Nos próximos dias 27 e 28 a CUT/SP realizará a I Conferência do Funcionalismo do Estado de São Paulo e um dos debates da conferência será: Que Estado queremos?

Esse é um debate extremamente pertinente para o momento histórico que se vive no Brasil. Se por um lado, as forças conservadoras continuam defendendo a diminuição do papel do Estado na economia, por outro lado, as políticas implementadas nos últimos anos no País demonstraram a importância que tem um Estado forte.

A sociedade brasileira está convencida de que é papel do Estado implementar políticas públicas que favoreçam o conjunto da população, como por exemplo, nas áreas da educação, saúde, habitação, transportes, etc, etc, independente do teor da política pública – universalista, focalizada ou compensatória.

Hoje a população rejeita o totalitarismo neoliberal. Já se vai o tempo em que o pensamento hegemônico do 'fim da história' relegou ao Estado um papel mínimo e ao arbítrio do livre mercado nosso desenvolvimento econômico e social, condicionando toda a política de Estado no país a um modelo privacionista. Vai ficando para trás na realidade objetiva e na consciência imaterial da população brasileira o discurso de que privatizar é bom para o país e para as pessoas.

Entretanto, embora a percepção da população sobre que modelo de Estado se quer, a disputa pela hegemonia não está finda. Ainda vivemos em uma sociedade de classes e enquanto houver grupos divididos entre incluídos e excluídos nossa luta será diuturna.

No Estado de São Paulo, por exemplo, as idéias privatistas continuam na ordem do dia. O Governo do Estado (PSDB), através da Secretaria da Fazenda, realizou uma licitação internacional, para avaliação econômico-financeira, das empresas: CESP, SABESP e NOSSA CAIXA, METRÔ, CDHU, CPTM, DERSA, EMAE e COSESP, CPP, CETESB, PRODESP, IMESP, EMTU, CPOS, IPT, CODASP e EMPLASA, com uma proposição de modelagem e execução da venda dos ativos mobiliários detidos pelo Estado, correspondentes a ações representativas do capital social de sociedades de economia mista, por ele, controladas direta ou indiretamente.

Acredite quem quiser que isso não significa um ataque com a explicita intenção de privatizar as empresas acima citadas.

Assim como a tendência já declarada do governador Serra em privatizar o que restou de patrimônio público paulista está sendo colocada em prática, a sociedade paulista também pode e deve se manifestar para dar um basta a esta política privacionista, mesmo com todo o cerco que a mídia faz ao PSDB, disputando a hegemonia do pensamento e das políticas paulistas.

À unilateralidade do PSDB podemos propor a democracia participativa nos espaços institucionais criados para este fim.

Assim como no planalto central, onde trabalhadores rurais, trabalhadoras domésticas ou catadores de papel ocupam com toda bravura as salas do centro do poder, podemos também ocupar os espaços aqui em São Paulo, demonstrando a força dos movimentos sociais e daqueles que acreditam em um Estado forte e regulador das forças sociais.

Uma das empresas que sofre constantemente ataques do governo Serra, quer seja por incompetência ou por sucateamento deliberado é o Banco Nossa Caixa. Com 90 anos de existência e apesar de já ter sido utilizado politicamente em várias gestões, a continuidade do banco Nossa Caixa como um banco público forte é fator preponderante para um desenvolvimento econômico e social que atenda às demandas.

O banco Nossa Caixa está inserido em um sistema financeiro nacional competitivo e moderno, porém, tal fato não exclui a possibilidade e a necessidade de que ele possa direcionar e se diferenciar como instituição financeira a partir de uma política fomentadora de crescimento e desenvolvimento de vários setores da economia e da sociedade. 

Ainda falta muito para que o maior Estado da Federação possa ser um estado de bem-estar social. Quantos agricultores não têm crédito para plantar? Quantas pessoas não têm casa própria para morar? Quantos estudantes não têm financiamento educacional para estudar? Quantos clientes não têm acesso aos serviços bancários? .....

Fortalecer a Nossa Caixa como o banco público do Estado de São Paulo, deve ser de hoje em diante o que nos mobiliza. Devemos procurar nos juntar aos demais trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais em defesa do patrimônio público.

O espectro da privatização ronda o estado de São Paulo.

População paulista: uni-vos!

Maria Aparecida Antero Correia

Diretora da FETEC-CUT