Acordo Mercosul - UE prejudica trabalhadores, diz Centrais Sindicais do Cone Sul

Os países que compõem o Mercosul, entre eles o Brasil, e os da União Europeia (UE) assinaram, depois de 25 anos de negociações, um acordo econômico de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados entre os dois blocos, nesta sexta-feira (6), no Uruguai.

“Após a assinatura entre as partes, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro à Agência Brasil.

Para as Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) este acordo nos termos atuais, não beneficia as pessoas, nem o desenvolvimento sustentável com inclusão social; favorece apenas os setores exportadores de commodities, que são inclusive os que mais violam a natureza e o meio ambiente, o trabalho e os direitos humanos, além de colocar em risco os empregos dos trabalhadores de todos os setores produtivos do Mercosul, com especial deterioração da indústria , expresso por diversas câmaras empresariais do setor.

O secretário -Geral da CCSCS, Quintino Severo, que também é secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, explica por que para as centrais sindicais do Cone Sul são contrárias ao acordo assinado.

“Esse acordo não ajuda o Brasil no processo de reindustrialização, a maioria de nossas indústrias será prejudicada porque vão entrar mais produtos da Europa com preços menores. Isso evidentemente atingirá os nossos trabalhadores que podem ter menos, salários e condições de trabalho; é uma ameaça grave”, afirma Quintino.

O dirigente também critica a forma sigilosa em que foi feito esse acordo porque nem os representantes dos trabalhadores como os empresários não tiveram acesso aos parâmetros da negociação.

“É um acordo que vem sendo negociado em sigilo desde 1999 e não temos informações de como serão as tarifas, quais produtos e a quantidade de cada produto a ser exportado tanto para o Mercosul como para a União Europeia. Isso é extremamente complicado”, avalia Quintino

Eu quero reiterar que esse acordo precisa ter mais transparência, principalmente nas questões trabalhistas. Diferente do Mercusol em que há uma comissão laboral e uma legislação protetora aos trabalhadores, esse acordo com a União Europeia não tem nada que proteja nem os trabalhadores daqui do Cone Sul, como os europeus

Benefícios ao agronegócio e ameaça ao meio ambiente

O setor brasileiro mais beneficiado será o agronegócio porque a produção brasileira vai entrar com preço mais baixo do que os praticados na União Europeia, mas, segundo Quintino, será por um determinado período, já que pode haver ajustes nas tarifas e as transações podem deixar de vantajosas para o Brasil.

Outra preocupação se refere ao meio ambiente, pois toda vez que aumenta as vendas, é preciso aumentar a produção e consequentemente aumenta o desmatamento de nossas florestas. Quintino conta que o Brasil protelou por mais um ano a necessidade de um selo confirmando que o nosso produto não é produzido em área desmatada, para que possa ser exportado. A União Europeia já implementou e nós só a partir do ano que vem. Enquanto isso, o desmatamento para o agronegócio continua.

Alertas são feitos há anos

Já em 2019, a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul alertava sobre o impacto desastroso que este acordo terá para o sistema produtivo da região em geral, e para certos ramos estratégicos da produção em particular, tais como tecnologia, sistemas marítimos e fluviais, obras públicas, compras do Estado, laboratórios medicinais, indústria automotiva, economias regionais (especialmente aquelas ligadas ao azeite, vinhos e espumantes, queijos e produtos lácteos, entre outros), concluindo que a assinatura deste acordo é a sentença de morte de nossas indústrias e uma grande parte do nosso trabalho decente e emprego de qualidade.

Fazem parte do Mercosul Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além dos países-membros, o Mercosul também conta com países associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

Leia a íntegra da nota da CCSCS

Reprodução

Montevidéu, 5 de dezembro de 2024.

Nota de Repúdio

A Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul – CCSCS expressa nesta manifestação pública, a sua mais profunda REJEIÇÃO às tentativas dos governos do MERCOSUL de assinar o Acordo de Associação Bi-Regional com a União Europeia, no âmbito da Presidência Pro Tempore do Uruguai – PPTU que reúne os chefes de Estado na sexta-feira, 6 de dezembro, com a presença da presidência do bloco europeu Ursula von der Leyen.

As negociações já duram 25 anos e durante esse período os governos ignoraram os sindicatos e mantiveram essas negociações secretas e sem a participação dos trabalhadores, sem levar em conta a proposta dos sindicatos europeus e do Mercosul de adotar um Fórum Trabalhista para monitoramento do referido acordo.

Mais uma vez denunciamos que este acordo que nos termos atuais, não beneficia as pessoas, nem o desenvolvimento sustentável com inclusão social; Favorece apenas os setores exportadores de commodities, que são inclusive os que mais violam a natureza e o meio ambiente, o trabalho e os direitos humanos, além de colocar em risco os empregos dos trabalhadores de todos os setores produtivos do Mercosul, com especial deterioração da indústria, expresso por diversas câmaras empresariais do setor.

Para os sindicatos do Mercosul, este acordo é um pacto tóxico que ignora a crise climática, promove pesticidas proibidos, o desmatamento, sacrifica a sociedade por meros lucros corporativos, acentuando o perfil extrativista da nossa economia regional.

Por isso reiteramos: Não ao acordo Mercosul e União Europeia! Parem as negociações agora!

Quintino Severo

Secretário Geral do CCSCS