Após prorrogar concessão de rodovias...

O ex-secretário de Transportes de São Paulo, Dario Rais Lopes, assumiu a diretoria de desenvolvimento de negócios da EcoRodovias, que controla a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta/Imigrantes, após ter prorrogado a concessão em mais 70 meses, o que representa acréscimo de R$ 4,03 bilhões na arrecadação.

Segundo matéria publicada no Diário do Grande ABC, na última semana, Rais Lopes, realizou a prorrogação da concessão, apenas 11 dias antes de deixar o comando da Secretaria de Transportes do estado. O aditamento, junto à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), ocorreu no dia 21 de dezembro de 2006, na gestão de Cláudio Lembo (DEM). Dario assumiu a diretoria da empresa três anos após a prorrogação. A concessionária, contudo, não expõe, no currículo de Dario em seu site, o fato de ele ter sido secretário de transportes.

O contrato, firmado em 1998 com duração de 20 anos, passou a vigorar por mais cinco anos e dez meses, até março de 2024. A operação resultaria em acréscimo de R$ 4,03 bilhões na arrecadação da concessionária.

Rais Lopes assumiu o Transportes em 2003, no mandato de Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para seu então vice-governador para candidatar-se a presidente.

Dos 12 contratos de concessão vigentes, dez sofreram aditamentos na época, entre eles o do Sistema Anchieta/Imigrantes. Três anos depois, o ex-secretário foi aprovado em assembleia para entrar no corpo diretivo da EcoRodovias, holding que engloba a Ecovias. Ele está à frente da diretoria de desenvolvimento de negócios da empresa.

Em 2011, a Ecovias anunciou receita bruta de R$ 691 milhões com o Sistema Anchieta/Imigrantes, equivalente a R$ 57,6 milhões por mês. Multiplicando a receita mensal da Ecovias pelos 70 meses de aditamento contratual autorizado por Dario Rais, a extensão da concessão renderia R$ 4,03 bilhões à Ecovias. O aditamento exigiu a construção da outra pista da Rodovia dos Imigrantes, entregue em 2002, com custo estimado de US$ 300 milhões. À época, o pedágio foi majorado de R$ 6,60 para R$ 9,60. Hoje, a tarifa praticada no Sistema Anchieta-Imigrantes é de R$ 20,10 - o maior, em valor único, do País.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, há suspeita de conflito de interesse na contratação.

“O princípio da moralidade foi bastante ferido neste caso. O Ministério Público deveria entrar nesta história e saber se há improbidade administrativa”, afirmou. O profissional foi além: “Se confirmada improbidade, o contrato tem de ser suspenso imediatamente. Por enquanto há indícios de irregularidade e ofensa ao princípio da moralidade.” Rollo disse que, nesse caso, o problema independe do fato de Dario Rais Lopes ter entrado na empresa após três anos.