Agenda: deputados priorizarão projetos de...

Esta semana os deputados darão prioridade a projetos de interesse das mulheres em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo (8).

Três projetos importantes para a bancada feminina estão em pauta:

- PLP 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que estende à mãe adotiva os direitos da genitora falecida nos meses seguintes ao parto, entre eles o salário maternidade e a estabilidade no emprego;

- PL 810/95, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a embriagados ou a pessoas que sabidamente tenham problemas mentais, determinando ainda a colocação de aviso nas embalagens destinado a alertar as mulheres grávidas sobre os efeitos nocivos do álcool; e

- PL 1626/89, da ex-deputada Benedita da Silva, que regulamenta os direitos trabalhistas da empregada doméstica.

Pauta travada
Para apreciar as proposições, entretanto, os deputados precisam primeiro votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP 449/08, cujo relatório do deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) ainda está pendente de acordo para votação.

A medida perdoa as dívidas de contribuintes com a União de valor igual ou inferior a R$ 10 mil e faz muitas mudanças na legislação tributária.

A outra medida provisória que trava a pauta é a MP 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo deve ser administrado por banco federal e servirá para prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na quinta-feira (12), a MP 451/08 traz novo bloqueio à pauta de deliberações. A medida cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), concede subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

Semana da mulher
Além da prioridade nas votações em plenário, a Câmara programou uma série de atividades para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

No plenário 14, será realizado ciclo de debates durante três dias: na segunda-feira (9), de 14h às 17h, na terça-feira (10), de 9h30 às 12h; e na quinta-feira (12), de 14h às 19h.

Para quarta-feira (11), estão previstas duas atividades especiais.

No Salão Nobre, às 15h, será feita a entrega do Diploma Cartola Pereira de Queirós com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Entre as convidadas, destaque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

Mais tarde, às 16h, também no Salão Nobre, acontecerá o lançamento da página ‘internética' Mulheres do Parlamento.

Comissão de Anistia
Os membros da comissão especial da Lei de Anistia vão se reunir em audiência pública com o Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria.

O convidado irá prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei da Anistia e a reintegração dos anistiados.

Audiência está marcada para as 14h30 desta quarta-feira (11), no plenário 10.