Após mobilização, deputados gaúchos mantêm veto ao projeto da educação domiciliar

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul manteve, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (24), o veto do Executivo ao projeto de lei  (PL 170/2019), que autorizava pais ou responsáveis a adotarem para seus filhos a metodologia da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling.

A proposta de veto obteve 24 votos favoráveis e 22 contrários, mantendo a decisão do governador Eduardo Leite (PSDB). Eram necessários, no mínimo, 28 votos contrários para derrubar o veto.

De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), o projeto fora aprovado por maioria em 8 de junho, com, 28 votos favoráveis e 21 contrários, e trancava a pauta de votações desde o último dia 18.

Conforme a justificativa do Executivo, o veto total foi aplicado por inconstitucionalidade, já que apenas a União pode legislar sobre a matéria. Portanto, somente lei federal poderá modificar ou regulamentar o ensino domiciliar, não sendo possível aos demais entes federados tratarem da matéria sob pena de usurpação da competência exclusiva da União Federal.

O pedido de veto havia sido feito pela CUT-RS e uma comitiva de dirigentes de entidades ligadas à educação, liderada pelo Sinpro-RS, CPERS Sindicato, FeteeSul, UNE, UEE-RS, UBES e UGES, que entregaram um ofício em 21 de junho, no Palácio Piratini. 

Vitória dos trabalhadores e da educação

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, comemorou a manutenção do veto. “Trata-se de uma importante vitória da luta dos trabalhadores em educação e da comunidade escolar. Era um projeto flagrantemente inconstitucional e representava um enorme retrocesso e um ataque inaceitável à democracia e ao processo civilizatório e se colocava contra a lógica da formação de um povo como nação".

Amarildo salientou que o projeto não tinha o respaldo de nenhuma entidade representativa da comunidade escolar e "só pode ter saído da gaveta de alguns ignorantes em educação, pois revela total desconhecimento do papel da escola na formação das crianças, no convívio com a diversidade e na construção da cidadania".  

A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, também considerou "uma vitória" a permanência do veto. Para ela, que circulou nesta terça-feira pelos corredores e gabinetes da Assembleia em busca de apoio para a campanha de reposição salarial da categoria, "o projeto era um ataque frontal à escola como um ambiente de aprendizagem e de proteção de crianças e adolescentes, que subvertia o dever do Estado em prover educação e poderia ter graves consequências para a sociedade".

A deputada estadual Sofia Cavedon (PT), que havia emitido parecer contrário ao projeto, também festejou o resultado da votação, afirmando que a vitória é da educação. “Essa é uma vitória de todos os estudantes, dos professores, dos dirigentes, do Conselho Estadual de Educação, que se mobilizaram de forma unânime em defesa do veto entre todas as entidades que atuam na educação gaúcha”, destacou.

Sofia ressaltou que não existe previsão constitucional expressa ou norma autoaplicável sobre a educação domiciliar, não se constituindo em direito público subjetivo e depende de lei federal. A derrubada do veto sinaliza para as cidades que, além de constitucional, essa proposta vai contra a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras legislações.

“Agora é hora de investir na escola para receber os alunos com segurança, investir nos professores e trabalhadores", disse a deputada, lembrando que educadores estaduais estão com os salários congelados há sete anos e cobrou do governador a reposição da inflação para os servidores. "Precisamos investir na escola, que é um lugar do encontro, da diversidade, da proteção, da alimentação e da alegria”.