A educação Integral dos Trabalhadores na proposta de Educação Profissional na CUT

A seguir, reproduzimos o texto-base para debate do seminário virtual do dia 6 de junho da Equipe Nacional Pedagógica da Rede de Formação da CUT e as coordenações das escolas sindicais.

Para fazer o download do arquivo completo, clique emi: PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS TRABALHADORES

A Educação Integral na PNF/CUT

A opção por organizarmos o presente texto para debatermos a concepção de Educação Integral na Educação Profissional, foi decorrente da necessidade de trazermos os principais elementos/acúmulos ao longo da trajetória da Política Nacional de Formação da CUT - PNF/CUT onde tal concepção comparece em inúmeras publicações/formulações/programas. Por vezes, seus fundamentos teóricos se explicitam e noutras apenas o pressupõe.

Se tomarmos os princípios da PNF/CUT, em especial, aqueles que remetem a educação emancipadora/libertadora, a integralidade do ser humano e indissociabilidade das dimensões da formação técnica, geral e sindical (política), há indicativos da perspectiva de educação da Rede de Formação CUTista. Portanto, a ideia aqui é revisitarmos tais formulações para o aprofundamento do nosso debate em torno do tema.

Vale lembrar que desde a revista Forma & Conteúdo nº 1, de fevereiro de 1990, há uma sistematização do Seminário Nacional realizado em 1989 que debateu a questão metodológica, o papel da formação CUTista e dos educadores no processo de ensino-aprendizagem com a pergunta: “Afinal, o que é essa tal de Formação Integral?”.

Portanto, as formulações que apresentamos na experiência da ETHCI é uma síntese desses acúmulos téorico-metodológicos[1] da Central. No entanto, para aqueles que não atuam diretamente com a Educação Profissional na nossa Rede Nacional de Formação, por vezes, a concepção de educação não é imediatamente relacionada com estes acúmulos e necessitam de maior explicitação. Por isso, vale a pena retomar algumas categorias teóricas que balizam a concepção de Educação Integral que são parte da concepção de mundo e projeto político de sociedade defendido pela Central.

Tendo em vista que uma das tarefas centrais da formação na CUT é possibilitar que a classe trabalhadora (trabalhadores/as e seus representantes/dirigentes sindicais) avance para uma análise crítica da realidade para qualificar sua ação e intervenção social, em todos os campos onde ela ocorre, seja na ação sindical, seja no mundo do trabalho ou nas políticas públicas, tal intencionalidade já carrega em si uma crítica à educação hegemônica no capitalismo.

O trabalho como princípio educativo na Educação da Classe Trabalhadora: a indissociabilidade da Educação e Trabalho

O trabalho como princípio educativo demarca a possibilidade de construção de um projeto de educação emancipadora porque “sob esta concepção ontológica e ontocriativa, o trabalho ...é um processo que permeia todo o ser do homem e constitui a sua especificidade. Por isso o mesmo não se reduz a atividade laborativa ou emprego, mas à produção de todas as dimensões da vida humana (...) O trabalho como princípio educativo, então não é, primeiro e sobretudo, uma técnica didática ou metodológica no processo de aprendizagem, mas um princípio ético-político” (Frigotto, 2004, p.58-60).

Sendo assim, há que se distinguir a dupla dimensão do Trabalho: a ontológica e a histórica. A dimensão ontológica diz respeito ao trabalho como atividade humana de produção da existência por meio do intercâmbio/intervenção consciente (teleologia) dos homens na natureza que o diferencia dos demais animais e processo pelo qual o homem produz a sua própria humanidade enquanto sujeito histórico/ser social (Marx). Trata-se do trabalho enquanto processo ontocriativo de transformação da natureza que é a base objetiva na qual se constrói as múltiplas formas de sociabilidade e acúmulo de conhecimentos que envolvem normas, valores, cultura, ciência, linguagem/comunicação, divisão do trabalho, cooperação, etc. É nesta dimensão que o tomamos como princípio educativo.

Já a dimensão histórica refere-se ao trabalho sob o modo de produção capitalista que é marcado pela transformação da força humana de trabalho em mercadoria para a extração de valor, constituindo assim, a raiz das formas de exploração e subordinação do Trabalho ao Capital. Processo esse que passa a ser expressão da produção da existência de uma forma alienada, já que os produtores da riqueza social (trabalhadores/as) não se reconhecem como produtores, pois não participam socialmente da apropriação dessa riqueza produzida.

O trabalho como fonte de humanização, desta maneira, torna-se o seu oposto, na medida em que cabe a classe trabalhadora apenas reproduzir-se enquanto mercadoria força de trabalho, diluindo seu processo ontocriativo.

