BA: lei de privatização da Embasa é...

Após quase 15 anos de luta e de muita pressão do Sindicato dos Administradores da Bahia (Sindae), a sociedade baiana pode comemorar a revogação da Lei 7.483, aprovada em 17 de junho de 1999, pelo ex-governador César Borges, que autorizava o Estado vender a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A lei foi revogada por unanimidade na última terça (7), na Assembleia Legislativa da Bahia, sob aplausos de dirigentes e trabalhadores (as) de água e esgoto que lotaram a Galeria Paulo Jackson, além do brado “trabalhador unido jamais será vencido”. Foi a comemoração por mais uma expressiva vitória da categoria.

É um marco na luta contra a privatização da água iniciada no começo da década de 1990, quando sucessivos governos carlistas tentaram vender a Embasa para a iniciativa privada, mas esbarraram em forte reação da sociedade baiana, principalmente da categoria. Durante a sessão da última terça, deputados de diferentes partidos, aliados e contrários ao governo, elogiaram a postura do Sindae em perseguir a revogação da lei por todo esse tempo.

Nessa luta incansável, vale ressaltar a atuação de companheiros que deram suas vidas por essa causa, como Paulo Jackson, Aurino Reis, Adilson Gallo, Hélio Bispo e tantos outros que guerreiros que tombaram na trincheira de combate. O trabalho para revogar a lei foi “costurado” pelo Sindicato junto ao governo através do deputado Joseildo Ramos (PT) desde o final do ano passado. Em 21 de março deste ano, véspera dos Dias Mundial, Estadual e Municipal da Água, o governador Jaques Wagner enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido. Joseildo acabou sendo relator do projeto, dando parecer favorável após tramitação em diversas comissões da Assembleia.

No seu parecer, cita que “a água, bem essencial à vida, não pode ser submetida à iniciativa privada, que seguramente relegaria a segundo plano o caráter social e o interesse público, voltando suas ações para a obtenção do lucro, objetivo maior da atividade empresarial”. Posteriormente, em discurso durante a sessão, Joseildo afirmou que a revogação da lei era para ser comemorada, pois significa a varrição de mais um entulho autoritário, numa referência aos sucessivos governos carlistas que dominaram a Bahia durante 16 anos.

Também elogiou o Sindae, “por trabalhar a pedagogia cidadã, até porque traz na sua raiz o trabalho consciente do saudoso Paulo Jackson”. A revogação da lei não deixa a categoria de todo tranquila, pois os riscos de privatização do setor são muitos. Poucos dias atrás dirigentes do Sindae participaram de reunião na Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), em São Paulo, quando se discutiu estratégias para enfrentar a ofensiva da iniciativa privada sobre o saneamento.

É uma artilharia pesada que vem aí: agora os empresários estão fazendo nova articulação no governo, pois querem recursos do Orçamento Geral da União para investir, um dinheiro a fundo perdido que aplicará na aquisição de concessões e, claro, para demitir pessoal e ampliar seus lucros. A iniciativa privada quer chegar a 2015 comandando 40% das concessões no saneamento, motivo pelo qual é necessária uma grande resistência da classe trabalhadora do Brasil. Aqui na Bahia, até o momento, tivemos capacidade para mobilizar a sociedade e conseguir a revogação da lei de privatização de Salvador, Brumado, Barreiras, Itabuna e Guanambi, mas existem outros desafios a asautacot ua GRANDE VITÓRIA DA CATEGORIA vencer, como a lei que autoriza a PPP em Juazeiro e Feira de Santana, além da renovação do contrato de programa da Prefeitura de Salvador com a Embasa. Outra importante tarefa é para que o governo encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa para incluir trabalhadores (as) da Embasa e da Cerb no programa habitacional do estado, que é mantido pela Conder