APEOESP discute reivindicações da...

I – Reajuste salarial: queremos 36,74% e a recomposição do reajuste prometido para 2012

O Secretário informou que se en­contra em discussão na comissão salarial do governo proposta de reajuste salarial para os professores, mas não informou o índice que está em discussão.

Não abrimos mão da integralização do prometido reajuste de 10,2% em 2012, sendo que, efetivamente, os professores só receberam 5%, pois o índice restante se refere à incorporação da última parcela da GAM, definida em lei específica. Esta diferença, em valo­res atualizados, chega a 7,71 %. Além disso, vamos continuar lutando pela reposição das nossas perdas salariais acumuladas, que necessitam de um re­ajuste de 36,74% para serem repostas.

II – Secretário reafirma que negociará jornada do piso na comissão paritária

Questionado sobre a possibilidade de implantação progressiva da jornada do piso na rede estadual de ensino, o Secretário da Educação reafirmou que realizará esta discussão na comissão paritária da carreira na próxima etapa de seus trabalhos, após a regulamentação da lei complementar 1143/2011.

Lembramos que, ao mesmo tem­po em que estamos constantemente cobrando esta negociação, temos sentença favorável à nossa ação judicial no TJSP, ingressamos com ação no STJ (em Brasília), temos um processo no Conselho Nacional de Justiça contra a postura da 10ª Câmara de Direito Público do TJSP, sempre favorável ao governo estadual e, no Conselho Nacional de Educação, por meio de Parecer por mim elaborado, estamos dis­cutindo com a CNTE, MEC, CONSED e UNDIME a implantação da jornada do piso em todo o Brasil.

Trata-se de uma luta prioritária da nossa categoria, tendo em vista a valo­rização dos professores, sua formação continuada no local de trabalho e a qua­lidade da educação e vamos conduzi-la até a vitória.

III – Escola de formação não será mais etapa dos Concursos

O Secretário da Educação informou que haverá concursos para PEB I e PEB II. Entretanto, as vagas ainda estão sen­do levantadas e que, para a realização dos concursos, é necessário que seja aprovada alteração na lei complementar nº 1094/2009, para que o curso de for­mação deixe de ser etapa do concurso e passe a compor o estágio probatório. Ou seja, uma vez aprovado nas provas do concurso, e cumpridas as demais exigências legais, o professor concur­sado assume de imediato o seu cargo. Realizará o curso de formação durante o estágio probatório e será confirmado no cargo mediante avaliação.

A nova determinação atende proposta da APEOESP, formulada à SEE desde que foi aprovada a LC 1094/2009.

IV – Atribuição de aulas e férias repartidas: secretário garante que não haverá convocações em janeiro e julho

O Secretário informou que ainda não reuniu condições para realizar o processo de atribuição de classes e aulas em dezembro, como chegou a ser aventado. Entretanto, informou que a atribuição será realizada apenas na última semana de janeiro e que emitirá resolução definindo que não haverá convocação de professores no decorrer dos meses de janeiro e julho, garantindo assim as férias de janeiro até o início da atribuição e a integralidade do mês de julho como recesso escolar.

V – Aposentadorias (descontos de licenças e faltas médicas): PGE será convocada para reunião com as entidades

Mediante solicitação da APEOESP, mais tarde reafirmada pelas demais entidades do magistério, o Secretário informou que já solicitou reunião es­pecífica ao Procurador Geral do Estado para esclarecimentos sobre a posição da PGE às entidades. A data da reunião está sendo definida.

Como já foi noticiado, a APEOESP conquistou liminar em ação judicial pela direito dos professores readaptados à aposentadoria especial.

VI – Sexta-parte e quinquênios para os professores da categoria O: APEOESP ingressará com ação judicial

A diretoria da APEOESP apresentou ao Secretário a contradição existente sobre o direito dos professores da categoria O ao pagamento da sexta­-parte e quinquênios. O artigo 129 da Constituição do Estado determina o pagamento a todos, mas o artigo 11 da LC 1093/2009 diz que esses professores recebem sempre pelo padrão inicial, o que faz com que não sejam pagos quinquênios e sexta-parte a esses profissionais.

Diante da posição da Se­cretaria, no sentido de que nada poderia fazer para resol­ver esta questão, a APEOESP irá ingressar imediatamente com ação judicial para garantir estes direitos.

VII – Faltas da greve: Secretário mantêm-se intransigente

A APEOESP cobrou do Secretário da Educação uma posição sobre a retirada das faltas da greve de março, mediante a reposição das aulas. Em resposta, o Secre­tário disse que não pretende retirar as faltas. Entretanto, esta questão continuará figurando na nossa pauta e vamos insistir e continuar pressionando o governo para que nos assegure esse direito legítimo.

VIII – Ação judicial contra o projeto de escola de período integral do governo

Mais uma vez insistimos com o Se­cretário da Educação para que cumpra seu compromisso de retirar do projeto de escola de ensino médio integral a remoção ex-officio dos professores efetivos das unidades escolares onde o projeto é implantado, pois é direito do professor, concursado e que escolheu aquela unidade, ali permanecer.

Deixamos claro que não somos contrários à escola de tempo integral, que é bandeira histórica dos educa­dores, mas não aceitamos um projeto que retira direitos dos professores e dos próprios estudantes, que também podem ser transferidos para outras escolas se não quiserem aderir ao projeto.

Reafirmamos, ainda, que não acei­tamos avaliações periódicas para que os professores possam permanecer na escola, bem como queremos melhor definição dos critérios para a escolha das escolas, pois em muitos casos a SEE tem imposto o projeto, mesmo sem o apoio da maioria absoluta da comunidade.

Neste ponto o Secretário limitou-se a informar que o projeto será amplia­do também para outras escolas, além daquelas de ensino médio, passando a palavra para a assessora Valéria Souza, coordenadora do projeto. Ignorando todas as conversas anteriores e, inclu­sive, o compromisso assumido pelo Secretário de retirar a remoção ex­-offício e também a avaliação periódica, a assessora simplesmente reafirmou o projeto tal como se encontra.

Desta forma, não restou outra alternativa à APEOESP que não a ação judicial, pois a forma de contratação que está sendo imposta é inconstitucional, além de outros direitos que estão sen­do feridos. Nas próximas horas nossa entidade ingressará com esta ação no Tribunal de Justiça.

Queremos a escola de tempo in­tegral, inclusiva e de qualidade como um avanço educacional e não como forma de retirar direitos de professores e estudantes.