18 de dezembro: Dia Internacional do Imigrante

Nesta quarta-feira, 18 de dezembro, se comemora o Dia Internacional dos Imigrantes. A data foi estabelecida pela ONU em 18 de Dezembro de 1990, quando foi aprovada a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias. Estima-se que 232 milhões de pessoas busquem em diferentes países ao seu novas oportunidades, com as migrações batendo um novo recorde em 2013.

Atendendo a reivindicação dos movimentos sindical e social, o governo federal colocou na pauta a revisão da legislação migratória, compondo um Grupo de Trabalho que envolve quatro ministérios em torno do programa preliminarmente chamado “Brasil de Braços Abertos”.

Comprometida com as bandeiras dos trabalhadores imigrantes, a CUT também está mobilizada em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em defesa do direito ao voto aos residentes permanentes. Para a Central, uma nova lei de Migração, justa e humana, precisa por fim à criminalização e à discriminação. Da mesma forma, a CUT tem levantado a bandeira do “nenhum direito a menos para os imigrantes”, reivindicando o direito de votar e ser votado, trabalho decente e salário digno.

Realizada na capital paulista no dia 1º de dezembro, a 7ª Marcha dos Imigrantes além de reivindicar uma nova lei migratória, defendeu a anistia – antes de que a nova legislação seja aprovada – e um documento permanente para os cidadãos membros do Mercosul, a fim de fortalecer os laços de integração entre os povos.

Nos dias 29 e 30 novembro e 1º de dezembro foi realizada na capital paulista a primeira Conferência Municipal do Imigrante. Com apoio da CUT, o evento contou com massiva participação de imigrantes e refugiados, que debateram a implantação de políticas públicas que garantam acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e trabalho.