Audiência pública na Assembleia de SP

Condenação unânimePassados 14 anos daprivatização do setor energético paulista o e apenas dois dias do apagãoproduzido pela multinacional norte-americana AES-Eletropaulo - que deixou ocentro da capital paulista sem luz por quase oito horas, o plenário FrancoMontoro, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi palco quinta-feira(13) da audiência pública “Chega de pagar para ficar no escuro”.

No cartaz de convocação doevento, uma mão levanta a vela para iluminar o breu, tendo ao centro a caricaturado ex-presidente do Programa Estadual de Desestatização do governo estadual,Geraldo Alckmin, ladeada pelas figuras de FHC e José Serra. Os arautos doneoliberalismo e das privatizações identificados com o seu significado prático:queda na qualidade dos serviços, falta de energia, aumento da conta de luz,precarização e demissões.

A audiência pública promovidapelo Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia),Federação dos Trabalhadores Urbanitários do Estado de São Paulo (FTIUESP) epelo deputado Rui Falcão (PT) reuniu dezenas de lideranças sindicais, dosmovimentos sociais e parlamentares, que condenaram o sucateamento do sistemaelétrico paulista e a sua entrega ao capital privado – a maioria internacional– que tem multiplicado os apagões. E iluminado os seus cifrões.

Condenação unânimeEntre os absurdosproporcionados pelo desmantelamento do patrimônio público dos paulistas, foilembrado que multinacionais como a AES Eletropaulo, chegaram mesmo a dar calotena dívida com o BNDES, sem falar na proliferação de CNPJs para driblar afiscalização... E como não recordar do afinco do então ministro do Planejamentode FHC, José Serra, segurando o martelo da privatização da Espírito SantoCentrais Elétricas (Escelsa)?

Logo no início do evento foilida uma carta do presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT)e líder eletricitário, Artur Henrique, com a qual lembrava que a privatizaçãodo setor era “uma tragédia anunciada” em que os tucanos “rifaram o patrimôniopúblico” em nome do “abate de uma dívida que só cresceu, enquanto as tarifassubiram astronomicamente, a qualidade dos serviços despencou e os apagões setornam cada vez mais freqüentes, penalizando duplamente a população”.

ALTASTARIFAS - Levantamentoapresentado pelo presidente da Federação dos Urbanitários, Djalma de Oliveira,demonstrou que após a privatização/desnacionalização, a energia brasileirapassou a ser a quinta mais cara do mundo, algo completamente injustificável,principalmente porque países com a mesma matriz hidráulica, como Canadá eNoruega, ocupam respectivamente a 29ª e 30ª posição. Depois da “venda” dopatrimônio público, apontou Djalma, as tarifas aumentaram em mais de 200% acimada inflação, com percentuais que estampam o tamanho do crime cometido pelotucanato. Na década de 1997/2007, contra uma inflação acumulada de 96,80%(ICV-Dieese) ou 93,53% (IPCA-IBGE), o reajuste de energia elétrica na RegiãoSudeste alcançou 261,63% (comercial); 262,94% (residencial) e 395,74%(industrial).

O presidente do Sinergia,  Jesus Garcia, citou a verdadeira epidemia deacidentes de trabalho ocorrida por conta da precarização e terceirização dosserviços, “que são um câncer no setor elétrico” e denunciou a práticaantissindical das empresas que amealharam o patrimônio público e que “agora nãodão a mínima justificativa para descumprirem acordos com ostrabalhadores”.  

Entre os inúmeros exemplos dedescalabro, foi citada a explosão da uma subestação de energia no bairro dePirituba, na Capital, em novembro de 2009, causada por falta de pessoal e demanutenção.

ATRASO- Na lembrança detodos, reforçada com um gráfico apresentado pelo presidente do Sinergia, a faltade operadores que fez o Estado de São Paulo bater o recorde de demora para restabelecera energia após o “apagão”, com 6 horas e 12 minutos; contra 5 horas e 3 minutosdo Rio; 3 horas e 46 minutos do Espírito Santo e apenas duas horas de MinasGerais, segundo dados do próprio Operador Nacional do Sistema (NOS).

