A Câmara Federal aprovou a PEC 241/16, conhecida como a PEC do Fim do Mundo, na noite de quarta feira, 25/10/16, em segundo turno, por 359 votos a favor e 116 contrários (a votação em primeiro turno, no dia 10/10/16, foi por 366 votos a favor e 111 contra). Uma data que marca negativamente a história do Brasil. Agora a matéria vai tramitar no Senado Federal em dois turnos, o que deve acontecer até dezembro desse ano.

Por ampla maioria, a Câmara Federal, que deveria ser a Casa do Povo, aprofunda a destruição do Estado Democrático de Direito e a Constituição Cidadã de 1988, comprovando mais uma vez porque é considerada a Câmara mais conservadora da história do país.  Sem nenhuma vergonha os deputados e as deputadas federais contrariaram o que todo o Brasil, de Norte a Sul, vem dizendo: Não à PEC 241!

Desde a apresentação da PEC 241/16, pelo governo golpista e ilegítimo de Temer no Congresso Nacional, as manifestações contrárias à medida têm crescido fortemente em todos os cantos do país. A Medida é inédita. Nenhum país adotou medida tão antissocial. Mesmo a Grécia e a Espanha, que adotaram medidas de ajuste, mas não foram tão radicais. Porque isso compromete fortemente o bem estar social e a possibilidade de se retomar o crescimento.

Dentre as forças de oposição e resistência às medidas do governo golpista e ilegítimo está o movimento estudantil, em especial os secundaristas, um dos setores mais articulados contra a PEC destrutiva e que está dando exemplo de luta e resistência com as ocupações, sendo uma referência e inspiração atualmente para as forças progressistas e democráticas do país.

De acordo com a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), há no país todo 1.108 Escolas Ocupadas contra a PEC 241/16, número que aumenta a cada momento. Segundo a UNE (União Nacional dos Estudantes) já são 96 Universidades Ocupadas em todo o país contra a PEC 241/16, um número também crescente. Os estudantes brasileiros mostram a sua força de organização e manifestação e o grau de politização e consciência sobre o que está em jogo nesse momento vivido pelo país, a destruição da Democracia e da Educação Pública. Por isso, mais e mais estudantes se engajam pelo país afora na luta contra a PEC 241/16 e o Golpe.

O Movimento sindical têm se somado às milhares de vozes que estão repudiando o Desmonte do Estado. São trabalhadores, trabalhadoras, negros, negras, mulheres, intelectuais, juristas e artistas manifestando-se publicamente através de atos de rua, aulas públicas, seminários, palestras, encontros, debates públicos, vídeos, abaixo assinados, petições públicas, intervenções artísticas, ocupações, marchas e redes sociais.

Corrobora essa afirmação o resultado de recente pesquisa encomendada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) ao Instituto Vox Populi sobre a PEC 241/16. Cerca de 70% colocaram-se contrários à aprovação da PEC do Juízo Final.

Esse quadro da opinião pública não podia ser diferente depois de inúmeros estudos afirmarem os males que a PEC vai causar à sociedade, principalmente à população pobre, dependente das políticas públicas do estado brasileiro.

Institutos como DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) têm mostrado o tamanho do impacto que um congelamento do orçamento público por 20 anos causará à políticas públicas como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, assistência social, previdência social, salário mínimo e tantos outros. O cálculo aponta perdas de bilhões de reais nos investimentos do estado nessas políticas essenciais para o país se desenvolver de forma justa e igualitária. Em ambos os materiais fica explícito o porquê da PEC 241/16 representar o fim do Estado Democrático de Direito e da Constituição Cidadã de 1988.

Esse projeto é o alicerce do governo golpista e ilegítimo de Temer. Por isso o executivo joga tanto peso na aprovação da proposta, a ponto do Planalto ter interferido de forma inédita no IPEA. Depois da publicação do trabalho do órgão mencionado acima, uma das responsáveis pelo estudo, a pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira, especialista em políticas públicas e gestão governamental, e coordenadora da área de saúde da instituição, foi forçada a pedir exoneração. Além disso, o presidente da entidade, Ernesto Lozardo, indicado ao cargo pelo golpista e ilegítimo Michel Temer, fez declaração pública contrária aos resultados apresentados pelo estudo e afirmando que a posição do IPEA é em defesa da PEC 241/16.

A CUT, assim como muitas organizações e movimentos sociais, tem afirmado desde 2015, que tamanho ajuste fiscal é a principal razão para o golpe que foi dado contra o governo Dilma, legal e legitimamente eleito. É o pagamento de uma conta que atinge direta e fortemente os direitos da classe trabalhadora e da população pobre do país.

A CUT deve somar forças ao protagonismo da juventude que ocupa as escolas e universidades no país, unindo o campo popular democrático na luta contra a PEC 241/16 e o golpe. É importante destacar que uma batalha foi perdida, mas há outra a ser travada, agora no Senado Federal. Somente com pressão popular é que faremos os senadores e as senadoras votarem contra a PEC 241/16 e em favor da vontade do povo.

É por isso que a CUT, os movimentos sociais, os estudantes e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão chamando todos e todas para pararem o Brasil no dia 11 de novembro de 2016. É preciso unidade para a GREVE GERAL!

Fora Golpistas! Fora Temer! Rumo à Greve Geral! Nenhum Direito a Menos!