A construção do Estado brasileiro ao longo da história, como agente econômico pode ser visto por diversos ângulos, entre eles, num primeiro momento o de fortalecimento das Estatais e posteriormente o processo de Desestatização.

Na primeira metade do século XX, o Brasil passou por uma transformação na estrutura econômica e social do País tendo nas empresas públicas pontos centrais na estratégia de mudanças e de crescimento econômico de longo prazo.

Foi recuperada para o Estado a propriedade da Vale do Rio Doce cujas jazidas estavam sob controle estrangeiro; foi criada a CSN e o Instituto de Resseguros do Brasil e a reserva de mercado nos seguros.

A maioria dos bancos comerciais foi nacionalizada, (até 1932 a maior parte dos depósitos e o mercado de câmbio estavam em mãos de bancos estrangeiros); e em 03.10.1953, foi criado o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 

As idéias a respeito da não participação do Estado na Economia e da liberdade ampla para o mercado ressurgem na Europa e nos Estados Unidos após a crise capitalista do início da década de 70 e no Brasil começa a ganhar força nos anos 80.

Nesta trilha, em 1981 através do Decreto 86.215 de 15/07, é criada a “Comissão Especial de Desestatização” cujo objetivo era: “limitar a criação de novas empresas públicas, cessando as atividades ou transferindo ao setor privado aquelas empresas cujo controle público não se faz mais necessário ou se justifica”.

Roberto Campos, ex-Ministro do Planejamento do governo Castello Branco, como principal defensor da ideologia liberal, cunha o termo “burguesia estatal”, trazendo o conceito de ineficácia; ineficiência; e de privilégios dos trabalhadores (as) dessas empresas.

A partir de então com a venda das primeiras empresas a privatização entra na agenda dos formuladores de políticas econômicas, primeiro como instrumento de redução da dívida pública e depois como meio de possibilitar novos investimentos nas estatais, onde o governo já não conseguia mais investir.

Em 1985, José Sarney compactuando com o pensamento privatizante, cria via o Decreto 91.991 de 28/11, um Programa de Privatização em substituição à Comissão Especial criada em 1981, e no ano de 1989, junto com a legislação sobre o Plano Verão, envia ao Congresso uma Medida Provisória autorizando a privatização de todas as empresas do Estado, com exceção das protegidas pela Constituição.

Apesar da M.P ter sido derrotada por ampla maioria, a ideologia privatista se intensifica, sendo ligada à idéia da inflação, que nos final dos anos 80 era o maior problema da sociedade. Deste modo, a inflação era o fim e a privatização era o meio. Mais tarde, outros fatores foram sendo agregados à lista de justificativas para privatizar: superdimensionamento das estatais; baixa produtividade; corrupção; altos salários; falta de investimento; atraso tecnológico; etc.

Em 1989 com a derrota nas urnas do projeto democrático e popular e ascensão de Fernando Collor de Mello ao governo teve inicio a implementação da política neoliberal. Collor faz da privatização parte integrante e fundamental das reformas estruturais a serem implementadas.

Seguindo as diretrizes do Consenso de Washington Collor criou o PND – Programa Nacional de Desestatização, desse modo colocou em prática seu projeto de “Reconstrução Nacional”. O “Plano Brasil”, popularmente conhecido como “Plano Collor” estabeleceu um novo programa econômico através da privatização. 

Finda a era Collor, e com a chegada do PSDB ao poder através da eleição de Fernando Henrique Cardoso a presidência da República, em 1994, há uma intensificação do projeto neoliberal de forma mais sólida e contundente.

A privatização ganha contornos nunca antes pensados. Para FHC privatizar era vital. Afirmava ele que: “..esta modalidade também se estende aos Governos Estaduais, que têm seus próprios e importantes projetos de privatização” (Seminário CONFINDUSTRIA, Roma, 11.02.97).

Na era FHC os Bancos Estaduais tiveram destaque. Num primeiro momento foram “federalizados” e “saneados” indo depois a leilão, onde os bancos Itaú e Bradesco eram os grandes compradores. A exceção foi o BANESPA, adquirido pelo Santander.

Bancos Públicos Privatizados (em US$ milhões)

Mês/Ano

Instituição Privatizada

Instituição Compradora

Valor de Venda

jun/97

Banerj

Itaú

289

ago/97

Credireal

BCN

112

dez/97

Meridional (Federal)

Bozzano Simonsen

239

set/98

Bemge

Itaú

494

nov/98

Bandepe

ABN-Amro

154

jun/99

Baneb

Bradesco

148

out/00

Banestado

Itaú

871

nov/00

Banespa

Santander

3.680

nov/01

Paraiban

ABN-Amro

32

dez/01

BEG

Itaú

275

jan/02

BEA

Bradesco

77

Fonte: Gazeta Mercantil, BNDES – elaboração Dieese

Com o discurso da ineficiência das empresas, aliado ao discurso da modernidade do Estado e com o apoio da mídia, num primeiro momento a população comprou a idéia de que privatizar era a solução.

Com o passar do tempo e os resultados negativos, a população começou a questionar as privatizações em geral. Pesquisa do IBOPE feita de 13 a 18.09.1995, mostra que a grande preocupação com as privatizações era o aumento do desemprego (38% dos pesquisados) e a preocupação com o aumento do preço dos produtos e serviços (28%), e ainda com a menor eficiência e produtividade nos serviços prestados à sociedade (14%)[1].

