Vamos acabar com essa vergonha nacional!

Treze de maio, como bem diz o movimento social, definitivamente, não é dia de negro. Mais  uma vez tive certeza disto, este ano,  ao participar e acompanhar a luta  pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01)  que que prevê o confisco de propriedades  onde o trabalho escravo for encontrado e as destina para reforma agrária ou ao uso social urbano. Apresentada em 2001, a proposta passou pelo Senado Federal  em 2003, e  foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então está parada, aguardando votação em 2º turno, ou seja,  há 11 anos tramita no Congresso Nacional, sem que seja votada. 

Ao longo desse percurso vivemos momentos de avanços como o da edição da portaria  que criou o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra em regimes análogos à escravidão, a chamada "lista suja" (que torna público o nome do envolvido e é usada como instrumento de gerenciamento de risco por instituições finaceiras públicas e privadas na concessão de emprestimos). Também tivemos muitos momentos de refluxo, a exemplo da recente movimentação com grande expectativa de que a PEC do trabalho escravo, finalmente, seria votada e aprovada na semana passada.

 Digo recente movimentação porque na semana que antecedeu o 13 de maio de 2012, ocorreram movimentos políticos que levavam a acredita que a PEC seria, enfim, votada. Construimos a agenda preparatória, o movimento Sindical e Social respondeu com importante participação nas ações  em Brasilia culminando com o grande  ato político  no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 

O ato político conduzido pelo presidente da comissão de D ireitos Humanos da Câmara, contou com a presença da ministra da SDH, do ministro da Trabalho, de deputados,  dos movimentos Sindical, Social, Negro e Indígena e atores que lutam pelos direitos humanos. Aconteceu, ainda, audiência publica na Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI que apura o trabalho escravo.

Visitas aos gabinetes  apóios, expectativa que os deputados votariam a histórica PEC 438 , na sessão plenária do dia 8 de maio de 2012.  O ato político que lotou o auditório também teve presença do presidente da Câmara,  deputado Marco Maia, que garantiu  ia colocar em pauta `a proposta e que o Governo Federal estava determinado e sua base aliada mobilizada para  votar  e aprovar a PEC do trabalho escravo. Mas, nada aconteceu. Simplesmente, a proposta não entrou na pauta da terça- feira, nem da quarta-feira, muito menos nos dias posteriores. Assim já se passaram 11 anos que a PEC  tramita no Congresso Nacional.

Em nosso País, a Lei Áurea (Lei Imperial 3.353) que extinguiu a escravidão, foi sancionada em 13 de maio de 1888. O projeto de lei que tratou de acabar com tamanho absurdo e injustiça foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, no dia 8 de maio, votado e aprovado em 9 e 10 do mesmo mês e ano, na Câmara Geral.

Ao Senado Imperial, a Lei Áurea foi apresentada  no dia 11 de Maio de 1888 e debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13. Acabou aprovada em definitivo, um pouco antes das 13h, do dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, foi levado à sanção da Princesa Regente, Isabel.

A abolição da escravatura no Brasil foi lenta e gradual como tem sido todo processo; começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livrede 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888. Em todas a sagrada propriedade continuava intacta, a  PEC 438 quedra isso, e pode ser a segunda abolição.

Fomos o último País independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. Naquele omento libertou-se os negros, mas não se fez reforma agraria. Os negros deixaram de ser coisa objeto,  mas continuaram dependentes do latifundiário e do fazendeiro para sobreviver.

Hoje, o que esta em debate é de fato a conclusão da Lei Áurea, mas no Congresso Nacional, prevalece o conservadorismo mesquinho, como em 1888: o da sagrada propriedade privada, em detrimento de um País que entra no Século XXI com a pecha de tolerar e admitir o trabalho escravo.  É o reflexo de um governo fraco e  uma base aliada forte que só vota quando é para se beneficiar ou  retirar direitos dos trabalhadores. É também o reflexo do quão atual sistema de democracia representativa não reflete o que a sociedade deseja.  

O Brasil tem trabalho escravo!  Desde 1995, mais de 42 mil trabalhadores foram libertados desta condição.  Os trabalhadores libertados estavam cerceados do direito de ir e vir, com documentos retidos, comendo, bebendo e dormindo como animais, em condição muito mais desumana que a da senzala. Fatos que contribuíram no  relatório de 2012 da ONU sobre violações graves de direitos humanos, conste o Brasil.  A reunião que debaterá o relatório ocorre Genebra ainda no mès de maio, o Brasil terá que se explica perante a ONU e o mundo  sobre estas e outras violações de direitos humanos que ocorre cotidianamente aqui.

Um País como o nosso, bem colocado no ranking da economia mundial, deveria ser poupado de tamanho constrangimento. Até quando ocuparemos a 6ª economia do planeta, e admitir trabalho escravo, trabalho infantil entre outras violações de direitos humanos, ao ponto de no ranking que mede o índice de desenvolvimento humano(IDH) o Brasil constar no 80º lugar.

Quem sabe faz a hora não espera acontecer!

Vamos continuar na luta pela aprovação da PEC 438 e acabar com essa vergonha nacional.