Desde a sua fundação em 1983, a Central Única dos Trabalhadores defende uma visão mais ampla do papel dos sindicatos, que ultrapassa a questão corporativa. Condições de vida justas, fim da exclusão, igualdade de condições e de oportunidades independentemente do gênero, raça e credo, plena vigência dos direitos humanos e democracia.

Nesse amplo leque de temas, a questão das mulheres sempre ocupou um lugar importante. Quando a CUT foi fundada, as mulheres representavam mais de 29% da força de trabalho, hoje são 44%. Em várias categorias profissionais, como agricultura, alguns segmentos industriais, setor público e serviços (comercio, bancos, saúde, telefonia etc.), as mulheres são maioria.

Com maior presença feminina cresceu também a necessidade de se combater a Violência contra as mulheres e o assedio sexual no trabalho. Algumas categorias, como bancários, conseguiram incluir em suas convenções coletivas medidas punitivas quando constatada prática de assedio.

Em trinta anos de política de gênero na CUT tivemos muitos avanços. Em 1986, foi criada uma Comissão Nacional para tratar do tema, posteriormente transformada na Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora (SNMT) e houve a conquista das quotas de 30% de mulheres em todas as instâncias de direção, o que permitiu uma maior presença das mulheres nas direções sindicais. No último Congresso aprovamos a paridade.

Mas mesmo assim, os dados sobre a participação das mulheres no movimento sindical mostram que estas ainda têm uma participação inferior à sua inserção no mercado de trabalho. Embora a sindicalização feminina tenha aumentado, a ausência das mulheres nos espaços de poder não só é uma situação discriminatória como faz com que pautas que atingem diretamente a vida das trabalhadoras não sejam tidas como prioridade. Mesmo em momentos difíceis como esse que estamos vivendo, em que a força de trabalho feminina e da juventude seja a mais atingida, falta uma estratégia de ação que priorize esses temas.

Em situação de crise e de ajuste as mulheres são mais atingidas

De acordo com a PNAD Contínua do IBGE, a taxa de desemprego do último trimestre de 2017 ficou em 11,8% - 12,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras; sendo que no caso dos homens ficou em 10,5% e das mulheres em 13,4%. As mulheres são 50,7% da população desocupada.

Ainda de acordo com a PNAD, se o recorte for o rendimento, as mulheres ganham 76% do rendimento médio dos homens. A análise dos 3 milhões de postos de trabalho criados a partir de março de 2017, mostrou que dois terços dos mesmos estão na informalidade e que a maioria é de mulheres e negros com baixa escolaridade.

A reforma Trabalhista acentua essa situação ao facilitar a multiplicação de contratos temporários, terceirizados, contrato intermitente, trabalho em casa e tantas outras formas.

Ao destruir direitos históricos como a possibilidade de se fazer um acordo coletivo desrespeitando a CLT ou a redução dos horários de descanso e a plena proteção da trabalhadora gestante, a “nova“ legislação trabalhista mostra que veio para promover novas formas de acumulação de capital, que passam pela redução de postos de trabalho e pelo aumento do exército de reserva de mão de obra e pela utilização de trabalhadores e trabalhadoras desqualificados e mal pagos, onde a maioria são mulheres.

Os comentarias patronais que defendem a reforma costumam dizer que para as mulheres a “reforma traz alternativas como uma maior flexibilidade da jornada de trabalho, tais como o teletrabalho, o trabalho intermitente e o trabalho autônomo”.....”benefícios que permitiriam conciliar o trabalho com a criação dos filhos, com trabalhos de casa e com estudos, além da economia de tempo de deslocamento de ida e volta para o local de trabalho”.

Esse é o típico pensamento machista para quem a mulher deve assumir todo o trabalho doméstico além de um possível emprego para ajudar nas despesas de casa. Porém, os comentaristas não mencionam os direitos sociais e trabalhistas que essas mulheres estariam perdendo e o acumulo de trabalho que teriam ao sobrepor duas jornadas sem direito a aposentadoria.

Uma agenda de trabalho das mulheres

A Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora na CUT é muito ativa e tem uma agenda intensa e presente. Mas é preciso reforçar a política de gênero,  não pode ser uma política temática, assim como não podem ser as políticas de jovens, de saúde no trabalho e de combate ao racismo. Esta deve integrar a agenda horizontal da CUT e fazer parte da política de organização e de relações de trabalho.

Para reduzir essa desigualdade é fundamental avançarmos em pautas de negociação que incluam as demandas relativas aos principais problemas das trabalhadoras. Temos que lutar pela aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional em defesa dos direitos das mulheres e fortalecer a organização e a mobilizações das trabalhadoras. Temos que ter propostas específicas de sindicalização e trazer as mulheres para participar dos sindicatos.

Por fim, a CUT deve lançar uma ampla campanha em defesa de igualdade salarial e as categorias devem incluir essa questão em suas pautas.

TRABALHO IGUAL, SALARIO IGUAL

POR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES