Assembleia da APP-Sindicato aprova Campanha Salarial 2026 e calendário de lutas

Trabalhadores e trabalhadoras da rede pública estadual e municipais do Paraná se reuniram, neste sábado (7), em Assembleia Estadual Extraordinária da APP-Sindicato. Durante a reunião, que lotou o salão social da AABB de Curitiba, os educadores aprovaram a Campanha Salarial 2026 e o calendário de lutas para o semestre. Equiparação salarial para professores e funcionários, data-base e reposição para aposentados foram as principais deliberações da categoria.

“Aprovamos a organização da nossa luta para esse início de ano, as pautas da nossa campanha salarial, o que nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação, vamos pôr na mesa de negociação com o governo, não só da campanha salarial, mas também das nossas condições de luta, trabalho e valorização lá na escola. Acreditamos que é possível, primeiro porque é devido, segundo porque temos que acreditar na força da nossa luta e de que o nosso salário pode ser melhor”, afirmou a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.

“A nossa assembleia é um sinônimo de unidade, de firmeza e de coragem, para fazer com que a nossa voz ecoe dentro das escolas e fora delas também. A gente não pode esquecer que se somos a única categoria que ainda não teve a valorização salarial, é porque somos uma categoria majoritariamente feminina. Mas este é um momento histórico, em que a gente foca e olha com esperança de melhorar a nossa vida e a nossa condição salarial, disse a secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+, Tatiana Nanci da Maia.

Esta é a primeira assembleia do ano, que demarca o nosso plano de luta. Saímos com esse grande desafio, de fazer a nossa organização, a mobilização para fazer a luta lá no chão da escola. Este ano é decisivo também para a disputa do projeto de sociedade, entre um que impõe a privatização e a precarização das condições de trabalho e outro que defende os trabalhadores e trabalhadoras da educação e a escola pública, destacou a secretária Geral da APP-Sindicato, Natália dos Santos Silva.

Equiparação para professores(as)

Na centralidade da pauta, a assembleia aprovou a luta emergencial para cobrar do governo a implantação da proposta de equiparação da carreira dos(as) professores(as) com a tabela salarial dos(as) demais servidores(as) do Poder Executivo com exigência de ensino superior para ingresso no serviço público.

A carreira do magistério é a única que ainda não foi atualizada pela gestão Ratinho Júnior. Enquanto o salário inicial de uma professora com jornada de 40h semanais é de R$ 4,9 mil, profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) recebem R$ 7.616,00. 

A proposta prevê a implantação da equiparação salarial em três anos, sendo a aplicação do reajuste do piso nacional, retroativo a janeiro e a aglutinação da tabela de 33 para 18 classes, na primeira etapa. Na segunda, incorporar a GTE no salário, no segundo semestre deste ano, entre agosto e outubro. Na terceira etapa haverá um reajuste de transição para a quarta etapa, etapa está que concluirá a equiparação.

A proposta apresentada e aprovada foi construída por um grupo de trabalho constituído pela APP-Sindicato e secretarias da Educação, Fazenda e Administração. A estimativa é de que sejam necessários R$ 900 mihões para a etapa deste ano. O custo total é estimado em R$ 3,2 bilhões para os professores da ativa e R$ 5 bilhões, incluindo os(as) aposentados(as).

Correção na carreira dos(as) funcionários(as)  

Outro item prioritário é a correção de distorções na tabela salarial dos funcionários e equiparação salarial. Na alteração realizada em 2023, a tabela da(o) Agente Educacional II ficou menor que a tabela das(os) servidoras(es) dos demais quadros do Executivo.

O enquadramento à nova tabela ocorreu sem considerar o tempo de serviço trabalhado nas escolas na mesma classe, o que não ocorreu com as demais categorias. A reivindicação é de correção das distorções de enquadramento e equiparação salarial. 

