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Artigo

Reduzir recursos para saúde é condenar a população à morte

Publicado: 11 Novembro, 2016 - 00h00


A Constituição Federal de 1988 garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa garantia é resultado da luta do movimento sanitarista, trabalhadores/as, estudantes, usuários/as da saúde, sindicatos e movimentos populares nos 1980 e que resultou no Sistema Único de Saúde – SUS, uma conquista popular de importância fundamental para a sociedade brasileira.  A defesa do Sistema Único de Saúde - SUS, universal, integral, equânime e com a participação e controle da sociedade é uma bandeira de luta permanente de todos e todas que desejam uma sociedade mais justa e democrática.

As declarações do governo golpista e de seu ministro da saúde sobre a diminuição dos gastos com a saúde e o tamanho do SUS são sinais claros do desmonte do Estado, com a redução dos recursos para a saúde com Proposta de Emenda Constitucional - PEC 55, que se a aprovada pelo Senado, terá validade de 20 anos, com possibilidade de revisão em 10 anos e, que estabelece um novo regime fiscal para gastos com saúde e educação.

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa publicou no dia 7 de novembro o documento  "As inconstitucionalidades do Novo Regime Fiscal” instituído pela PEC 55, de 2016 (PEC 241 de 2016, na Câmara dos Deputados), que aponta inconsistências e ilegalidades contidas na “PEC da morte”, como ficou conhecido.

De acordo com estudo, a PEC nº 55, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no Congresso Nacional. Com a aprovação desta PEC, setores como Saúde e Educação sofrerão as consequências da medida, já que os reajustes para repasse de verbas serão feitos de acordo com a inflação.

A PEC 55 é insustentável, pois só esta direcionada nos cortes e congelamento das despesas primárias, relacionadas ao pagamento de pessoal, custeio da máquina pública, transferência em e investimento, justamente onde estão alocados gastos e investimentos socais em saúde e educação, mas não mexe nas despesas financeiras que são aquelas destinadas ao pagamento da dívida e dos juros da dívida pública com grandes bancos e grandes empresas do setor do setor produtivo.

Com isso, a população que já sofre com os problemas na garantia de uma atenção a saúde integral em todos os níveis de assistência, sofrerá ainda mais com o aumento do contingente populacional envelhecida que vai pressionar o aumento de custo com serviços de e sem aumento de recuso, pessoas mais idosas irão morrer ainda mais por falta de atendimento médico e demais serviços em saúde como, medicamento e exames de alto custo, cirurgias e internações e todos sabem que o custo necessário para manter uma pessoa idosa com assistência à saúde é muito maior que manter uma criança.

Assim, fica claro que, o impeachment da predisenta Dilma e ascensão do governo golpista, confirma que estamos diante de uma disputa clara de um projeto de sociedade onde seguimentos da classe política e empresarial brasileira não tem compromisso com um projeto de soberania nacional e nem de garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora, que são submissos ao capital estrangeiro e que recebe de reforço da grande mídia para consolidar seus ideais e também de setores conservadores das universidades para triunfar seu modo de ver o mundo.

Então, o que esta em jogo com saída de Dilma e com a apresentação da PEC 55 é bem maior e implica na entrega de tudo que é nosso ao capital estrangeiro associado à retirada de direitos sociais, duramente conquistados, que não agradam a elite empresarial brasileira que tenhamos e que eles sabiam que Dilma não abriria mão.

Nossa luta é grande e precisamos diante da atual situação:

Conversar com as pessoas sobre o que esta acontecendo de modo que elas percebem que a sua condição de vida melhoram nos últimos anos graças à implantação de políticas públicas no campo e na cidade;

Apoiar a juventude que estão ocupando as escoas, institutos tecnológicos e universidades contra a PEC 55 e a Reforma Ensino;

Participar efetivamente da Greve e de todas as ações em preparação a Greve Geral, atos públicos, palestras, marchas etc., denunciando o desmonte do Estado e informando a sociedade do que esta em jogo com a consolidação do golpe de modo a fazer o enfrentamento;

Pressionar os nossos senadores para que votem contra a PEC da morte.