25 de julho: Dia da Agricultura Familiar, a força que alimenta o país

Neste dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Agricultura Familiar, data que visibiliza a importância do setor para o Brasil. Instituída pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2014, após o Ano Internacional da Agricultura Familiar, essa data reforça o papel fundamental desses agricultores na economia, na segurança alimentar e na preservação ambiental. No Brasil, a relevância é tamanha que a Lei 13.776/2018 inseriu a Semana Nacional da Agricultura Familiar no calendário oficial, antecedendo ou incluindo o dia 24 de julho, em homenagem à sanção da Política Nacional de Agricultura Familiar em 2006.

Coração do campo

A agricultura familiar é muito mais que um modelo de produção; é um modo de vida e um motor de desenvolvimento. Caracteriza-se pela predominância da mão de obra e gestão familiar no estabelecimento rural, onde a atividade principal garante a subsistência e a renda. Seu alcance é vasto, englobando não apenas os cultivos tradicionais, mas também a silvicultura, a aquicultura, o extrativismo e a riqueza cultural de comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e outras comunidades tradicionais. Para acessar o robusto leque de políticas públicas e programas de apoio, a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é imprescindível, atuando como o elo entre o produtor e as oportunidades de fomento.

Impacto econômico e social

Os dados da agricultura familiar no Brasil são impressionantes e evidenciam seu protagonismo no cenário nacional:

Produção de Alimentos: Se em nível global um terço dos alimentos provém da agricultura familiar, no Brasil, esse número salta para notáveis 70% do que chega à mesa dos brasileiros.

Ou seja, é a agricultura familiar que abastece o mercado interno com boa parte de alimentos básicos como verduras, frutas, ovos e leite, além de se destacar na produção de milho, mandioca, feijão, cana, arroz e café.

Emprego e Renda: O setor emprega mais de 10 milhões de pessoas no Brasil, o que representa 67% do total de ocupados na agropecuária. Dados do último Censo Agropecuário, realizado em 2017, mostram que essa força de trabalho era responsável por 40% da renda da população economicamente ativa. Em municípios de menor porte, a agricultura familiar pode ser a fonte de até 40% da renda local.

O Censo Agropecuário de 2017 apontava também que 77% dos estabelecimentos agrícolas eram familiares, cobrindo cerca de 80 milhões de hectares. Embora ocupem 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, eram responsáveis por 23% do valor total da produção desses estabelecimentos. Dados de 2018 do IBGE revelam 4,4 milhões de famílias agricultoras, equivalendo a 84% dos estabelecimentos agropecuários do país.

Economias Locais: Além de suprir o mercado interno, esses agricultores fortalecem as economias locais e regionais, estimulando a geração de emprego, renda e o cooperativismo, formando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Sustentabilidade

A agricultura familiar transcende a esfera econômica e social para se firmar como um modelo essencialmente sustentável. Sua atuação em sintonia com os recursos naturais, por meio da adoção frequente de práticas agroecológicas, prioriza o manejo sustentável, a preservação da biodiversidade, a manutenção da saúde do solo e a redução da emissão de gases de efeito estufa. Essa abordagem não apenas protege o meio ambiente, mas também aumenta a resiliência dos sistemas agrícolas às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que promove a produção de alimentos saudáveis e acessíveis, consolidando seu papel crucial na conservação ambiental.

Panorama político

Os avanços recentes, especialmente entre 2023 e 2025 no setor são reflexo direto de uma conjunção de fatores, que incluem papel fundamental e a incessante luta de entidades como Confederação Nacional dos Trabalhadora na Agricultura Familiar da CUT (Contraf-Brasil) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). Essas organizações são as vozes dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, florestas e águas, atuando incansavelmente na proposição, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

O reconhecimento da importância da agricultura familiar tem se traduzido em políticas e programas de apoio governamentais robustos, com um olhar otimista para o futuro. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), reativado em 2023, tem liderado essa frente com um balanço positivo de ações e uma previsão de R$ 19,2 bilhões em políticas públicas para 2025.