Tal situação só é possível por meio da ação mistificadora do capital e da ideologia dominante que dá a aparência de natural àquilo que é social. Se oculta, dessa maneira, os elementos essenciais da produção humana nas relações sociais sob o modo de produção capitalista (a luta de classes, a exploração da mais-valia etc.) afastando-se, desta maneira, as possibilidades de transformação de tais condições de produção da existência.

Essa ação mistificadora fundamenta a lógica dominante no campo educacional construída historicamente e enraizada no senso comum, tenta ocultar o seu caráter interessado (ao colocar a educação como neutra) negando os conflitos e interesses antagônicos. As justificativas incidem sobre a realidade aparente de forma linear e fragmentada que difundem os discursos sobre a necessidade de atualização permanente, reciclagem, treinamento para responder às necessidades da sociedade contemporânea, dentre outras.

Esse discurso fortalece as perspectivas neoliberais no contexto da acumulação capitalista flexível enfatizando-se: 1) o primado do indivíduo; 2) a escola como um espaço equânime e imparcial; 3) a tendência ao psicologismo. Dessa maneira, constrói-se um consenso sobre a escola e educação operado pela ideologia dominante, de que toda a sociedade tem possibilidades de competir igualmente e livremente no mercado cabendo à escola ser a ponte para a ascensão social dos indivíduos por meio do desenvolvimento das suas competências (valores, atitudes, habilidades e emoções) requeridas na sociedade contemporânea para a sua empregabilidade. Na ideologia liberal/neoliberal, a sociedade é compreendida como um contínuo de estratos sociais que se explicam por escolhas, esforços, riscos, vontade, dedicação e competência dos indivíduos isolados ou de estratos sociais. 

Diante das estratégias do capital, historicamente, os trabalhadores têm se organizado e buscado formas de resistir e de combater às relações de exploração e de dominação no modo de produção capitalista e a educação dos trabalhadores construída pelos próprios trabalhadores é um dos campos da luta contra-hegemônica de conscientização de classe.

Assim, uma Educação Profissional que tenha uma perspectiva da plena Formação Humana não pode se restringir ao mero atendimento às exigências do mercado de trabalho e das demandas decorrentes das mudanças tecnológicas dissociadas das condições objetivas em que vive a classe trabalhadora em determinado contexto, território e tempo histórico. A utopia de uma formação onmilateral (Gramsci) e politécnica (Saviani) conformam a possibilidade de os trabalhadores se reconhecerem como produtores da riqueza social, Sujeitos Históricos portadores da transformação social, pois:

“(...) os processos sociais de formação humana passaram a se configurar pela relação dialética entre a subsunção do homem ao capital e a luta contra essa mesma subsunção. Isso quer dizer que sob o modo de produção capitalista estão em jogo tanto as forças subjetivas do indivíduo – potencialmente capazes de produzir sua própria existência – quanto às forças objetivas estranhas a ele, forças essas determinadas pelo movimento constante de valorização do capital, que promove a separação entre o indivíduo e o produto de seu trabalho. De forma simples, o fundamento dessa dialética é o seguinte: o homem se forma para ele ou para o capital. Enquanto se forma para o capital, sua subjetividade é pelo capital apropriada e ele não se reconhece como sujeito.” (Ramos, 2001).

Portanto, a concepção de Educação Integral na perspectiva da plena formação humana não dissocia a educação do trabalho no processo de (re) produção da existência da classe trabalhadora. Não faz sentido separar o ser social que vivencia os processos educacionais do ser social que trabalha.

Neste momento histórico, o grande desafio é compreender como a difusão do uso das TIC´s vem seduzindo parte da classe trabalhadora, a começar por jovens recém-chegados ao mercado de trabalho (parcela da classe trabalhadora que iniciou sua carreira profissional num contexto em que o trabalho remoto já era uma realidade). Combinado a este processo, as profundas mudanças na legislação trabalhista em nosso país provocaram um verdadeiro desmonte do mundo do trabalho, quase que sem resistência da massa de trabalhadores.