Avanços salariais também às(aos) aposentadas(os)

Ainda na pauta salarial, a luta é para que os avanços salariais sejam também aplicados a todas(os) aquelas(es) que dedicaram sua vida à educação neste Estado, independente de terem se aposentado com ou sem paridade. 

Para isso, a reivindicação é de que as(os) deputadas(os) estaduais aprovem uma lei específica que garanta a recomposição salarial das(os) que se aposentaram ou se vão se aposentar sem paridade, garantindo reposições, mesmo quando um governo, como o de Ratinho Junior, decide não pagar a data-base ou não aplicar a mesma correção aplicada às(aos) ativas(os).

“Estamos em ano eleitoral. Então, os prazos para aprovar todas as legislações que implicam em um custo maior para o Estado é até o mês de março. Por isso, esses itens são centrais e tratados como pauta emergencial”, explicou Walkiria.

Calendário de lutas

Durante a assembleia, os(as) educadores(as) debateram diversos temas do cotidiano nas escolas, como hora-atividade, ação do piso 2011/2012, distribuição de aulas, fechamento de escolas e turnos, estágio probatório, descongela, nova matriz curricular, promoções e progressões dos(as) funcionários(as), readaptados(as), militarização e privatização. Um calendário de lutas foi aprovado como uma das estratégias para melhorar as condições de trabalho e barrar ataques do governo.

Ano eleitoral

O contexto político e eleitoral deste ano também foi abordado durante a reunião, destacando a importância de que os(as) educadores(as) estejam atentos(as) e atuantes(as) para que sejam eleitos(as) políticos(as) que defendem os(as) trabalhadores(as) e a educação pública. 

“Esse ano é o ano de possibilidades. Não adianta a gente se negar a fazer esse debate e lamentar que o próximo governador ou governadora seja o mesmo apoiado pelo atual ou por esse grupo, que vai dar continuidade a esse sofrimento que nós estamos resistindo bravamente há 16 anos neste estado. Então, para além de aprovar nossa pauta, todos e todas nós temos que firmar compromisso que esse ano é eleitoral e eleger deputados e deputadas que nos apoiem”, destacou Walkiria.

Parlamentares que apoiam a luta dos(as) educadores(as) e da classe trabalhadora marcaram presença. O deputado estadual Professor Lemos (PT), deputado federal Tadeu Veneri (PT) e os vereadores(as) de Curitiba, Ângelo Vanhoni (PT) e Vanda de Assis (PT), fizeram discurso para saudar os presentes e reiterar o apoio às lutas da categoria e da educação pública.

Confira abaixo as deliberações da assembleia

CAMPANHA SALARIAL 2026 EMERGENCIAL

1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL – PROFESSORAS(ES)
– Aprovação e implantação da nova tabela salarial que garanta a equiparação salarial às(aos) demais servidoras(es) do Executivo.
– Pagamento do Piso Nacional em toda carreira retroativo a janeiro/26, para professores/as das redes estadual e municipais

2. DATA-BASE – TODAS(OS) SERVIDORAS(ES):
– Implantação de 12,84% de data-base e o zeramento da dívida acumulada com os(as) servidores(as).

3. FUNCIONÁRIAS(OS) DE ESCOLA:
– Aprovação de Lei do Piso Nacional e integração ao calendário de lutas sobre o tema promovido pela da CNTE;
– Novo enquadramento salarial considerando todo tempo de serviço e nova tabela salarial para as(os) Agentes Educacionais 1 e 2.
– Nova tabela salarial para as(os) Agentes Educacionais 1 e 2.

4. PROMOÇÕES E PROGRESSÕES:
Implantação das promoções e progressões devidas.

5. APOSENTADAS(OS)
– Aplicação às(aos) aposentadas(os), com ou sem paridade, do mesmo reajuste dos(as) professores(as) ou funcionários(as) da ativa;
– Fixação do desconto previdenciário somente para as(os) aposentadas(os) acima do teto do INSS (R$ 8.475,54).
– Aprovação de uma Lei Estadual que garanta a correção salarial anual às(aos) aposentadas(os) sem paridade.

