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direitos 28 Janeiro, 2026 - 13h52 Justiça de SC suspende lei que proibia cotas raciais em universidades públicas Desembargadora apontou conflito com jurisprudência do STF, enquanto Gilmar Mendes cobra explicações do governo estadual 28 Janeiro, 2026 - 13h52
ação afirmativa 27 Janeiro, 2026 - 15h14 STF dá 48 horas para governo de SC explicar veto de cotas raciais em universidades Decisão da Corte ocorre após ação que contesta norma estadual. O ministro Gilmar Mendes relembra entendimento do STF favorável às ações afirmativas 27 Janeiro, 2026 - 15h14
