Os gaúchos vão sentir na pele o efeito negativo da venda de ações do Banrisul, caso o governo do Estado continue com a estratégia de vender as ações do banco. As 415 agências, espalhadas em 386 municípios que juntos representam 97% do Produto Interno Bruto do Estado, deixarão de cumprir seu perfil social. Isso porque a instituição, conhecida por gerar desenvolvimento e renda em todo Rio Grande, vai passar a atender os interesses de investidores privados.

E o pior: tudo isso por nada. Os recursos provenientes dos papéis negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) têm os dias contatos. Pelos cálculos divulgados pelo próprio governo Yeda Crusius para a imprensa, o montante de R$ 1,3 bilhão captados com a oferta de ações do Banrisul vai garantir uma redução do déficit previdenciário do Estado que sequer chega ao tímido índice de 5%, que atinge a espetacular cifra de R$ 4,5 bilhões anuais. A tendência é de que o fundo se esgote ao fim do prazo de 84 meses.

Nada disso será necessário caso a Assembléia Legislativa aprove o substitutivo que estabelece uma fonte permanente para o financiamento das aposentadorias do funcionalismo, sem vender patrimônio público. As ações do Banrisul poderão custear os benefícios do regime previdenciário do Estado sem que para isso sejam vendidas. O documento propõe que 50% das receitas patrimoniais dos rendimentos do banco possam ser aplicadas no financiamento da previdência.

Pela proposta do governo, a idéia é usar os recursos da capitalização, previstos entre R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão, durante sete anos - o equivalente a R$ 180 milhões por ano - para arcar com o pagamento de pensionistas e aposentados. O substitutivo, assinado pela deputada Stela Farias (PT) e pelos deputados Raul Carrion (PCdoB) e Gerson Burmann (PDT), determina que metade do rendimento dessas ações, que ficou em R$ 112 milhões por ano na média dos últimos 36 meses, seja aplicada no mesmo destino, desde que não haja venda dos papéis no mercado. A proposta foi construída em conjunto pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), Federação dos Bancos RS (FEEB-RS), Cpers, Sindjus, Simpe, Sindsepe e Urgeim. As entidades entendem que esta é a melhor maneira de resolver o problema, uma vez que garante recursos para a previdência estadual no longo prazo e não no curto prazo, como propõe o governo com a venda das ações.

Outra iniciativa que tramita no legislativo gaúcho é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), subscrita por 20 deputados, que determina que toda e qualquer tipo de venda, alienação, doação ou permuta de valores mobiliários de empresa pública ou sociedade de economia mista, que exceda 5% do seu capital social, seja aprovada previamente pela maioria da Assembléia Legislativa. No entanto, o governo do Estado se adiantou, atropelando os trâmites e aproveitando o período de recesso parlamentar para negociar as ações. Mas, mesmo sem o diálogo por parte dos integrantes do Palácio Piratini, o SindBancários mantém a mobilização em defesa do Banrisul.