JORNADA DE LUTAS
1. Fim da intensificação do trabalho pedagógico que assedia, pune e adoece as(os) educadoras(es) e pela autonomia do trabalho pedagógico;
2, Fim das atuais e de novas privatizações, com retorno imediato da gestão pública às escolas privatizadas;
3, Fim do programa de escolas cívico-militares;
4, Fim da obrigatoriedade das plataformas;
5. Chamamento de novas(os) professores(as) aprovados no último concurso público e realização de novo concurso público para Professores(as)
6. Abertura de novas turmas de PDE;
7. Fim das terceirizações das(os) Funcionárias(os) de Escola e a imediata extinção da lei 20199/2020, assim como, reabertura de concurso público para retomada das carreiras;
8. Oferta obrigatória de Língua Espanhola, em dias e horários de aula, compatíveis com a participação e presença das(os) estudantes;
9. Pelo fim dos currículos tecnicistas e/ou voltados aos resultados do IDEB. Por currículos do Ensino Fundamental e Ensino Médio que contemplem carga horária adequada à aprendizagem de concepção educacional humanizadora e que atenda as especificidades que as modalidades educacionais precisam. Constituição de um Grupo de Trabalho da Secretaria Educacional da APP-S para estudo e posterior debate nas conferências da educação;
10. Pelo direito ao tratamento de saúde, pelo fim das punições por adoecimento e por um efetivo modelo de atendimento à saúde;
11. Cumprimento da decisão judicial das 7 Horas-Atividade;
12. Pela não punição na classificação de aulas e retomada dos critérios de distribuição de aulas, tendo o tempo de lotação como critério prioritário;
13. Pelo não fechamento de escolas, turnos e turmas; em especial, os fechamentos de escolas do campo, da EJA, de salas de multimeios e do noturno, que afetam as(os) estudantes mais vulneráveis.

CALENDÁRIO DE LUTAS E MOBILIZAÇÕES

1. Pressão para o envio à ALEP dos PLs de Equiparação Salarial das(os) professoras(es), de adequação de carreira das(os) Funcionárias(os) de Escola e nova tabela das(os) agentes de apoio.
2. Acompanhamento sistemático na Alep dos itens da campanha salarial. Cobrar celeridade na aprovação dos PLs;
3. Organização de ações durante o carnaval com o tema  JUSTIÇA SALARIAL JÁ!  e data-base para as(os) servidoras(es);
4. Realização de Conselhos Regionais;
5. Debates nas escolas com as(os) educadoras(es) da campanha salarial e data-base com o mote: JUSTIÇA SALARIAL JÁ!
6. Reunião com deputadas(os), lideranças locais e Câmaras Municipais nas regiões para apoio à aprovação dos itens da pauta, em especial da equiparação e da data-base;
7. Recepção ao Governador e ao Secretário da Educação nas regiões para entrega da proposta de campanha salarial e outras reivindicações.
8. Mobilização conjunta do FES pela data-base;
9. Amplo material de comunicação e divulgação (redes sociais, lives, jornal mural, panfletos…)  sobre os itens da campanha salarial.

CALENDÁRIO DE LUTAS E MOBILIZAÇÕES

FEVEREIRO
– Conselhos Regionais;
– Acompanhamento do projeto na Alep
– Visita às(aos) deputadas(os) nas regiões
10 ou 11 – Live de atualização sobre a Equiparação
11 – CarnaCUT
12, 19 e 26 – Dias de Debates com educadoras(es) nas escolas sobre a equiparação.

MARÇO
– Acompanhamento do projeto na Alep
– Visita às(aos) deputadas(os) nas regiões
08 – Dia Internacional da Mulher
17 – Dia de Mobilização conjunta do FES pela Data-Base
26 e 27 – Conselho e Assembleia de prestação de contas (online)