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Bolsonaro ignora Constituição e aparelha principal TV pública do país

Para Roni Barbosa, secretário Nacional de Comunicação da CUT, a fusão da TV estatal com a TV pública servirá apenas para reforçar a propaganda do governo Bolsonaro, totalmente ilegal

Publicado: 11 Abril, 2019 - 12h56 | Última modificação: 11 Abril, 2019 - 13h02

Escrito por: Érica Aragão

Agência Brasil
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Na última terça-feira (9) o governo de Jair Bolsonaro (PSL) formalizou a união da TV Brasil, da rede Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal TV pública do país, com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal.

A medida, que consta na Portaria nº 216, assinada pelo presidente da empresa pública de comunicação, Alexandre Graziani Jr, indicado por Bolsonaro, “é um aparelhamento da emissora”, criticou em nota o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no qual a CUT faz parte, publicada nesta quarta-feira (10).  

 “Essa fusão servirá apenas para reforçar a propaganda do governo Bolsonaro, totalmente ilegal”, acrescentou o secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

A ação ‘bolsonarista’, diz a nota da FNDC, “constitui-se numa flagrante violação do princípio constitucional da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, expresso no artigo 223 da Carta Magna”.

A EBC foi criada em 2007 por Medida Provisória (MP) e aprovada no Congresso Nacional em 2008. A Lei 11652/2008 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a EBC para fortalecer o sistema público de comunicação no Brasil.

Com esse viés, a EBC nunca foi aceita pelos governos neoliberais e de extrema direita. O desmonte da empresa começou bem antes desta medida. Em 2016, o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB) extinguiu o Conselho Curador, no qual representantes da sociedade civil e do governo definiam a linha editorial da emissora e fiscalizavam o papel da TV Pública.

 Direitos trabalhistas

O secretário de Comunicação da CUT Brasil disse estar bastante preocupado com os impactos na vida do trabalhador e da trabalhadora da TV Brasil. A otimização das equipes da TV Brasil e da NBR também está prevista na portaria.

Desde março, há relatos de funcionários da EBC sobre essa fusão. Os trabalhadores e as trabalhadoras da EBC já vêm enfrentando inúmeros problemas dentro da empresa, como censura e planos de demissões.

Segundo reportagem do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a EBC quer reduzir direitos e afirmou que não aceitaria mais que a cláusula da mensalidade sindical e da contribuição assistencial estivesse na proposta mediada do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Luta continua

Segundo o secretário-Adjunto de Comunicação da CUT, Admirson Medeiros Ferro Junior (Greg), o desrespeito é com os trabalhadores e as trabalhadoras, mas também com toda sociedade, que perde um dos direitos fundamentais, como o direito da comunicação, que é um direito humano.

“Nós da CUT, junto com o FNDC, não vamos nos calar e iremos lutar com as medidas necessárias para que a TV pública continue a existir do jeito que ela foi criada e sabemos que não será fácil, mas também não nos intimidaremos. A comunicação pública é fundamental para a democracia, que é tão cara para nós”, finalizou Greg, que também é secretário de Comunicação do FNDC.

Veja a nota completa do FNDC sobre a unificação dos canais público e institucional