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Bolsonaro reedita MP da sede e da conta de água alta

Governo Bolsonaro faz cola/copia da MP de Temer, que privatizava a água e o saneamento, encarecendo a conta e prejudicando cidades mais pobres. FNU lança abaixo assinado para derrubar a medida mais uma vez

Publicado: 05 Abril, 2019 - 09h30 | Última modificação: 08 Abril, 2019 - 13h54

Escrito por: Rosely Rocha

Pedro França / Agência Senado
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Assim como o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), editou uma Medida Provisória (MP) nº 868, para tentar privatizar a água e o saneamento básico do país. É a volta da MP da sede e da conta alta.

Bolsonaro nem original foi. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, a MP do atual governo é um cola/copia com nova data da MP 844 de Temer, que não foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, após pressão de várias entidades que defendem o direito universal à água.

Para evitar mais esta perversidade contra a população que vai acabar pagando mais caro pelos serviços de água e esgoto, a FNU lançou uma petição contra a privatização. Clique aqui e assine. 

“Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, demonstram que darão continuidade às propostas de Temer que, se aprovadas, significarão a total desestruturação do saneamento básico no Brasil”, afirma Pedro Blois, presidente da FNU. 

A medida visa tão somente atender os interesses privados e não os interesses da sociedade. Por isso, é importante que a população assine a petição
- Pedro Blois

A FNU participará de uma audiência pública na próxima terça-feira (9) no Congresso Nacional, em Brasília, para defender junto aos deputados federais o direito à água.

“É fundamental que os sindicatos filiados e demais entidades estejam presentes neste dia fazendo pressão política junto aos parlamentares no sentido de se posicionarem de forma veemente contra a privatização da água no país”, diz o dirigente.

Blois explica que hoje o sistema funciona assim: as tarifas arrecadadas nas cidades mais ricas ajudam a garantir os serviços de água e esgoto para as cidades mais pobres. Com a MP 868, as cidades ricas, que mais arrecadam com a conta de água, vão ficar com as empresas privadas e as cidades pobres ficarão com as prefeituras ou com o Estado, que não terão condições de garantir água e esgoto para seus moradores.

“Se a MP de Bolsonaro for aprovada, as empresas privadas poderão escolher quais municípios vão prestar os serviços. Isto significa elas vão preferir atender os locais que dão lucro. Empresário nenhum vai querer atender o pequeno município, de população mais pobre, onde o serviço é deficitário, que precisa de investimentos”, diz.

Segundo Blois, vai acontecer com a conta de água o que aconteceu com a conta de luz, que depois da privatização ficou muito cara e o lucro das empresas privadas é mandado para os países onde essas empresas têm suas sedes.

Brasil na contramão - Mundo reestatiza serviço de água e esgoto

O presidente da FNU, diz que um estudo da Internacional de Serviços Públicos (ISP), com sede em Genebra (Suíça), da qual a entidade é filiada, mostrou que mais de 500 cidades em todo mundo voltaram atrás na privatização do sistema de água.

A partir do ano 2000, centenas de cidades européias, norte-americanas e latinas, perceberam que após a privatização, os serviços ficaram ruins e caros, por vários motivos: desempenho medíocre das empresas privadas; sub-investimento; disputas sobre custos operacionais e aumento abusivo de preços; dificuldade em fiscalizar empresa privada; falta de transparência financeira; e má qualidade de serviço.

“No Brasil temos o exemplo do estado de Tocantins. Lá, a prestadora do serviço faliu, o governo do estado fez outra licitação e a empresa vencedora só aceitou atender os municípios rentáveis. Os demais estão sob administração do estado. Já em Manaus [AM], todo o serviço é privatizado e a população reclama do sistema caro e de péssima qualidade”, afirma Pedro Blois.

Governos Lula e Dilma investiram R$ 10 bilhões/ano em saneamento

Durante as décadas de 1980 e 1990 o Brasil ficou sem legislação que norteasse as ações, o planejamento e os recursos do setor. Somente em 2003, no governo Lula, o saneamento básico passou a ocupar papel de destaque com uma política pública voltada para o setor.

No período de 2007 a 2016, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos do antigo Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estados e municípios obtiveram investimentos de R$ 100 bilhões.

“Os governos do PT aprovaram a retomada do investimento no setor, aprovaram a Lei Nacional de Saneamento, criaram conselhos de câmeras técnicas e conferências nacionais de debates e, após o golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência, tudo foi desmontado”, critica Edson Aparecido da Silva, assessor técnico de saneamento da FNU.

Ele conta que no primeiro semestre de 2016, após o golpe, em comparação com o mesmo período de 2017, o repasse do governo federal para obras de saneamento para estados e municípios caiu em geral, 12%; para coleta e tratamento de esgoto a queda foi de 15%, e os recursos para drenagem e manejo de águas fluviais, que evitam enchentes, tiveram a maior queda: 40%.

“A precariedade do saneamento básico, por falta de recursos, tem feito doenças erradicadas no país voltarem como a febre amarela. Além disso, o número de casos de dengue e chickungunya só aumentam”, adverte o assessor da FNU.