Alesp aprova PL 30/05, que cria o SPPREV

 

Contrariando os interesses do funcionalismo público, os deputados da base governista aprovaram na segunda-feira, 28,  o Projeto de Lei 30/05, que institui o novo sistema de previdência do Estado de São Paulo, a São Paulo Previdência (SPPREV).

Apesar dos votos contrários da oposição e da presença de milhares de servidores na galeria do plenário Juscelino Kubitschek na Assembléia Legislativa, exigindo a retirada do projeto, os parlamentares ligados ao governador José Serra acataram as ordens do Executivo e aprovaram o projeto.

A dos servidores estaduais conseguiu assegurar a incorporação dos admitidos pela Lei 500 no projeto. O governador tinha o interesse de excluir os ACTs e deixá-los à  mercê do INSS. Após grande mobilização dos professores, o governo encaminhou emenda assegurando que os profissionais admitidos pela Lei 500 até a data da publicação da lei não serão dispensados pelo Estado, ainda que não tenham aulas atribuídas. 

 

 

Professores exigem atendimento da pauta de reivindicações salariais e educacionais

Dando continuidade à campanha salarial e educacional dos professores, a Diretoria da APEOESP reuniu-se com a Secretaria da Educação na tarde de terça-feira, 29, para reafirmar a pauta e cobrar o atendimento das reivindicações salariais e educacionais já encaminhadas ao governo estadual.

Até o presente momento, o governador José Serra não se propôs a abrir negociação e tampouco a cumprir a data-base dos professores e dos demais servidores públicos. E importante mantermos a mobilização e a organização para assegurarmos o atendimento da nossa pauta.

Entre vários pontos tratados durante a reunião, a Diretoria reforçou a necessidade de atendimento imediato dos seguintes itens, visando a valorização dos profissionais:

reajuste salarial, já!;  incorporação das gratificações com extensão aos aposentados; novo plano de carreira e derrubada do veto ao projeto que acaba com a superlotação.

A assessoria da S.E. informou que encaminhará as demandas à secretária da Educação.  Veja abaixo outros pontos discutidos durante a reunião.

 

Reposição dos dias paradosConcurso Público Conferência EstadualMunicipalizaçãoPagamento dos professores ACTsPerseguição aos professores

 

Nova assembléia dos professores está marcada para o dia 15 de junho, às 13 horas, no vão-livre do Masp.