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25 watts: potência para transformar a sociedade

8° Congresso da Abraço chama comunitárias para responsabilidade social

Publicado: 22 Agosto, 2015 - 08h31 | Última modificação: 24 Agosto, 2015 - 13h38

Escrito por: André Accarini, de Brasília

André Accarini/CUT Nacional
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Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, na abertura do VIII Congresso da ABRAÇO


Caso o tom do 8° Congresso da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), que começou na noite desta sexta-feira (21), em Brasília, se espalhe para além da abertura do encontro, será possível acreditar que a sociedade contará, de fato, com um importante instrumento de comunicação para defender a democracia no país.

Por conceito, rádio comunitária, tem a função de prestar serviços à população alcançada por seu sinal. Na prática, a emissora exerce o papel de “voz da comunidade”, levando ao ar serviços, entretenimento, cultura, todos em caráter regionalizado. As comunitárias surgiram nos anos 1990 e logo passaram a ser perseguidas por emissoras comerciais, que as classificavam como piratas. Para combater a criminalização, a Lei n° 9612, de 1998, concedeu autorizações (com ciritérios e inúmeras restrições, uma delas a potência de transmissão, limitada a 25 watts) a emissoras que operavam desta forma.

Nesse contexto, há 19 anos, surgiu a Abraço, entidade que reúne radiodifusores comunitários, como forma de organização para lutar por direitos para a categoria. O atual coordenador, José Sóter, diz que, mesmo com muita luta, muita mobilização e cobrança de avanços para o setor, a situação das comunitárias, ao longo desse período, não mudou muito. Continuam a burocracia na apresentação de documentos para radialistas, organizações sociais e pequenos empresários conseguirem a autorização. São 33 itens que formam processos de pedidos que aguardam muitos anos até obterem resposta. Dificuldades essas que limitam uma atuação mais ampla das rádios comunitárias. Por terem esse caráter extremamente regional, elas possuem um grande poder de formação social, política e cultural para as comunidades.


“A democracia começa de baixo para cima. É o indivíduo, o cidadão que deve ser democrático para que a sociedade seja democrática. E a emissora comunitária tem importante papel de formação nessa missão”, ressaltou Sóter, em referência ao papel das comunitárias de informar e formar o cidadão como agente democrático.

Reprodução do modelo

No entanto, o que se percebe, graças à onda de conservadorismo corrente no país, é que muitas comunitárias adotam a mesma linha ideológica das emissoras comerciais. São igualmente conservadoras, com o mesmo discurso, muitas vezes que incita o ódio de classes, o preconceito e o desrespeito aos direitos humanos.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Democratização das Comunicações, concorda com a análise e avalia que, como o povo não se vê e não se reconhece, compra a ideia do caos.

Dep. Luiza Erundina e José SóterDep. Luiza Erundina e José Sóter

 

“Desde que o Brasil é Brasil, há uma mentalidade que passou por todos   os governos: nós vivemos numa sociedade oligárquica, onde o poder   econômico detém o poder político, e detém poder da mídia. Vocês   militantes e dirigentes de rádios do sistema comunitário e do setor público de comunicação têm a obrigação de desenvolver potencial   desses meios na formação de outra mentalidade, que faça o contraponto   à mentalidade oligárquica, que reproduz os privilégios e ameaça os   poderes democráticos eleitos pelo povo”. A deputada avalia que o país vive um momento de crise que onera a classe trabalhadora e com uma   séria ameaça à democracia. “Somos responsáveis pela criação de uma   nova consciência política e social da classe trabalhadora. Multipliquem a   formação em suas bases”, defendeu. 

 

Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, referendou a ideia de formação política e transformação social das comunitárias e exaltou a importância da mobilização dos movimentos sociais para que isso ocorra.


“Acredito ser necessário esforço do governo, de ampliar a presença nas rádios comunitárias no cenário politico, social e cultural, mas o esforço dos movimentos sociais, que devem fazer a política de mudança de cultura também é imprescindível. Estamos abrindo o Plano Nacional de Outorga para novas emissoras comunitárias em 721 municípios e torcemos para que o espaço seja ocupado por mentalidades abertas, democráticas, plurais, que respeitem a diversidade do povo brasileiro e as diversas expressões políticas, sociais e culturais.”

Ampliar o alcance

Durante a abertura o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, falou de planos para aumentar o “poder de transformação” dessas emissoras. Além de falar sobre o Plano Nacional de Outorgas para os mais de 721 municípios, anunciou medidas de desburocratização para as autorizações, que reduzirá de 33 para 7 os documentos necessários. A meta é fazer com que pelo menos 76% dos municípios brasileiros tenham uma emissora de rádio. A repressão e criminalização é outro ponto no qual o ministério está atuando, disse. O ministro afirmou que “o que é possível está sendo feito, mas há leis que não podem ser mudadas, a não ser pela atuação do Congresso”. Ele afirmou que nada impede que parlamentares apresentem projetos para alterar regras e “facilitar a vida” das comunitárias. Perguntado pela nossa reportagem sobre a possibilidade do atual Congresso, de caráter conservador, permitir jogar contra os interesses dos grandes empresários da mídia, Berzoini afirmou que “a Casa só funciona quando há pressão e mobilização. É um cenário complicado, mas o bom jogador não é somente quem joga em grama lisa, por isso, temos que lutar pelos nossos projetos, inclusive o da Democratização da Comunicação.”

Democratização também na comunicação – O pano de fundo de toda essa discussão é a democratização da comunicação. Sem uma regulação, o “quarto poder, da mídia”, como classificou a deputada Luiza Erundina, continuará exercendo a opressão às rádios comunitárias.

Com ironia, Emiliano José afirmou que, se o termo bolivariano fosse levado à risca, em seu significado real, sobre o tema comunicações, a autoridade mais “bolivariana” do mundo seria a Rainha Elizabeth, da Inglaterra. Por lá, a regulação da mídia já foi elaborada, está valendo e fechou grandes jornais por má-conduta profissional. Citou também outros países como Estados Unidos, onde não é permitido o oligopólio e a propriedade cruzada de meios de comunicação. 

Jacy Afonso de Melo, secretário de organização da CUT Nacional, representou a Central na abertura do Congresso da Abraço. E citou, dentre as cinco reformas, dois pontos cruciais que dialogam diretamente com o momento pelo qual o Brasil atravessa. “todas as crises do mundo envolvem dois fatores: energia e comunicação. É um debate colocado na conjuntura, com a defesa da Petrobras e pela democratização da comunicação”, explicou Jacy. Para ele, o momento da realização do encontro da Abraço é importante no aspecto de fortalecer a luta por um marco regulatório das comunicações, que contemple a diversidade de opiniões no Brasil. Jacy Afonso afirmou também que é o momento de unir forças com o Ministério das Comunicações para promover mudanças positivas para o setor. 


A abertura contou ainda com FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), representado pelo Secretário Executivo Pedro Vilella; EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), representada pelo Diretor-presidente Sylvio Andrade; além de José Carlos Torves, Diretor de relações institucionais da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas); e José Antonio Jesus da Silva, coordenador da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão).