Bancada do PT diz que se houve crime, cabe impeachment

Bancada do PT acena com possibilidade de pedido de impeachment. PCdoB apoia ideia. Já PSOL informou, também nesta sexta, que na próxima segunda vai protocolar pedido de impeachment

Leia a nota:

Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

NOTA OFICIAL

O pedido de demissão do ministro Geddel Vieira Lima ( Secretaria de Governo) nesta sexta-feira (25)  não elimina a necessidade de investigação dos atos irregulares cometidos por ele, outros ministros e pelo próprio presidente Michel Temer, todos acusados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de terem cometido tráfico de influência pela liberação de uma obra embargada em Salvador.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado , juntamente com outros partidos de oposição, vão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Calero e de provas apresentadas por ele, para uma análise detalhada, na próxima segunda-feira (28), com juristas renomados.

O objetivo é avaliar, a partir dos documentos, eventuais crimes cometidos pelo presidente da República e seus ministros. No caso de Temer, uma análise preliminar indica  que cometeu crime de responsabilidade , o que leva a um desdobramento natural - o pedido de abertura de processo de impeachment.  O artigo 9º  da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, invocada para tirar Dilma Rousseff do cargo, define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato.

Diz o inciso 3 do artigo que é crime “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. Diz o inciso 7 do mesmo artigo que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Independentemente da demissão, no caso específico de Geddel é necessário que a Procuradoria Geral da República continue a apurar as denúncias contra o ex-ministro. As bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição ao governo golpista, já acionaram a Procuradoria-Geral da República – juntamente com a Comissão de Ética da Presidência da República - para a apuração das denúncias. Vão, agora, anexar aos requerimento o pedido de investigação do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e da  ministra Grace Mendonça (Advocacia Geral da União) , também citados por Calero no seu depoimento à Polícia Federal.

Brasília, 25 de novembro de 2016

Afonso Florence (BA), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados