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Ação Popular pode suspender megaleilão do pré-sal  

Petroleiros entraram com uma ação popular, na última sexta-feira (30/10), para suspender o megaleilão do pré-sal marcado para a próxima quarta-feira (6/11). Segundo eles, o leilão traz prejuízos ao país

Publicado: 04 Novembro, 2019 - 17h39 | Última modificação: 04 Novembro, 2019 - 17h56

Escrito por: Redação CUT

Tânia Rego / Agência Brasil
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Petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e um diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) entraram com ação liminar na Justiça Federal de São Paulo, como pessoas físicas, para suspender o megaleilão do pré-sal marcado pelo governo federal para o próximo dia 6 (quarta-feira).

Na ação, impetrada no último dia 30 de outubro,  argumenta-se que não há suporte legal para o edital do leilão por que “a Lei da Cessão Onerosa nº 12.276 e a Lei  do  Marco do Pré-Sal, nº12.351 não dispõem sobre licitações de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob o regime de cessão onerosa, e nem a possibilidade de acordo de coparticipação”.

O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, explica que a Petrobras já opera nesses campos da cessão onerosa, com altíssima produtividade  e custos de extração em águas ultra  profundas mais baixos que existem no mundo.

“Seria melhor a manutenção da Petrobras como operadora desses campos, pelos custos mais baixos que ela tem e, consequentemente, geraria maior lucro para União. Assim sobrariam mais recursos desses royalties para a saúde  e a educação”, diz Bacelar, que não assina a ação.

Um dos autores da liminar, João Moraes, dirigente do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro/ SP) diz que  “o leilão afronta o interesse público e a soberania nacional, desnacionaliza  e entrega riquezas nacionais. São, segundo ele, trilhões de reais do patrimônio do povo brasileiro envolvidos”.

Ele argumenta também que nesse leilão há uma redução excessiva das exigências de conteúdo local e excedentes de óleo. 

Já coordenador do Sindipetro PR/SC , Mário Dalzot, que também assina a ação, diz que o leilão “pode fazer com que a arrecadação do Estado brasileiro em sua maior reserva de petróleo seja muito baixa e que a exploração desta reserva não fomente o desenvolvimento da indústria nacional e a geração de empregos”.

Os demais autores da ação Fernando Siqueira, dirigente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), e do petroleiro de São Paulo, Luiz Felipe Miranda Grubba, afirmam que o regime de arrecadação seria prejudicado pelas renúncias ficais de IRPJ e CSLL que poderiam ultrapassar a casa dos 200 bilhões de reais, conforme notas técnicas apresentadas na ação, gerando prejuízos irreparáveis.

A ação foi protocolada na Justiça Federal de São Paulo pelos advogados Maximiliano Garcez e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representam os autores, e contém pedido liminar para que a rodada de licitações seja suspensa e não ocorra nesta quarta-feira.

Leia aqui a íntegra da ação