Em seu segundo mandato, o presidente Lula terá o grande desafio de fazer o país crescer a taxas semelhantes às economias emergentes. A estimativa é que o nosso PIB tenha alcançado uma expansão de 2,7% no ano passado e a previsão para 2007 é de 3,5%, enquanto China, Índia e Rússia apresentem crescimento de 8,9%, 7,9% e 5,8%.

O problema é que no nosso país a idéia de crescimento foi vinculada quase que exclusivamente ao nível de investimento privado. Em 2006 a taxa de investimento foi de 20,6% do PIB, sendo 18,5% de contribuição do setor produtivo e 2,1% do público, em particular das estatais. É neste perfil da taxa de investimento que encontramos a lógica conservadora de que apenas o setor público não é capaz de sustentar a taxa de investimento total. Ficar refém desta formula significaria na prática uma renúncia do conceito de Estado enquanto um instrumento de poder e, consequentemente, um reforço da tese de superioridade da lógica do mercado sem a intervenção do Estado.

O Programa de Aceleração do Crescimento recentemente lançado pelo governo Lula assenta-se na inversão da lógica de supremacia do investimento oriundo do setor privado. Dos R$ 504 bilhões de investimento, previsto no PAC, a política de Estado prevê um investimento público de R$ 384 bilhões, em quatro anos, disponibilizados pelo orçamento público, estatais federais e bancos oficiais. Secundarizando os investimentos privados que, se ampliados, chegarão a R$ 120 bilhões.

Porém, apesar da decisão política, e do volume de recursos disponibilizados, o crescimento do PIB brasileiro tornou-se uma verdadeira equação matemática com diversas variáveis. A vantagem do governo Lula é o atual quadro de relativa tranqüilidade na maioria dos indicadores macroeconômicos. As exceções são a Carga Tributária em 39% do PIB, a taxa básica de juros, ainda que decrescente, de 13% e a relação da dívida pública em 50% do PIB.

As variáveis utilizadas para resolver a equação do crescimento ganham ou perdem peso a partir dos modelos políticos de desenvolvimento em permanente disputa na nossa sociedade. Dentro do projeto neoliberal, que disputou e perdeu a eleição, este problema seria resolvido concentrando esforços numa "reforma dos gastos públicos". O resultado, segundo seus porta-vozes, apontaria para redução da carga tributária, para uma inversão da política cambial e, principalmente, para a redução da "interferência" do Estado nos assuntos privados.

Porém, a variável "gastos públicos" tem uma dimensão muito ampla e para simplificar o debate na sociedade, o projeto neoliberal colocou, simbolicamente, o déficit da previdência social no centro da disputa. É evidente que o seu receituário de solução não trás nada de novo: desvinculação entre piso previdenciário e o salário mínimo, adoção do princípio da idade mínima e eliminação do benefício de prestação continuada e da aposentadoria sem contribuição do trabalhador rural. Mas, não é o receituário a questão a ser debatida.

A verdade é que a proposta de reforma dos gastos públicos, exemplificada pelo déficit previdenciário, dialoga com amplos setores sociais. De nossa parte há uma insistência em fazer o debate previdenciário de forma estanque, resumido em si mesmo. Assim, demonstramos sistematicamente que a previdência está inclusa no conceito da seguridade social a qual é superavitária e quando admitimos o déficit damos relevo ao viés social do investimento do Estado para redução das desigualdades sociais. Neste formato não dialogamos com toda a sociedade e nem apontamos a superação do problema.

Outro fato é que a questão previdenciária, independente da pressão neoliberal, tem no envelhecimento gradual da população brasileira um problema ainda sem solução. Segundo as projeções do IBGE, em 2005 a população com idade igual ou superior a 60 anos foi de 16,3 milhões, ou 8,9 % da população total. Em 2010, serão 19,2 milhões de brasileiros ou 9,8% da população. Em 2020, serão 28,3 milhões de brasileiros ou 12,9% da população. Em 2030, serão 40 milhões de brasileiros ou 17,1% da população.

