480 trabalhadores têm perda auditiva em frigorífico da MBRF, aponta fiscalização

Cerca de 480 trabalhadores e trabalhadoras do frigorífico de abate de aves do Grupo MBRF, em Uberlândia (MG), foram identificados com Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) durante uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT). A força-tarefa também constatou que 1.474 empregados estão expostos a níveis de ruído iguais ou superiores a 92 decibéis (dB), além de outras irregularidades relacionadas à saúde e à segurança no trabalho.

Segundo o MPT, entre os casos encontrados estavam acidentes que chegaram a ser investigados pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da unidade e discutidos internamente pelo comitê da empresa, mas que não tiveram a correspondente emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Para Josivania Ribeiro, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, os resultados da fiscalização revelam a gravidade das condições de trabalho na unidade.

“A situação flagrada na MBRF em Uberlândia é a prova cabal de que a empresa trata a saúde dos trabalhadores como mero custo operacional. A NR-15 é direta: o limite de tolerância para jornada de 8 horas é de 85 decibéis. No entanto, a força-tarefa do Ministério Público do Trabalho encontrou 1.474 trabalhadores expostos a níveis iguais ou superiores a 92 dB, com picos de 100 dB no setor de depenagem. Isso não é um simples descumprimento legal, é uma sentença de adoecimento em massa, que já resultou em 480 casos de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR).”

A operação foi realizada entre os dias 10 e 14 de agosto pelo Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT. Durante a fiscalização, foram identificados ainda 48.484 casos de subnotificação de acidentes de trabalho.

A fiscalização também identificou atividades realizadas em ritmo elevado, com alta cadência e repetitividade de movimentos. De acordo com o órgão, essas condições podem aumentar o risco de desenvolvimento de doenças osteomusculares entre os trabalhadores.

Gestantes expostas a ruído

Outro problema encontrado foi a presença de trabalhadoras gestantes em ambientes com elevados níveis de pressão sonora. Atualmente, a unidade possui 16 gestantes em atividade, distribuídas nos dois turnos de operação.

A situação considerada mais crítica foi encontrada no setor de depenagem, onde a fiscalização registrou exposição a 100 dB(A). Para o MPT, o nível representa significativo potencial de adoecimento e pode provocar impactos à gestação.

Diante das irregularidades, o MPT propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Entre as medidas previstas está o afastamento das gestantes de ambientes com exposição a ruído igual ou superior a 80 dB.

O acordo também prevê a substituição dos protetores auriculares do tipo abafador utilizados nos setores com ruído igual ou superior a 92 dB por modelos capazes de oferecer maior proteção aos trabalhadores.

Outra obrigação estabelecida é a elaboração de um projeto de controle de ruído para todos os setores que ultrapassem o nível de ação de 80 dB. O TAC inclui ainda medidas para adequação de máquinas, equipamentos e instalações elétricas.

Josivania também critica a ausência de medidas efetivas para eliminar ou reduzir os riscos na própria fonte e a subnotificação de acidentes.

“Mais estarrecedor ainda é a violação da NR-01, que exige o gerenciamento efetivo dos riscos ocupacionais. A empresa não aplicou a hierarquia de controles que manda eliminar o ruído na fonte e se limitou a distribuir EPIs, o que é insuficiente e conivente com o dano. Prova disso são as 16 gestantes trabalhando em setores com ruído extremo, quando o próprio Termo de Ajuste de Conduta exige afastamento a partir de 80 dB. E para esconder a gravidade do problema, a MBRF subnotificou 48.484 ocorrências que sequer geraram a devida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).”

Controle do risco na fonte

Para a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, os resultados da fiscalização demonstram a necessidade de medidas que atuem diretamente sobre as condições de trabalho.

“A identificação de centenas de trabalhadores com perda auditiva reconhecida, associada à existência de mais de mil empregados submetidos diariamente a níveis elevados de ruído, evidencia a necessidade de adoção de medidas que priorizem o controle do risco na própria fonte, e não apenas a utilização de equipamentos de proteção individual”.

A secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT também defende o cumprimento das medidas previstas no TAC e a adoção de ações permanentes de prevenção.

“Isso escancara que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa não existe na prática, descolado da realidade do chão de fábrica, e que o PCMSO não serviu para prevenir, mas apenas para registrar o estrago já feito. A saúde e a integridade física da classe trabalhadora não são negociáveis. Exigimos a fiscalização rigorosa do TAC, a imediata adoção de medidas efetivas de engenharia para controle do ruído, e o fim da cultura da subnotificação e do adoecimento silencioso, com a adoção efetiva de medidas de proteção e promoção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. A conta disso quem paga é o trabalhador, com sua audição, sua qualidade de vida e sua dignidade, e isso é inaceitável.”

Participaram da operação a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz; o procurador do Trabalho Leomar Daroncho; a ergonomista do MPT Adriana Seara Tirloni; a analista pericial do MPT Erica Barcelos; os auditores-fiscais do Trabalho Francisco Reis, Carlos Piancastelli, Marcos Botelho e Josafá Costa Santos Junior; e as servidoras do Cerest Uberlândia Messala Roberta Monteiro, Loina de Souza Vitorino e Silvia Fonseca Magalhães.

com informações do MPT*