Valorizar o funcionalismo, defender o concurso público e fortalecer os serviços públicos são compromissos com a democracia e com a população brasileira

O Dia do Servidor e da Servidora Pública, celebrado nesta quarta-feira, 28 de outubro, é mais do que uma data de homenagem. É uma oportunidade para reconhecer a importância de quem, todos os dias, transforma políticas públicas em direitos e faz o Estado chegar à vida da população. Também é um momento de reafirmar a necessidade de valorizar esses trabalhadores e trabalhadoras, defender o serviço público e enfrentar as tentativas de retirar direitos da categoria.

Neste quarto governo do presidente Lula, eleito no último domingo, 25 de outubro, com mais de 64 milhões de votos, a valorização dos servidores e das servidoras deve ocupar lugar central no compromisso com a reconstrução e o fortalecimento do Estado brasileiro.

A retomada de programas sociais e a ampliação das políticas públicas precisam caminhar junto com o reconhecimento de quem trabalha para que essas iniciativas cheguem à população.

Isso exige diálogo permanente com as entidades representativas, negociação coletiva, valorização das carreiras, recomposição das equipes e condições dignas de trabalho. Também exige fortalecer o concurso público como instrumento de acesso ao funcionalismo e de construção de um Estado profissional, capaz de atender à população sem depender dos interesses de cada governo.

Para que uma política de saúde funcione, são necessários médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, profissionais da limpeza e tantos outros trabalhadores. Na educação, são professores, merendeiras, funcionários das escolas e equipes de apoio que garantem o funcionamento das unidades de ensino. Na assistência social, na segurança pública e nos demais serviços, o trabalho dos servidores é indispensável. 

São os servidores que atendem as famílias, acompanham crianças, cuidam de pacientes, orientam cidadãos e garantem o acesso a direitos. Valorizar o servidor, portanto, é valorizar também quem depende dos serviços públicos.

É fundamental que a população reconheça o papel dos servidores e das servidoras no cotidiano, no cuidado com as famílias e na construção de uma sociedade melhor. Afinal, são esses trabalhadores que fazem as cidades funcionarem e garantem que direitos previstos em lei cheguem a quem precisa.

O servidor público também tem um papel político fundamental

Não se trata de defender um partido ou um governante, mas de compreender que o funcionalismo participa diretamente da construção e da execução das políticas que afetam toda a sociedade. Seu compromisso deve ser com o interesse público, com a democracia e com a garantia de direitos.

É por isso que a estabilidade no serviço público é tão importante. Ela ajuda a proteger os profissionais contra perseguições e pressões políticas, permitindo que exerçam suas funções com autonomia, responsabilidade e compromisso com a população. O serviço público não pode ficar submetido aos interesses de quem ocupa temporariamente um cargo de governo.

Nesse contexto, a defesa do concurso público é essencial. O ingresso por meio de critérios públicos e transparentes fortalece a igualdade de oportunidades, contribui para a qualidade dos serviços e reduz o uso de contratações como instrumento de favorecimento político.

O país precisa de servidores qualificados, com condições dignas de trabalho e oportunidades de formação e desenvolvimento profissional.

A valorização do funcionalismo também passa por salários dignos, carreiras estruturadas, condições adequadas de trabalho e respeito aos direitos conquistados. Não basta cobrar resultados dos servidores se faltam profissionais, equipamentos, estrutura e investimentos para atender à população.

Ao longo dos anos, o serviço público tem enfrentado ataques que buscam reduzir direitos, enfraquecer carreiras e abrir espaço para a diminuição da responsabilidade do Estado. A reforma administrativa, nesse debate, exige atenção e mobilização dos trabalhadores e da sociedade. Enfraquecer o funcionalismo não significa apenas prejudicar uma categoria: significa colocar em risco a capacidade do poder público de garantir saúde, educação, assistência e outros serviços essenciais.

Valorizar os servidores é fortalecer as políticas públicas

A defesa do serviço público é a defesa do direito de todos e todas a um atendimento digno, gratuito e de qualidade. É compreender que o Estado deve estar a serviço da população, e não de interesses particulares.

Valorizar quem faz o serviço público acontecer é fortalecer a democracia, combater as desigualdades e construir um país mais justo. Por isso, é fundamental avançar na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma luta histórica dos servidores e servidoras públicas de todo o país, que trata do direito à organização sindical e de mecanismos de negociação das condições de trabalho no serviço público.

Neste 28 de outubro, mais do que homenagens, os servidores e as servidoras merecem respeito, valorização e o reconhecimento de seu papel na construção de um Brasil com mais direitos e oportunidades para todos.