• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

Bolsonaro veta proibição de despejos e impede síndico de fechar áreas de lazer

Projeto aprovado pelo Congresso impedia que perda de renda provocasse  despejos durante a pandemia, e dava poder a síndico de fechar áreas de lazer para reforçar o isolamento social. Bolsonaro vetou as medidas

Publicado: 12 Junho, 2020 - 16h19 | Última modificação: 12 Junho, 2020 - 16h26

Escrito por: Rosely Rocha

Reprodução
notice

“O perfil deste governo é o de não pensar nos desfavorecidos. Infelizmente não se pode esperar que um governo de direita olhe para os mais pobres”, desabafa o músico e motorista de Uber, Pedro Pita.

“A arma que temos para diminuir as mortes é o isolamento social, mas este governo prefere tomar medidas de caráter individual contra a coletividade para atender parcela do seu eleitorado”, critica a médica infectologista Juliana Salles.

“Só me vêm um palavrão à mente para definir este governo”, alfineta o publicitário Waldir Guerrieri.

Pedro, Waldir e Juliana, três trabalhadores que não se conhecem e de profissões diferentes, vivem sob o medo das consequências na saúde e em suas finanças toda vez que Jair Bolsonaro (ex-PSL) toma uma atitude em detrimento da população, sejam os mais pobres ou a classe média.

A razão das críticas a Bolsonaro são os vetos a dois itens do total de oito que ele fez a um projeto de flexibilização de pontos do direito civil e do consumidor, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), preparado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e aprovado em maio pelo Congresso Nacional. O texto do projeto volta para o Senado, que tem o poder de derrubar os vetos presidenciais, como esperam os brasileiros que podem ser beneficiados pelas medidas.

Um dos vetos é ao artigo que ajudaria quem está passando por dificuldade financeira, proibindo a concessão de liminar de desocupação de imóveis em ações de despejo, até 30 de outubro deste ano. A regra valeria para processos protocolados na Justiça a partir de 20 de março.

O outro veto retirou o poder dos síndicos de condomínios decidirem se abrem ou não as áreas sociais como salões de festa, piscina, academias, entre outras áreas de convivência, para aumentar o isolamento social, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os dois vetos interferem negativamente no combate à pandemia. Primeiro porque as reduções de jornadas e salários e a suspensão de contratos de trabalho para, de acordo com o governo garantir a manutenção dos empregos,   atingiram 10 milhões de pessoas. Ainda, segundo o próprio governo, a pandemia contribuiu para aumentar ainda mais o desemprego, que atinge 12,8 milhões de pessoas, que podem não conseguir pagar suas contas. Segundo porque sem regras claras, tudo poderá funcionar nos condomínios, aumentando a possibilidade de aglomerações e mais contato entre as pessoas que deveriam ficar distantes para se proteger.

Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE), divulgados em 2019, referentes a 2017-2018, mostram que a despesa média com habitação, que envolvem prestação da casa própria, impostos como IPTU, tarifas de água, luz e gás de cozinha, pesa bastante no orçamento no Brasil, chegando a  36,6% do rendimento das famílias. A conta pesa ainda mais para as famílias com renda menor de até R$ 1.908,00, com 39,2% de comprometimento do orçamento.

Já as despesas de aluguel representam em média no Brasil 15,1% no orçamento, e o comprometimento com a renda aumenta também para os baixos salários. As famílias com renda de até R$ 1.908,00, comprometem 20,6% do que ganham com o aluguel.

“A moradia é um direito previsto na Constituição e o governo federal deveria preservar por medidas que garantam o direito a um teto para as famílias. Vetar este artigo só reforça que Bolsonaro não tem preocupação social com a proteção da população mais fragilizada”, afirma Adriana Marcolino, técnica do Dieese/Subseção CUT. 

