Apeoesp realiza assembleia na República...
Professores do Estado de São Paulo querem a implementação da jornada do piso ? 33% para atividade extraclasse
Publicado: 11 Junho, 2012 - 17h07
Escrito por: Brandino/Apeoesp
Na próxima sexta-feira, 15, a partir das 15 horas, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) realiza na Praça da República mais uma assembleia estadual de professores. Entre as principais reivindicações da categoria estão: reposição salarial; por um plano de carreira que atenda as necessidades da categoria; implementação da jornada do piso, já – 33% para atividades extraclasse –; incorporação dos recursos do bônus aos salários, por meio de reajustes; garantia de acesso do professor categoria “O” ao Iamspe; fim das provas excludentes; revogação da Resolução 44 (fim das férias repartidas).
Os professores estão em luta para que o governo integralize o reajuste previsto para 2012 (10,2%), pois, pelo que consta na lei complementar 1.143/2011, 5% já correspondem à incorporação da GAM (Gratificação por Atividade do Magistério), objeto de lei anteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa. “Mas queremos também a reposição da inflação deste ano e a reposição de todas as perdas salariais”, cobrou a presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.
Desde a sanção da Lei 11738/ 2008, de acordo com Bebel, “nós lutamos por sua aplicação no Estado de São Paulo. A Lei instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério e, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, determina que 33% da jornada dos professores devem ser destinados a atividades extraclasse”. O governo de São Paulo ignorou a lei, obrigando o Sindicato a ingressar com Mandado de Segurança Coletivo no Tribunal de Justiça.
Para que servem as atividades extraclasse?
O artigo 10 da lei 836/97 estabelece que a jornada de trabalho semanal do professor é constituída de horas em atividades com alunos, horas de trabalho pedagógico na escola (HTPC) e horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente (HTPLE).
A lei do piso estabelece que o trabalho de interação com alunos (ministrar aula), em uma jornada de 40 aulas semanais, deve compreender um total de 26 aulas. As restantes 14 aulas devem ser distribuídas em: 6 aulas para HTPC e 8 aulas para HTPLE.
Os HTPC e HTPLE devem ser destinados para estudos, planejamento e avaliação. No HTPC toda a equipe de professores pode debater e organizar o processo educativo na unidade escolar, discutir e estudar temas relevantes para o seu trabalho . É o espaço onde deve ocorrer a formação continuada dos professores no próprio local de trabalho.
O HTPLE é essencial para que o trabalho do professor tenha a qualidade necessária e produza resultados benéficos para a aprendizagem dos estudantes. Trata-se daquele trabalho que o professor realiza fora da escola, normalmente em sua própria residência, incluindo leituras e atualização; pesquisas sobre temas de sua disciplina e temas transversais; elaboração e correção de provas e trabalhos e outras tarefas pedagógicas.
