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educação 20 Fevereiro, 2026 - 11h36 STF derruba lei do Escola Sem Partido no Paraná após ação movida pela CNTE Ação da entidade sindical contestou validade do Programa Escola Sem Partido criado por município paranaense 20 Fevereiro, 2026 - 11h36
meio ambiente 04 Fevereiro, 2026 - 12h48 Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF Especialistas dizem que algumas leis geram insegurança jurídica 04 Fevereiro, 2026 - 12h48
direitos 28 Janeiro, 2026 - 13h52 Justiça de SC suspende lei que proibia cotas raciais em universidades públicas Desembargadora apontou conflito com jurisprudência do STF, enquanto Gilmar Mendes cobra explicações do governo estadual 28 Janeiro, 2026 - 13h52
ação afirmativa 27 Janeiro, 2026 - 15h14 STF dá 48 horas para governo de SC explicar veto de cotas raciais em universidades Decisão da Corte ocorre após ação que contesta norma estadual. O ministro Gilmar Mendes relembra entendimento do STF favorável às ações afirmativas 27 Janeiro, 2026 - 15h14
decisão 19 Dezembro, 2025 - 13h12 Por unanimidade, STF reconhece existência de racismo estrutural no Brasil. Entenda Julgamento da ADPF 973 aponta falhas históricas e determina revisão de ações antirracistas 19 Dezembro, 2025 - 13h12
