A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define Trabalho Decente como uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como sendo o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna.

Para a OIT, a noção de Trabalho Decente se apoia em quatro pilares estratégicos: respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação).

O segundo é a promoção do emprego de qualidade. O terceiro é a extensão da proteção social e o quarto é o diálogo social.

No ano que vem, em maio, teremos a Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente. A conferência é organizada de forma tripartite (trabalhadores, patrões e Governos) em todos os níveis (municipal estadual e federal). A conferencia foi convocada pelo governo Federal no final do ano passado no 2º Conferencia MERCOSUL sobre Emprego e Trabalho Decente. O encontro contou com a presença de setores Patronal, Governamental e dos Trabalhadores dos países que compõe o MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

O objetivo central da conferencia é Contribuir para a construção e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente em todos os níveis (Municipal Estadual e Federal).

A 1 ª Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente será dividida em 4 eixos.  Eixo 1: Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; Eixo 2: Proteção Social; Eixo 3: Trabalho e Emprego; Eixo 4: Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática. Cabe sempre lembrar que a Conferência será organizada de forma tripartite (governos, patrões e trabalhadores).

A CUT tem uma série de Propostas para avançar as lutas e as conquistas da Classe Trabalhadora.

No Eixo 1 “Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho” destacamos a ratificação de uma série de convenções da OIT que tratam de temas como liberdade de organização sindical (87 e 135); negociação no serviço público (151); emprego doméstico (189); além de questões como a substituição do imposto sindical pela contribuição negocial; fortalecimento da negociação coletiva e adoção do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho; regulamentação da terceirização, entre outros temas.

No eixo 2, destacamos aErradicação do trabalho infantil e escravo; formalização do trabalho; valorização e recuperação da renda dos aposentados; fim do fator previdenciário; fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. consolidação do sistema de seguridade social, inclusivo e estável; Descontingenciamento das verbas da saúde com aprovação da emenda 29.

No Eixo 3 destacamos ofim da demissão imotivada (Convenção 158); redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; implantação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPTER) – Pronatec; intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego; financiamento público condicionado a contrapartidas sociais; meio ambiente saudável e trabalho decente; desenvolvimento sustentável com geração de empregos verdes e trabalho decente. reforma agrária, limite de propriedade e atualização dos índices de produtividade; políticas agrícolas.

No eixo 4 destacamos ainstitucionalização do Conselho de Relações de Trabalho (CRT) e das Comissões Estaduais de Emprego e Trabalho; Criação de mecanismos que garantam mesas de negociação permanente nos âmbitos do serviço público e privado; Institucionalização de mecanismos para denúncia de limitação da atividade sindical; Ampliar espaços de participação, formulação e controle social das políticas públicas; Definir mecanismos e instrumentos de monitoramento para implementação das resoluções da I CNETD.

A conferência estará colocando o debate sobre o mundo do trabalho no centro da disputa de hegemonia sobre o mundo do trabalho. Não iremos mais assistir os “especialistas” e “comentaristas” dos meios de comunicação dizerem como devem ser as relações de trabalho. O nosso papel é de protagonistas desta história e não de vítimas dela. Vamos construir uma nova relação Capital X Trabalho Vamos conquistar trabalho decente para todos e todas.