O capital tenta inculcar na nova geração proletária, através da qualificação profissional, o ideário da desregulamentação e normalização da precarização do trabalho como saída para o crescimento econômico e geração de empregos, buscando supostos “consensos” frente à nova realidade do mundo do trabalho marcado pelo uso intensivo das tecnologias sob o discurso da necessidade de “modernização” das relações de trabalho. Enfim, a consequência negativa é a de incentivar o trabalho isolado, sem sociabilidade, desprovido do convívio social e coletivo e sem representação sindical. É desse modo que o capitalismo informacional e digital vem aprimorando sua engenharia da dominação. (ANTUNES, 2018, p.42)

Ao sermos submetidos a negação da integralidade nas várias dimensões de nossa vida sob a lógica operacional e alienante do modo de produção capitalista através da separação entre teoria e prática, do pensar e fazer, da dualidade entre conhecimento geral e específico, nos aprisionamos nestas novas formas de dominação e exploração contemporâneas.

Daí a importância Educação Integral como possibilidade de ruptura dessa forma de reprodução social alienante, pois busca:

Superar o ser humano dividido historicamente pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e a ação de pensar, dirigir ou planejar. Trata-se de superar a redução da preparação para o trabalho ao seu aspecto operacional, simplificado, escoimado dos conhecimentos que estão na sua gênese científico-tecnológica e na sua apropriação histórico-social. Como formação humana, o que se busca é garantir ao adolescente, ao jovem e ao adulto trabalhador o direito a uma formação completa para a leitura do mundo e para a atuação como cidadão pertencente a um país, integrado dignamente à sua sociedade política. (CIAVATTA, 2005, p. 85).

Dessa forma, podemos desvelar as formas de mistificação do real, problematizar a fragmentação do conhecimento e de práticas pedagógicas mecanicistas, como alertava Freire, para superar a educação bancária e promover uma nova relação entre o conhecimento e os sujeitos, configurando uma forma radical de pensar sob outra lógica em contraposição à educação hegemônica para atingir formas de consciência mais dotadas de valores emancipados.

A disputa entre a Educação Integral e o Modelo de Competências

Se anteriormente a ênfase nos conteúdos educacionais da formação profissional hegemônica incidiam numa dimensão instrumental e tecnicista circunscrita às profissões dentro do modelo fordista-taylorista, temos hoje, articuladas ao modelo flexível de organização do trabalho, o Modelo de Competências que visa proporcionar maior flexibilização da formação de acordo com as necessidades do mercado do trabalho voltada, exclusivamente, para um maior aproveitamento da força de trabalho, buscando a adesão crescente dos trabalhadores à lógica do Capital.

Este princípio da adaptabilidade – que requer uma personalidade responsável, comprometida e autônoma, ao lado de posturas flexíveis frente às incertezas – recebe o investimento da empresa, mediante o gerenciamento exercido sobre a personalidade do trabalhador. Isto favorece a interiorização dos valores da empresa e a internalização de seus modos de controle. Este tipo de gestão é instrumentalizado pela valorização de características psico-cognitivas e sócio-afetivas do indivíduo, em outras palavras, do saber conjugado ao saber fazer (Ramos, 2001, p.11)

Assim, a pedagogia das competências torna-se uma estratégia eficaz de adaptação dos indivíduos às instabilidades da vida no mundo contemporâneo que, por sua vez, produz a naturalização da precarização do trabalho, como se fosse algo dado e determinado pelas inovações tecnológicas.

No discurso dominante, os mais “competentes” poderão se inserir e ser bem-sucedidos no mercado de trabalho. Determina-se novos padrões de comportamento humano a partir da ênfase no sujeito individual a exemplo da meritocracia. Aponta-se a resolução dos problemas advindos da realidade do desemprego através de saídas individuais com o estímulo ao empreendedorismo. Estas estratégias são apartadas das relações sociais nas quais os sujeitos estão inseridos para diluir o sujeito coletivo e assim, enfraquecer a perspectiva de organização.

O incentivo ao uso de tecnologias - tanto para o uso da educação presencial quanto para a não presencial pautada nas tecnologias de comunicação - busca responder às necessidades imediatas da produção e legitimam-se como um modelo de educação e qualificação profissional de “qualidade” na sociedade, cuja marca é a subordinação às regras do mercado.

Nessa concepção de educação há relação direta entre educação e produção, ou seja, a qualificação da mão de obra está voltada à busca de produtividade com a “adesão ideológica” do trabalhador. Isto não se limita à educação profissional, sendo que esta lógica se estende para outras modalidades de educação.

