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Presidente do TST erra ao dizer que o que gera emprego é retirar direitos

Publicado: 06 Novembro, 2017 - 00h00 | Última modificação: 06 Novembro, 2017 - 18h26

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, ao falar sobre a nova Lei Trabalhista que acabou com direitos e legalizou o bico no Brasil disse à Folha de S. Paulo desta segunda-feira (6)  que  “É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego”.

E, se colocando no lugar dos patrões, em primeira pessoa, foi além do que deveria ser o papel de um chefe do maior tribunal do trabalho do País: "Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito."

O que gera emprego, senhor ministro, não é flexibilização, é crescimento econômico. E a economia do Brasil só vai voltar de fato a crescer quando tiver aumento dos investimentos público e privado, e do consumo. E o que favorece isso, caso o senhor também não saiba, é o aumento do crédito, do gasto público e dos salários, jamais o contrário, como o senhor parece acreditar.  Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda.

O senhor não deve lembrar, mas apesar da crise de 2008, Lula e Dilma geraram 22 milhões de empregos com carteira assinada. Com Temer, apesar do desmonte trabalhista, estamos com uma taxa de desemprego 12,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano.

E nos governos do PT, não custa lembrar, as conquistas foram além da geração de emprego. Os trabalhadores e as trabalhadoras conquistaram aumento real de 77% no valor do salário mínimo e reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais.

Sabemos que o ministro representa o pensamento, os anseios e desejos do empresariado conservador, ganancioso e explorador de trabalhadores e trabalhadoras. Mas, não podemos aceitar a leviandade como ele usou seu cargo em detrimento do real papel da Justiça do Trabalho, que não é defender empresário e, sim, “conciliar e julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho”, como diz o site do TST. É também conciliar e julgar as reclamações trabalhistas que vão de não pagamento de dias trabalhados a uma série de direitos desrespeitados pelos empresários.

A reforma Trabalhista de Temer, Lei nº 13467/2017, alterou 100 itens da CLT, todos em benefício dos empresários e prejudiciais à classe trabalhadora. Temer legalizou o bico e promoveu um retrocesso de mais de 70 anos nas relações de trabalho no Brasil.

Os impactos negativos atingem quem já está e quem conseguir entrar no mercado de trabalho. Os patrões poderão chamar os trabalhadores para:

  1. negociar jornada – a nova lei dispensa a obrigatoriedade do acordo coletivo para adotar um sistema de compensação de horas trabalhas a mais e dá ao patrão o direito de fazer um acordo verbal para, por exemplo não pagar hora extra e compensar -;
  2. Negociar demissão, bastando para isso apenas chamar o empregado sozinho, sem apoio do sindicato, e assinar um acordo que tira do trabalhador 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio e ainda o impede de receber seguro desemprego.
  3. Poderão também demitir em massa do mesmo jeito que decidem uma dispensa individual, sem precisar negociar com os sindicatos uma proposta melhor para os trabalhadores, como a reversão das demissões ou garantias de pagamentos adicionais. 

Não vamos aceitar esse desmonte de braços cruzados. Na próxima sexta-feira dia 10, vamos ocupar as ruas com o Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos, contra o desmonte da Previdência e da Legislação Trabalhista e pelo arquivamento da portaria do trabalho escravo.

Estamos fazendo uma Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista que já coletou milhares de assinaturas das 1,30 milhão necessárias para apresentarmos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a reforma.

Vamos denunciar na OIT o desmonte dos direitos trabalhistas e denunciar em todas as redes sociais e nos nossos sites os deputados e senadores que votaram a favor dessas medidas criminosas contra os/as trabalhadores/as e o povo brasileiro.

Felizmente, a Justiça do Trabalho não é formada apenas por Ives Gandra. Centenas de desembargadores e juízes já afirmaram que a reforma Trabalhista é inconstitucional.