20 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em fazenda no MT

Uma ação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF) resultou no resgate de 20 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos, que estavam submetidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Eliane Raquel e Quinhão, em Nova Maringá, a cerca de 400 km de Cuiabá.

Os empregados haviam sido contratados pela empresa T.F. Zimpel Ltda. para atuar no corte e empilhamento de madeira. Segundo o MPT, as investigações comprovaram a responsabilidade solidária entre a companhia, responsável pela contratação e manutenção dos trabalhadores em situação degradante, e os proprietários da área rural, que se beneficiavam da comercialização da madeira.

Durante a fiscalização, foram identificadas graves violações trabalhistas: alojamentos precários, ausência de registro em carteira, falta de pagamento de salários e inexistência de equipamentos de proteção individual ou coletiva. Também não havia fornecimento de água potável.

Relatos colhidos indicaram ainda intimidação por pessoas armadas e restrição da liberdade de locomoção.

Situação degradante

As condições encontradas pela força-tarefa eram consideradas insalubres. Em um dos barracos de lona e madeira, 13 trabalhadores dividiam o espaço em camas improvisadas, colchões velhos e sujos sobre toras e tábuas, sem piso e sem móveis para guardar pertences. Em outro alojamento, as vítimas dormiam em redes, dividindo o ambiente com tambores de óleo e combustíveis, o que aumentava o risco de incêndio.

Para o banho, recorriam a um córrego de água turva, sem privacidade. Muitos utilizavam o mato para necessidades fisiológicas. A água destinada ao consumo humano era imprópria, retirada de áreas alagadas e sem tratamento.

As refeições eram preparadas em um fogão improvisado com tijolos no chão, sem local adequado para armazenar alimentos. A alimentação era insuficiente e inadequada; alguns trabalhadores relataram que sobreviviam de açaí e da caça de animais silvestres.

Responsabilização e indenizações

De acordo com o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo, que acompanhou a operação, todos os elementos previstos no artigo 149 do Código Penal e na Instrução Normativa nº 2/2021 do MTE caracterizaram a redução dos trabalhadores à condição análoga à escravidão.

Os responsáveis firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a cumprir obrigações para evitar novas violações. Como parte do acordo, foi garantido o pagamento de verbas salariais e rescisórias que somaram R$ 418 mil. Também foi fixada indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão, destinada ao Projeto Ação Integrada – Mato Grosso (PAI/MT), além de R$ 200 mil em danos morais individuais (R$ 10 mil por trabalhador).

A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu ainda guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, assegurando a cada vítima três parcelas de um salário mínimo. Os autos de infração referentes às irregularidades também serão lavrados.

Violação à dignidade

Para o procurador Rizzo Ricardo, reduzir trabalhadores a condições análogas à escravidão fere o princípio da dignidade da pessoa humana e nega direitos fundamentais relacionados à saúde, segurança, moradia, alimentação e repouso.

“O trabalho análogo ao escravo não será tolerado pelo Ministério Público do Trabalho. Situações como essa mostram que o enfrentamento exige ação imediata e coordenada, garantindo a reparação às vítimas e medidas para evitar reincidências”, destacou.

com informações do MPT*