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ação afirmativa 27 Janeiro, 2026 - 15h14 STF dá 48 horas para governo de SC explicar veto de cotas raciais em universidades Decisão da Corte ocorre após ação que contesta norma estadual. O ministro Gilmar Mendes relembra entendimento do STF favorável às ações afirmativas 27 Janeiro, 2026 - 15h14
decisão 19 Dezembro, 2025 - 13h12 Por unanimidade, STF reconhece existência de racismo estrutural no Brasil. Entenda Julgamento da ADPF 973 aponta falhas históricas e determina revisão de ações antirracistas 19 Dezembro, 2025 - 13h12
Justiça 11 Dezembro, 2025 - 18h07 STF deixa votação do marco temporal para ano que vem Corte já ouviu as sustentações orais das partes envolvidas 11 Dezembro, 2025 - 18h07
sem anistia 18 Dezembro, 2025 - 12h13 Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria Mandado de segurança pedido pelos partidos PT, PSB, PCdoB e PSOL alega vícios formais 18 Dezembro, 2025 - 12h13