O deputado Rui Falcão falou daextrema dificuldade encontrada pelos parlamentares para fiscalizar as empresasapós as privatizações. “Os serviços privatizados pioraram e os preços dastarifas representam um peso no orçamento doméstico e um aumento nos custos deprodução. Hoje, São Paulo está à mercê dos monopólios privados”. O parlamentar comunicouque pretende, através de projeto de lei, amparado na mobilização popular,retirar a Companhia Energética de São Paulo (CESP) da lista de empresas a seremprivatizadas. O petista também criticou a irracionalidade de repassar opatrimônio público dos paulistas para mãos estrangeiras, como foi o caso daCTEEP, de posse dos colombianos da ISA.

Condenação unânimeFazendo um histórico dodescalabro tucano, o parlamentar lembrou que as privatizações renderam R$ 32,9bilhões, mas o Balanço Geral do Estado mostra que a dívida consolidada cresceude R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004. “Resumo da privataria:Alckmin vendeu 2/3 das estatais, mas a dívida cresceu 33,5% em dez anos” ,frisou.

“Não há razão para enxugamentodas estruturas, para não cumprir contratos, para não investir em manutençãopreventiva, em expansão da rede, porque essas empresas privadas já acumulammais de R$ 20 bilhões de geração de caixa, com lucros superiores a R$ 15bilhões”, destacou o parlamentar petista. Conforme Rui Falcão, apenas nosúltimos seis anos, cinco empresas alcançaram geração de caixa de R$ 17.65bilhões:  CTEEP (R$ 5,03 bilhões); EBE(1,53 bilhões) ;  Eletropaulo (R$ 4,951bilhões);  AES Tietê (R$ 3,92 bilhões) eDuke (R$ 2,21 bilhões).

DEMISSÕES- Uma pesquisa realizadapela subseção do Dieese-Energéticos com base em relatórios da administração,compara o número de trabalhadores das empresas na época da sua privatização(25.677) com o ano de 2008 (14.055), comprovando a redução de 45,26% no quadrode funcionários. Houve perda de postos de trabalho em todas as privatizadas:CPFL - de 5.524 trabalhadores baixou para 3.028 (-45,18%); Eletropaulo – de7.668 para 4.141 (-46%); CTEEP – ISA – de 2.737 para 1.327 (-51,52%); AES Tietê– de 832 para 318 (-61,78%); DUKE – de 400 para 304 (-24%); Bandeirante – de4.503 para 1.068 (-76,28%); Elektro – de 2.757 para 2.678 (-2,87%) e CPFLPiratininga – de 1.256 para 1.191 (-5,18%).

ACIDENTES- O número deacidentes no setor entre 1999/2008 não deixa dúvidas sobre os graves riscos -para o usuário - da substituição de trabalhadores qualificados por pessoal de“empresas contratadas”. Ocorreram neste período 1368 acidentes (+ 56,8%) com opúblico – envolvendo tratamento médico de zero a 15 dias; 236 acidentes (+233,33%) com tratamento médico de 15 dias a dois meses;  141 acidentes (+500%) com tratamento médicode dois a quatro meses; 120 acidentes (-21,43%) com lesões corporais graves(perda de órgãos e invalidez temporária, etc.) e 566 acidentes (+26,47%) commorte ou invalidez permanente. No mesmo período os acidentes com empresascontratadas foram 1498 (+ 41,25%) envolvendo tratamento médico de zero a 15dias;, 273 acidentes (+ 75,00%) com tratamento médico de 15 dias a doismeses;  81 acidentes (+80%) comtratamento médico de dois a quatro meses; 29 acidentes com lesões corporaisgraves (perda de órgãos e invalidez temporária, etc.) e 56 acidentes (+100%)com morte ou invalidez permanente.

DESCULPAS- O apagão queatingiu cinco bairros centrais de São Paulo na terça-feira (11) (Bela Vista,Campos Elíseos, Higienópolis, Santa Cecília e República) foi ocasionado,conforme a AES-Eletropaulo, pelo rompimento de uma emenda em cabo subterrâneono Largo do Arouche. Há denúncias do Sindicato sobre demissões de técnicosaltamente qualificados e falta de investimento.

A multinacional é uma dasempresas que questionou as novas regras de aferição da qualidade do serviço, emvigor desde 1º de janeiro, e que deveriam ter gerado abatimentos – a partir dascontas de abril - pelo não fornecimento de energia

Recentemente a AES Eletropauloanunciou o pagamento de dividendos relativos ao exercício de 2009, a serrealizado em duas parcelas no valor total de R$ 686,316 milhões.