Isto é, a lógica empresarial, vide o incentivo ao empreendedorismo individual, conforma-se numa estratégia para encobrir a dupla degradação do trabalho que envolve tanto o trabalho de tipo taylorista-fordista como o da empresa flexível, como alerta ANTUNES (2018), pois se “articula tecnologias do século XXI (TIC´s) às condições de trabalho herdeiras do século XX”. Frente a realidade perversa da supressão de postos de trabalho formais com a introdução das tecnologias informacionais nesta nova etapa de acumulação do capital, que tem como característica uma velocidade sem precedentes na eliminação das antigas ocupações, torna-se estratégico para o capital a captura ideológica das trabalhadoras e trabalhadores em favor das empresas, a fim de conter possíveis movimentos de reação à precarização do trabalho na nova indústria de serviços (que se expande em nível global produzindo uma teia complexa da informalidade do trabalho em suas cadeias produtivas).

Daí a importância das experiências da CUT no campo da Educação dos Trabalhadores desde a década de 1990, especialmente a Educação Profissional integrada à Elevação de Escolaridade dos Trabalhadores Jovens e Adultos, pois possibilitaram novas perspectivas de construção curricular e implementação de metodologias da educação popular na mediação entre os saberes e experiências dos/as trabalhadores/as com os conhecimentos historicamente acumulados para ampliação do grau de letramento e leitura crítica de mundo. Portanto, a formação profissional em nossa perspectiva é um contraponto a visão produtivista da qualificação de mão de obra, pois: a concepção de educação que tem por finalidade precípua e restrita a preparação das pessoas para um desempenho eficiente e eficaz no sistema produtivo é empobrecedora. A educação deve se voltar para a realização do ser humano em sua omnilateralidade. Ou seja, de acordo com este conceito formulado por Marx, o ser humano deve ser integralmente desenvolvido em suas potencialidades, por meio de um processo educacional que leve em consideração a formação científica, a política e a estética. Só assim o ato pedagógico pode ser emancipador e libertar os seres da espécie, seja da ignomínia da ignorância e da miséria, seja da estupidez da dominação. (ROMÃO, 2010, p.33 e 34)

A partir dessa compreensão mais ampla da educação profissional, que nossas experiências educativas consolidaram princípios e fundamentos teóricos e metodológicos da concepção de educação integral envolvendo as várias dimensões dos sujeitos e da formação (política, econômica, cultural, social) em sintonia com as realidades e necessidades dos trabalhadores. Assim,

É possível verificar que a proposta de educação integral no seio do movimento sindical, por exemplo, conformou um campo de resistência ao paradigma oficial e, ao mesmo tempo, constitui-se numa referência político-pedagógica importante. Historicamente, o universo jovem e adulto, em suas múltiplas dimensões, faz parte do campo de ação política dos movimentos sociais por estarem inseridos na realidade concreta do cotidiano desse público, com maior sensibilidade para lidar com suas especificidades. Enfatizar a importância das práticas pedagógicas gestadas no âmbito dos movimentos sociais em uma política pública de educação profissional, na perspectiva da educação integral, justifica-se pela dimensão da dialogicidade como característica basilar da prática pedagógica, o que denota um grande desafio para as escolas regulares, sejam elas públicas ou privadas.” (PACHECO, 2012, p.35).

Em suma, como contraponto à esta lógica restrita de formação do trabalhador e para o avanço na efetivação de estratégias pedagógicas para a construção do conhecimento na perspectiva da integralidade na Educação Profissional, é preciso que os trabalhadores tenham acesso ao conhecimento:

(...) na sua forma mais contemporânea, onde se pode compreender a realidade e a própria ciência na sua historicidade. Os processos de trabalho e as tecnologias correspondem a momentos da evolução das forças materiais de produção (...) porque o trabalho pedagógico fecundo ocupa-se em evidenciar, juntamente com os conceitos, as razões, os problemas, as necessidades e as dúvidas que constituem o contexto da produção de um conhecimento (Ramos, 2005).

É necessário repensar os conteúdos curriculares sob outras bases, não circunscritos às ditas “exigências do mercado” ou como reflexos de conteúdos acadêmicos esvaziados de sentido, que de forma geral são abordados de maneira utilitária, sem a necessária relação com os conteúdos historicamente acumulados e se apresentam como meras prescrições “naturalizadas” para o exercício de funções/ocupações. Dessa forma, impedem que os trabalhadores compreendam as múltiplas relações entre os conhecimentos apreendidos e a realidade concreta. Dito de outra maneira, é fundamental que se historicize tais conhecimentos para que se compreenda os porquês das mudanças processadas no mundo do trabalho contemporâneo: sua gênese, tensões e acomodamentos.

[1] Politecnia diz respeito ao “domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho moderno” (Saviani, 2003, p. 140).

[1] Ver Revista Forma & Conteúdo, Resoluções da CUT, Publicações dos Programas Integrar, Integral e Integração,  ETHCI/CUT, dentre outros.