Assembleia Legislativa do RS aprova...

Na noite de terça-feira, 12, após seis horas de discussão, foi aprovado por 31 votos a 9, o Projeto de Lei 94/2012, que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Diversos dirigentes da CUT-RS e representantes dos Movimentos Sociais acompanharam a sessão plenária na Assembleia Legislativa, depois de uma grande mobilização para pressionar os parlamentares a votarem a favor do PL.

A proposta, enviada ao Legislativo em regime de urgência pelo governo, foi alterada com a apresentação em plenário de uma emenda pelo líder governista, deputado Valdeci Oliveira (PT), e recebeu os protestos das bancadas oposicionistas por ser votada de forma “açodada”.

A emenda, basicamente, garante a exploração de pedágios na modalidade pública comunitária, em quaisquer rodovias do sistema rodoviário estadual, e a efetiva participação, na empresa, de entidades representativas das comunidades de usuários das vias pedagiadas.

Também prevê o depósito da receita em conta da empresa, específica para cada praça de pedágio, devendo ser aplicada integralmente nas obras, serviços e demais investimentos na rodovia onde houve a arrecadação, além de excluir as estradas federais.

Os deputados governistas defenderam a criação da EGR e destacaram que a proposta, na verdade, revitalizará o Daer e acabará com o “assalto” que a população gaúcha viria sofrendo com o atual sistema de pedágios.

Além da emenda de Valdeci Oliveira, outras três emendas haviam sido protocoladas, e acabaram prejudicadas em razão da aprovação de requerimento do líder do governo para preferência de votação da sua emenda e do texto do projeto.

Mobilização no Parlamento

Antes da sessão plenária, dirigentes CUTistas e representantes dos Movimentos Sociais, lotaram o corredor que dá acesso ao plenário da Casa. O objetivo era chamar a atenção dos deputados para a necessidade de mudar do sistema de pedágios.

Para a CUT-RS, que aprovou resolução específica sobre este tema no 13º Congresso Estadual (CECUT), é fundamental disputar os rumos de uma política referente à manutenção da rede viária estadual, após o fim das concessões feitas em 1996 e que encerram em 2013. Por isso a defesa da criação do pedágio público e comunitário com contabilidade individualizada, plano de obras específico e com forte controle social.

Manifestações pelo RS

Durante o dia, integrantes da Via Campesina e dos Movimentos Sociais protestaram contra a transferência do controle do serviço para a iniciativa privada em diversas praças de pedágio. O coordenador da Via Campesina no Rio Grande do Sul, Cedenir de Oliveira, afirma que o movimento sempre foi contrário em passar os pedágios à iniciativa privada. “Eles não podem controlar aquilo que é de interesse público”, defende.

Os protestos ocorreram nas rodovias Porto Alegre-Uruguaiana (BR-290), em Eldorado do Sul e Charqueadas, Canoas-Iraí (BR-386), em Carazinho, Viamão-Balneário Pinhal (ERS-040), em Viamão, Santa Cruz do Sul-Venâncio Aires (RSC-287), em Santa Cruz do Sul, Porto Alegre-Rio Grande (BR-116), em Pelotas, e São Borja-São José dos Ausentes (BR-285), em Vacaria.