• Plano Safra da Agricultura Familiar: Um marco de apoio, com recorde de R$ 85,7 bilhões para o Plano Safra 2024/2025, e a expectativa de investimentos ainda maiores em 2025/2026, atingindo R$ 89 bilhões, incluindo pesca artesanal e aquicultura. O plano oferece crédito rural com juros baixos e incentiva práticas sustentáveis, visando fortalecer a produção agroecológica e a oferta de alimentos essenciais.
• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): O Pronaf é o coração do Plano Safra, com um montante de R$ 76 bilhões no Plano Safra 2024/2025. Houve uma significativa redução nas taxas de juros, de 5% para 4% ao ano em 2023/2024 (e para 3% em 2025/2026 para alimentos da cesta básica), com taxas ainda menores (2%) para cultivos orgânicos e agroecológicos. Linhas de crédito específicas, como Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas, Pronaf Conectividade, Pronaf Mulher, Jovem, Agroecologia, Bioeconomia e Semiárido, foram criadas ou aprimoradas para atender às diversas necessidades.
• Programas de Compras Públicas: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Conab, viu seu orçamento saltar de R$ 2,6 milhões para R$ 716 milhões em 2023, e a execução orçamentária já alcançou R$ 543,5 milhões em 2024, um aumento de 70% em relação à média de 2017-2021. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de agricultores beneficiados pelo PAA desde 2016, com 82.573 cadastrados, representando um aumento de 87,5% em relação a 2023. Somando os orçamentos do MDS, Conab e MDA, o valor ultrapassou R$ 1 bilhão. A modalidade Compra Institucional do PAA já disponibilizou mais de R$ 165 milhões para a agricultura familiar em seis meses.
• Inclusão em Fundos Garantidores: A inclusão da agricultura familiar em fundos garantidores como o FGO, FAMPE/SEBRAE e FGI PEAC/BNDES facilitou o acesso ao crédito para cooperativas e agricultores de menor faturamento.
• Microcrédito: O Pronaf B (até R$ 35 mil por família) registrou crescimento expressivo, alcançando beneficiários em todo o país, com aumento no limite de renda anual para enquadramento.
• Programa Terra da Gente: Lançado para aumentar o número de famílias assentadas e promover o acesso à terra para comunidades tradicionais.
• Desenrola Rural: Um programa de regularização de dívidas para facilitar o crédito.
• Programa Nacional de Fortalecimento da Socio-biodiversidade (Pró-Sociobio): Lançado em junho de 2025, visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e a conservação dos biomas brasileiros, focando na estruturação de cadeias produtivas da socio-biodiversidade e valorização do conhecimento tradicional.
• Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural: Tornou-se lei em julho de 2025, buscando reduzir a migração de jovens para as cidades e incentivar sua permanência no campo.
• Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos): Lançado para promover práticas agrícolas mais saudáveis e seguras.
• Ampliação do Acesso a Tecnologias: O programa "Mais Alimentos" encerrou 2024 com crescimento recorde, focando no fomento à produção nacional de máquinas e implementos agrícolas adaptados à realidade da agricultura familiar.

Mais dados:

O Anuário Estatístico da Agricultura Familiar, lançado pela CONTAG em parceria com o Dieese, oferece um retrato detalhado e atualizado da situação do campo, evidenciando avanços como:

• Aumento da Renda Média na Agropecuária: O rendimento médio mensal dos trabalhadores ocupados na agropecuária avançou 5,5% no primeiro trimestre de 2025, para R$ 2.133, com destaque para as regiões Norte (+21%) e Sul (+9,7%).
• Queda do Desemprego Feminino no Campo: A taxa de desemprego entre a população rural feminina (14 anos ou mais) caiu pelo terceiro ano consecutivo, atingindo 7,6% em 2024, o menor nível desde 2015.
• Avanço Educacional das Mulheres Rurais: O percentual de mulheres com Ensino Superior triplicou entre 2012 e 2024, passando de 2% para 6%, e a parcela com Ensino Médio completo subiu de 14% para 25%. A presidente da CONTAG, Vânia Marques Pinto, celebra a profissionalização da mão de obra feminina, que são frequentemente as principais chefes de família.
• Impacto do PAA: Em 2024, o Brasil registrou o maior número de agricultores beneficiados pelo PAA desde 2016 (82.573 cadastrados, aumento de 87,5% em relação a 2023), impulsionado pelo aumento de recursos para R$ 1,1 bilhão em 2023. A mobilização de entidades como a CONTAG na pauta do Grito da Terra Brasil foi crucial para esse aumento orçamentário.

Esses avanços, no entanto, não escondem os desafios persistentes que o setor enfrenta. Entre eles estão:

• Acesso à Terra e Reforma Agrária: Uma pauta central e histórica, que indica a necessidade de políticas mais eficazes para garantir a posse e o uso produtivo da terra.
• Políticas Públicas Estruturantes e Sociais para o Meio Rural: A burocracia do CAF e a busca contínua por mais recursos sugerem que a desburocratização e a garantia de acesso universal a essas políticas ainda são desafios persistentes, assim como a carência de infraestrutura e serviços básicos (saúde, educação, saneamento) em muitas áreas rurais.

• Paridade de Gênero e Sucessão Rural: A dificuldade de manter as novas gerações no campo é um gargalo para a continuidade da produção familiar, exigindo incentivos e oportunidades para os jovens, além da garantia de direitos e oportunidades para as mulheres.
• Fortalecimento dos Sujeitos do Campo, Floresta e Águas: Indica a necessidade de empoderamento e reconhecimento contínuo para esses grupos diversos.
• Agroecologia e Preservação Ambiental: A luta para consolidar essas práticas como pilares da produção.
• Combate à Violência no Campo: A segurança dos agricultores familiares e a resolução de conflitos agrários ainda são preocupações graves.
• Direitos dos Assalariados/as Rurais: A defesa dos direitos de uma parcela importante dos trabalhadores do setor.
• Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário: A busca por um modelo de desenvolvimento que seja justo e inclusivo.

A Contraf-Brasil também tem desempenhado um papel vital, como na celebração do avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a agricultura familiar em janeiro de 2025, e o lançamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Socio-biodiversidade (Pró-Sociobio) em junho de 2025, que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e a conservação dos biomas brasileiros através da valorização do conhecimento tradicional e da estruturação de cadeias produtivas da socio-biodiversidade.

Esses avanços demonstram um comprometimento do setor e do governo federal com a agricultura familiar, reconhecendo seu papel essencial na segurança alimentar, no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade ambiental do Brasil. A celebração do Dia Internacional da Agricultura Familiar é, portanto, um momento de reconhecimento e um lembrete da necessidade contínua de políticas e investimentos que apoiem e fortaleçam a agricultura familiar, e da importância da voz e da atuação de entidades como a Contraf Brasil e a CONTAG para pavimentar o caminho para um futuro mais sustentável, resiliente e equitativo.