Quais são as tarefas das mulheres sindicalistas do nosso país após conquistarmos a Lei Maria da Penha? As respostas a essa questão devem servir para organizar a agenda de luta das mulheres combativas. Comemoraremos uma vitória importante nesse 8 de Março. No entanto, este é o início de uma dura batalha que devemos travar.

O presidente Lula sancionou a Lei Maria da Penha, que considera crime passível de detenção a violência contra a mulher. Trata-se de um grande avanço na luta por direitos e pela emancipação das mulheres. Porém, as leis não se transformam em realidade de imediato. É necessário, para tanto, que haja compromisso dos poderes públicos, por um lado, e mobilização social incessante, por outro.

Exemplo disso é a questão do salário mínimo. A Constituição Federal promulgada em 1988 estabelece que o salário mínimo deve corresponder ao mínimo necessário para a sobrevivência do(a) trabalhador(a) assalariado(a). Apesar de ser considerado o mais poderoso instrumento de distribuição de renda do país, somente agora, quase vinte anos depois, ele começa a caminhar rumo ao seu papel. São quase duas décadas de mobilização. Mesmo assim, a sua realidade será construída num plano de valorização a longo prazo.

 A proteção contra a violência e a punição dos agressores é um passo significativo para todas as mulheres. Da mesma forma que nos engajamos nas mobilizações pela valorização do salário mínimo, devemos nos engajar para garantir a execução da Lei Maria da Penha. Somos nós as principais interessadas em fazer com que essa Lei torne-se uma realidade.

Nós, mulheres sindicalistas temos muito trabalho pela frente para alcançar esse objetivo. Citamos algumas tarefas para serem discutidas e encaminhadas por nossas companheiras a partir das CUT estaduais, ramos e sindicatos de base:

A Lei Maria da Penha precisa tornar-se conhecida. Devemos divulgar constantemente a existência desta Lei. Não apenas em datas especiais. Temos que inseri-la reiteradamente em nossos meios de comunicação sindical e em materiais de divulgação, como camisetas e cartazes.Nossas companheiras precisam entender o que diz a Lei Maria da Penha. Façamos debates, seminários, distribuir a cartilha da CUT sobre o tema, organizar reuniões de mulheres para discutir e multiplicar as informações sobre a Lei. Pressão sobre os poderes públicos. Nossa mobilização deve reunir força suficiente para cobrar os poderes públicos para a garantia da execução dessa Lei. Marcar audiências para cobrar a criação e/ou fortalecimento de órgãos de acompanhamento das vítimas e garantir a punição dos agressores. Apoio popular. A população e os movimentos sociais organizados devem ser nossos principais aliados para que a Lei Maria da Penha seja popularizada.

Mais uma vez, o movimento sindical e nós mulheres sindicalistas somos chamadas para a luta, da qual nunca fugimos. Sigamos a orientação do poeta Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam. Os lírios não nascem das leis”. Organizadas e em luta. Assim poderemos colher nossos lírios.