Argentina comemora resultado da lei quelimita...

A presidenta Cristina Kirchner afirmou que na Argentina mais de 90% das áreas são rurais, das quais “somente 5,93% se encontram em mãos estrangeiras". Durante ato realizado no dia 24 de junho na Casa de Governo, Cristina destacou a importância do levantamento recém realizado para ter “uma informação certeira de onde estamos" na defesa de um “recurso estratégico natural, não renovável”. “Por isso quis utilizar este instrumento, para que todos os argentinos possam conhecer o esforço que se fez nas 23 províncias", acrescentou.

Cristina disse que "alguns membros da oposição pensavam que era impossível constituir este registro de terras", e vinham com previsões catastrofistas que “felizmente não ocorreram”. Em cadeia nacional, a presidenta citou várias matérias publicadas pela imprensa sobre um hipotético “avanço” do capital estrangeiro sobre a propriedade da terra, da água e dos alimentos. Mas, ao contrário destas previsões, lembrou, também “recuperamos o petróleo com a YPF (empresa petrolífera nacionalizada por seu governo)”.

Condenando os parlamentares que foram contrários ou se abstiveram na votação da Lei que limita a propriedade de terras para estrangeiros, a presidenta assinalou que “quando eles têm que sentar-se para votar, ficam falando por todos os lados, porém não estão sentados”. Ela recordou que dos 257 deputados, 104 votaram contra e 26 se ausentaram. “Estamos atentos ao que dizem, mas muito mais ao que fazem”, advertiu.

A Argentina é o oitavo maior país do mundo em superfície, com 279 milhões de hectares, dos quais 95,88 % correspondem a áreas rurais. Destas, 15,8 milhões de hectares está em mãos estrangeiras (indivíduos e sociedades), o equivalente a 5,93% da área rural.

O levantamento oficial foi feito a partir de junho de 2012, quando já estava vigente a Lei de Terras, com a qual o governo pretende proteger os recursos naturais argentinos, como política estratégica para defender a soberania alimentar e energética.

Aprovada em dezembro de 2011, a Lei de Terras, limita a 15% a extensão de território rural que pode ser adquirida por estrangeiros e também proíbe que estes adquiram áreas consideradas estratégicas, como as que contam com recursos hídricos. Da mesma forma, a legislação limita a propriedade estrangeira a 1.000 hectares na chamada "zona núcleo", localizada no centro do país, a zona agrícola mais produtiva da Argentina. Além disso, determina que uma mesma nacionalidade não pode ter mais de 4,5% das terras do país, nem  de uma mesma província ou município.

Conforme os resultados apurados, em nenhuma das províncias se superou o limite de 15% e, levando em consideração as 569 subdivisões do país, em apenas 49 municípios ele foi ultrapassado, pelo que já não se outorgarão autorizações a estrangeiros nestes locais. Segundo o levantamento, estadunidenses, italianos e espanhóis concentram metade destas terras, totalizando 7,5 milhões de hectares. O informe revela ainda que 12 milhões de hectares estão nas mãos de apenas 253 estrangeiros, que representa 1% dos não-argentinos proprietários de terras no país.