iniciativas, instituições e instrumentos já existentes. Também poderá apoiar os países na implementação de seus planos nacionais de clima e adaptação.

“O Brasil criou uma plataforma de ação. Agora precisamos utilizá-la rapidamente e em escala”, afirmou Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC.

Brasil apresenta resultados e amplia compromissos

A deputada federal Marina Silva destacou que compromisso político, coragem e cooperação podem produzir avanços, mesmo diante das dificuldades de construir consensos internacionais.

Para ela, os Mapas do Caminho contra o desmatamento e para a transição energética precisam avançar conjuntamente. A estratégia deve considerar ciência, planejamento, financiamento e justiça climática.

Marina também apresentou os resultados brasileiros na redução do desmatamento na Amazônia. Segundo os dados mencionados pela deputada, os índices atingiram os menores níveis desde o início da série histórica, em 1988, com queda de 71% em relação a 2022.

A parlamentar destacou o lançamento do Mapa do Caminho brasileiro para alcançar o desmatamento zero até 2030. Também mencionou a aprovação das diretrizes para elaborar o roteiro nacional de afastamento dos combustíveis fósseis.

“O compromisso do Brasil é fazer com que a conservação valha mais que a destruição”, afirmou Marina Silva.

Para a deputada, alcançar esse objetivo exige combater a ilegalidade, recuperar a vegetação nativa e fortalecer um modelo de desenvolvimento que valorize a floresta em pé e os conhecimentos tradicionais.

A estratégia, segundo ela, deve gerar trabalho, renda e condições dignas de vida para a população.

Marina defendeu que cada país construa sua própria trajetória de transição, respeitando suas circunstâncias e soberania, mas mantendo bases comuns para a cooperação internacional.

Quais são os Mapas do Caminho?

Os Mapas do Caminho, também conhecidos como Roadmaps, são instrumentos de planejamento que orientam governos e instituições na transformação de compromissos climáticos em políticas públicas, ações e investimentos.

Na agenda da Presidência brasileira da COP30, cinco documentos se destacam, divididos entre iniciativas internacionais e nacionais.

Mapas internacionais

1. Mapa do Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis

Orienta a transição energética mundial de forma justa, ordenada e equitativa, buscando emissões líquidas zero até 2050.

2. Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030

Propõe ações para proteger, conservar, manejar sustentavelmente e restaurar florestas, com cooperação internacional e financiamento.

3. Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão

Busca mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035.

Mapas nacionais do Brasil

4. Mapa do Caminho brasileiro para o Desmatamento Zero até 2030

Orienta a estratégia nacional de combate ao desmatamento e à degradação florestal.

5. Mapa do Caminho brasileiro para a Transição Energética e o Afastamento dos Combustíveis Fósseis

Estabelece diretrizes para desenvolver a transição energética nacional.

Os Mapas do Caminho são instrumentos voluntários e não vinculantes. Não criam, por si mesmos, obrigações legais para os países. Seus resultados dependem da incorporação das orientações em políticas públicas, legislação, orçamento e investimentos.

Transição climática precisa garantir direitos

A agenda climática também envolve mudanças profundas nos setores econômicos, nas atividades produtivas e nas relações de trabalho.

Para os trabalhadores, a transição energética e ambiental pode abrir oportunidades, mas também provocar perdas de empregos e renda em atividades que dependem de combustíveis fósseis.

A expansão das energias renováveis, a recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento da bioeconomia podem criar novas ocupações. Isso, porém, não garante automaticamente salários adequados, estabilidade, direitos trabalhistas ou proteção social.

Trabalhadores de setores afetados pela redução do uso de combustíveis fósseis precisam de políticas de requalificação profissional, proteção previdenciária e alternativas de emprego.

A participação sindical na elaboração das políticas climáticas permite discutir quem arcará com os custos da transformação econômica e quem terá acesso aos seus benefícios.

A proteção das florestas também envolve os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais. Essas populações precisam participar das decisões sobre seus territórios, atividades produtivas e condições de vida.

Implementação será decisiva

A apresentação do Mapa do Caminho na COP31 reforça a continuidade da agenda climática brasileira e a busca por maior cooperação internacional.

O desafio agora é transformar as orientações em medidas concretas, com financiamento, planejamento, acompanhamento e participação social.

Para o movimento sindical, a agenda ambiental precisa estar associada à defesa do trabalho decente, à redução das desigualdades e à garantia de direitos.

A transição climática não se resume à redução das emissões ou à preservação das florestas. Ela também envolve mudanças na economia, no emprego e na distribuição de renda.

Os resultados dependerão das decisões políticas, dos investimentos e da capacidade de garantir que trabalhadores e comunidades participem da transformação e não sejam prejudicados por ela.

Conheça os Mapas do Caminho, clique aqui.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.