A pesquisadora do Dieese ressalta ainda que o governo Bolsonaro logo, que começaram os primeiros sinais do aprofundamento da crise econômica, não titubeou em editar medidas que favoreciam o sistema financeiro e também tomou medidas de proteção, principalmente, para as grandes empresas como a suspensão do contrato de trabalho e diminuição de pagamento de tributos.

“Agora uma medida que protege a população que não tem casa própria, que vive de aluguel, ele não tem uma sensibilidade social para pensar em medidas que protejam essas famílias”, critica Adriana.

E é de proteção social que precisa o músico Pedro Pita. Ele faz parte do contingente de 60 milhões de brasileiros que estão sobrevivendo do auxílio emergencial de R$ 600,00, que não cobre nem as despesas básicas.

Morador de São Bernardo do Campo, na grande São Paulo, casado, dois filhos, um menino de 12 anos, que necessita de cuidados especiais, e uma menina de cinco anos, Pedro, além de músico fazia bicos como motorista de Uber, duas profissões profundamente afetadas pela pandemia, e só restou a ele ficar em casa e renegociar o valor do aluguel de R$ 1.200,00 pela metade. Mas, a esposa também perdeu o emprego, e nem com a redução do valor Pedro conseguiu pagar o aluguel que está atrasado há três meses. Por isso, o veto de Bolsonaro à proibição de despejos o afeta profundamente.

“Eu não quero negar o pagamento. Inclusive, avisei a dona do imóvel que minha mulher começou a trabalhar numa startup de aplicativos este mês, mas ainda não recebeu o primeiro salário de cerca de R$ 2.000,00”, diz o músico.

Embora aliviado com o novo emprego da esposa, Pedro entende que se a lei fosse aprovada sua família poderia se reerguer com mais tranquilidade, pagando as demais contas atrasadas com a segurança de que não iria ser despejada.

“Para a rua eu não iria porque tenho meus pais, mas imagine a situação, ter de morar com meu pai de 69 anos, que é grupo de risco, numa época de pandemia”, desabafa.

Situação diferente, mas também preocupante passa o publicitário Waldir Guerrieri, de 58 anos. Solteiro e sem filhos, ele paga o aluguel de R$ 1.000,00, num pequeno apartamento na região central de São Paulo, com o valor do auxílio-doença de pouco mais de R$ 2.200,00, que recebia por ter de fazer hemodiálise três vezes por semana.

Grupo de altíssimo risco, Waldir, em decorrência da doença, perdeu o prazo para revalidar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exatamente no período da pandemia quando as agências do órgão fecharam. Mesmo fazendo todo procedimento online, como recomenda o ministério da Previdência, ele está há três meses sem receber nenhum centavo.

“Quem está pagando meu aluguel é minha irmã porque nem posso ir para a casa da minha mãe de 83 anos, pois ela também tem uma doença que deixa a sua imunidade muito baixa. Sou obrigado a pegar transporte público para ir ao hospital três vezes na semana, não posso correr o risco de contágio, muito menos minha mãe. Se não posso nem visitá-la, imagine morar com ela”, afirma o publicitário.

Pela profissão que exerce a médica Juliana Salles também faz parte de um grupo de altíssimo risco. Defensora incondicional do isolamento social para diminuir as mortes e ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), a infectologista faz uma crítica veemente ao veto de Bolsonaro ao poder do síndico decidir pela liberação das áreas sociais e de lazer nos condomínios.

“Bolsonaro deveria atuar para a indústria brasileira produzir material para os hospitais, ou ainda se preocupar com uma política assistencial para os moradores de favelas, comunidades, os trabalhadores informais que estão sem condições de praticar o isolamento. Mas, ele prefere se meter em condomínio de classe média, que tem condição de moradia para fazer o isolamento, só para agradar parte de seus eleitores”, diz Salles.

“Bolsonaro decide o isolamento social como uma questão individual e não da coletividade. Em vez de atuar para diminuir as mortes, ele conduz o país para o genocídio”, conclui a médica infectologista.