As despesas com aposentadorias, pensões e auxílios aproximam-se, atualmente, em 8% do PIB. Não deixa de ser preocupante saber que a população com idade igual ou superior a 60 anos deverá dobrar num espaço de tempo relativamente curto e que as despesas tomarão parcelas significativas de investimento do PIB. Assim, mais do que nunca, a saúde financeira da previdência dependerá de um ciclo permanente de crescimento econômico.

Em 2006, o déficit da previdência, excluídos R$ 12,3 milhões pagos via benefícios de prestação continuada da LOAS, foi de R$ 42 bilhões, sendo R$ 28,5 bilhões devidos aos trabalhadores rurais e R$ 13,5 bilhões na contabilidade entre receita e despesa dos trabalhadores urbanos.

No Programa de Aceleração do Crescimento a questão previdenciária perpassa entre as medidas de desonerações fiscais e contenção da despesa pública. As medidas de desonerações fiscais com redução a zero das alíquotas de IPI e COFINS na construção civil e produção de semi-condutores atingirão negativamente a contabilidade dos recursos da seguridade social. As iniciativas para contenção da despesa pública prevêem também regras para a correção do salário mínimo e limite para despesa com os servidores federais, além de implantação de medidas pontuais na previdência.

No caso da previdência, o alvo principal são os benefícios por incapacidade. Haverá mudanças na legislação de concessão do auxílio-doença limitando o valor do auxílio-doença à média das 12 últimas contribuições dos segurados. De acordo com as regras atuais, o valor do benefício é calculado considerando a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, no caso de trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999; os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999 terão como cálculo a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Segue, também, a unificação das regras do sistema público e privado, ou melhor, a adoção da idade mínima para o regime geral de previdência. Muito embora exista alguma dificuldade em precisar qual seria o mais maléfico para o trabalhador: a idade mínima ou o fator previdenciário.

Nestes dois casos é importante destacar que, embora muito distante do receituário neoliberal, as iniciativas se apresentam em contradição com a lógica do PAC. Em parte a contradição se dá no vácuo de uma proposta alternativa à inspiração neoliberal.

De qualquer sorte, a contenção das despesas públicas previstas no PAC foi classificada como "insuficiente" por uma parcela de empresários, economistas e políticos de oposição. Este segmento entende que o financiamento do investimento público deveria passar por um aprofundamento dos cortes nas despesas públicas com reflexos na redução da Carga Tributária. Evidentemente, que esta crítica tem como referência também a decisão em reduzir o superávit primário de 4,25% para 3,75% fato que implicará numa redução ainda mais lenta da relação dívida pública/PIB e um declínio mais modesto da taxa selic.

A contenção da despesa pública, proposta no PAC, deverá ser o centro do debate para uma suposta correção do programa. O conflito deverá opor, de um lado, os representantes do sistema financeiro e do setor industrial por diminuição da despesa corrente e, do outro lado, os representantes dos trabalhadores por mais recursos na renda do trabalhador.

Felizmente, Lula e seu partido político não se submeteram à lógica da economia de mercado. A verdade é que ambos governam este país em contradição com os valores e objetivos da economia privatista. Ainda que dentro da realidade econômica e da correlação de forças políticas hegemonizadas na sociedade. Parcela significativa dos empresários movimentasse em apoio ao PAC, mas com uma "contribuição" de caráter complementar recolocando os gastos públicos no banco dos réus, sugerindo uma desoneração tributária ampla e medidas que elevem a cotação do dólar frente ao real.

Assim, caso seja bem entendido, o PAC é uma das últimas fortalezas de resistência a constante pressão por reformas conservadoras trabalhista e previdenciária. Caso o nosso país cresça com taxas significativas a partir do PAC teremos uma enorme derrota do campo político da economia de mercado. O inverso também é verdadeiro, se o plano não expandir significativamente o crescimento, a visão governamental que coloca o Estado como indutor da economia será derrotada. Neste cenário, a nossa central sindical deve apoiar o PAC com ressalvas pontuais na questão previdenciária.