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Aprovado projeto que prevê a redução do uso de agrotóxicos na comida

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que institui a Política de Redução de Agrotóxicos e texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados

Publicado: 05 Dezembro, 2018 - 16h55 | Última modificação: 05 Dezembro, 2018 - 17h07

Escrito por: Redação CUT

Reprodução
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Apesar da pressão de parlamentares ligados ao agronegócio para impedir a apreciação do Projeto de Lei (PL) 6.670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), a proposta foi aprovada nesta terça-feira (4) na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada no plenário da Casa.

A Pnara é uma proposta de iniciativa popular que prevê o monitoramento de resíduos de pesticidas nos alimentos e na água, medidas econômicas e financeiras para estimular a produção de insumos limpos, agroecológicos, orgânicos e de controle biológico. Além disso, a política prevê a realização de pesquisas para o desenvolvimento de técnicas de produção sustentável e a assistência técnica adequadas para quem quiser produzir de forma sustentável.

De acordo com o deputado federal Nilton Tatto (PT-SP), autor do relatório do PL, a Pnara estimula a agroecologia ao estabelecer uma série de mecanismos para que a sociedade brasileira rediscuta o modelo agrícola atual, baseado na monocultura e no uso intensivo de agrotóxicos.

“A Pnara vai abrir caminho para fomentar pesquisas de bioinseticidas, diminuir subsídios para o modelo atual, que tem base na aplicação do veneno em larga escala, e estimular a perspectiva da agroecologia”.

Este projeto vai contribuir para que a agricultura orgânica ganhe escala
- Nilton Tatto

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o deputado destacou a vitória da sociedade brasileira e da agricultura, lembrando que "os países importadores de produtos agrícolas do Brasil começam também a pressionar para que se diminua o uso de agrotóxicos” no país.

“Para o futuro da agricultura brasileira, é importante que a Pnara avance".

Os movimentos populares e sindical também comemoram a aprovação na comissão, especialmente porque o projeto foi construído com ampla participação da sociedade civil organizada, a mais interessada e a que mais luta pelo fim do veneno na comida.

A defesa do veneno

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), por meio do Twitter, criticou a aprovação da política na comissão, dizendo que não consome orgânicos e defendendo o uso de agrotóxicos. Segundo ela, "se não fosse seguro, a Europa não compraria".

A pesquisadora do departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e autora do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, Larissa Mies Bombardi, rebateu o argumento na Rádio Brasil Atual, qualificando-o como uma "falácia", uma vez que a União Europeia compra produtos brasileiros com uma série de restrições, dando como exemplo a soja, usada apenas para consumo animal.

Com o avanço do projeto, o deputado e a pesquisadora destacam a importância da continuidade da articulação entre parlamentares, entidades e movimentos sociais, uma vez que, caso o PL fique para o próximo ano, será votado em uma nova legislatura.

Entenda

A origem da Pnara é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo). Esta comissão, constituída por órgãos de governo e sociedade civil, propôs o Pronara como instrumento de incentivo à agroecologia no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O programa, no entanto, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu.

Em 2016, diversas organizações da sociedade civil, reunidas na plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, transformaram o programa em projeto de lei, que foi apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016 e, logo em seguida, transformado no PL6670/2016.

No entanto, a comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio de 2018. Desde então, foram realizadas inúmeras audiências públicas, e foram ouvidos especialistas de diversas áreas. Também neste período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da Pnara e contra o Pacote do Veneno.

Votaram a favor da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos os seguintes parlamentares:

Nilto Tatto (PT-SP) - Relator do texto

Bohn Gass (PT-RS)

Celso Pansera (PT-RJ)

João Daniel (PT-SE)

Marcon (PT-RS)

Padre João (PT-MG)

Alessandro Molon (PSB-RJ) - presidente da Comissão

Aliel Machado (PSB-PR)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Arnaldo Jordy (PPS-PA)

Augusto Carvalho (SD-DF)

Carlos Gomes (PRB-RS)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Ivan Valente (PSOL-SP)Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Professora Marcivânia (PCdoB-RS)

Ricardo Izar (PP-SP)

Zenaide Maia (PHS-RS)

*Com apoio das páginas Contra Agrotóxicos, Greenpeace e Rádio Brasil Atual

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