Durante o processo eleitoral para Presidência da República em 2002, o PSDB, tentou convencer a população de que haviam mudado de concepção. José Serra, buscou vender a idéia de que não daria continuidade à política de privatização.

Derrotados em 2002, marcados pela privatização do Estado com pesados ônus para o povo, o PSDB tentou novamente em 2006 dar continuidade a sua política nefasta. Em entrevista ao Jornal O Globo de 15.01.06, Alckmin diz que: “A maioria – dos bancos estatais – já foi privatizada, mas deveriam ser todos...”.

Mais uma vez o povo dá um basta, e Alckmin desdiz o que disse, tentando enganar o eleitorado, afirmando em outubro de 2006 que não haveria mais privatização no País. O discurso não colou, a derrota do PSDB nas urnas foi contundente.

Não podendo ser o vilipendiador da Nação, o PSDB volta suas garras para o maior Estado da Federação. O objeto da sanha privatista volta-se com maior intensidade para o banco paulista Nossa Caixa, onde um novo modelo de privatização já estava em curso há algum tempo.

Nem mesmo a população avaliando negativamente os resultados da privatização em geral (60%)[2], e de segmentos específicos, a exemplo dos Bancos Estaduais (57%), conseguem demover o PSDB de dar continuidade à política neoliberal privacionista.

Assim entre desdizer o que se disse e descumprir acordos, o povo paulista vem sendo atacado em um dos seus mais antigos patrimônios – o banco Nossa Caixa, uma instituição de mais de 90 anos.

A idéia de entregar a Nossa Caixa aos interesses do capital financeiro nacional e internacional retornou à cena paulista em 2001. O então governador Geraldo Alckmin com o apoio de sua base aliada na Assembléia Legislativa e da blindagem que a mídia faz às gestões tucanas aprovou a lei 10.853/2001 que autorizou o governo do estado a criar sete subsidiárias privadas e a abertura de capital, o que na prática tira do Estado o poder de administrar o banco, disponibilizando a rede e a estrutura do banco para a iniciativa privada. Os melhores negócios do banco ficariam nas mãos do setor privado. A Nossa Caixa seria apenas uma hospedeira para possibilitar os negócios das subsidiárias.

Este processo tem enfrentado a resistência das organizações de funcionários ligadas à Central Única dos Trabalhadores, que além de lutarem até hoje na justiça contra o projeto, mobilizaram a sociedade paulista na coleta de abaixo assinado com mais de 253 mil assinaturas para a realização de referendo popular sobre a lei e continuam denunciando este projeto como uma clara tentativa de privatização da Nossa Caixa.

Outra faceta do governo do PSDB na condução da Nossa Caixa é demonstrada nas inúmeras irregularidades, desvios de dinheiro, favorecimentos, privilégios a pessoas e grupos ligados ao PSDB. O montante de denúncias foi tão grande e tão grave que ensejou a proposição de instauração de uma CPI da Nossa Caixa, que já foi devidamente engavetada pelos tucanos, afinal engavetar CPI´s é prática corriqueira na Alesp.

Em 2007 o desmonte continua. Em março, o governo Serra sacou R$ 2,1 bilhões do banco, valor que representa 80% do patrimônio da Nossa Caixa, em troca da manutenção das contas da folha de pagamento do funcionalismo por cinco anos. As ações do banco chegaram a cair 20% no período.

Do ponto de vista da coerência administrativa seria óbvio que o banco público do Estado tivesse o direito de administrar as contas do funcionalismo, mas para o PSDB a coerência está exatamente na entrega e desmonte do patrimônio público.

Em continuidade a política de descapitalização e esvaziamento do banco, no último dia 31 de agosto, o governador José Serra encaminhou o Projeto de Lei 903/2007 à Assembléia Legislativa em que propõe a transferência de 70% das contas dos depósitos judiciais para conta do Tesouro do Estado. Uma decisão que não previu um preparo anterior do banco para suportar a redução considerável de receitas que o banco terá caso a lei seja aprovada.

A gestão Serra tem se mostrado como uma gestão sem planejamento e sem uma direção para o desenvolvimento do Estado. Está claro que o PSDB utiliza o Estado de São Paulo como alicerce para galgar novamente a Presidência da República e tentar retomar seu projeto de Estado nacional que privilegia os interesses privados em detrimento dos interesses do conjunto da população brasileira.

Os 15 mil funcionários e funcionárias do banco que batalharam durante meses para abarcar as contas do funcionalismo e que agora encaram mais uma atitude arbitrária do governador, merecem mais respeito, pois constroem no dia a dia um banco que é conhecido e diferenciado exatamente pelo atendimento que faz a seus clientes.

Querer a manutenção dos Bancos Públicos, não significa ser corporativista, senão podemos dizer que também são corporativistas aqueles que defendem entregar o sistema financeiro estatizado ao setor privado.

Defendemos o fortalecimento da Nossa Caixa como banco público, pois no movimento dialético da luta de classes e da disputa de poder entre o capital e os (as) trabalhadores (as) continuaremos com o caminho de convencimento da população de que em um projeto de Nação vitorioso e soberano, não há espaço para o Estado mínimo tão defendido pelos neoliberais do PSDB.

Estamos na trincheira defendendo a Nossa Caixa como banco público, contra qualquer modelo de privatização, pois a Nossa Caixa é o nosso banco, o Banco do Estado de São Paulo!

Neide Aparecida Fonseca – Diretora da CONTRAF/CUT.